Glossário de envios internacionais, alfândegas e normativas de comércio exterior

Atualize o seu vocabulário de envio de encomendas internacionais ou encontre a definição para um determinado termo alfandegário ou de envio de encomendas.

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A

Guia de conhecimento aéreo (AWB)

Especifica os termos sob os quais a companhia aérea concorda em transportar a carga e contém limitações de responsabilidade; contrato entre expedidor e transportadora.

Informações comerciais avançadas (Advance Commercial Information - ACI)

Programa que introduz mais processos eficazes para a gestão de riscos e ferramentas para identificar riscos à saúde e questões de segurança antes da chegada da carga e de documentos.

Avaliação de taxas e impostos

Determina o montante de taxas e impostos a ser pago.

Ambiente comercial automatizado (Automated Commercial Environment - ACE)

Sistema eletrônico de dados da alfândega dos EUA que ajuda a garantir o cumprimento das normas comerciais e das leis comerciais e de contrabando, além de prestar serviços e informações à comunidade comercial internacional.

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B

Conhecimento de embarque

O contrato entre o proprietário da carga e a transportadora. O conhecimento de embarque não é negociável. O conhecimento de embarque negociável ou do expedidor pode ser comprado, vendido ou negociado enquanto a carga estiver em trânsito.

Armazém alfandegado

Um armazém para guardar ou fabricar produtos sobre os quais o pagamento de taxas é adiado até que eles entrem noterritório alfandegário. Os produtos não são sujeitos às taxas se forem reenviados a pontos estrangeiro

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C

Certificado de origem

Documento que certifica o país onde o produto foi feito (ou seja, a sua origem). Um documento de exportação comum, o certificado de origem é necessário quando se exporta para muitos mercados estrangeiros. Ele pode ser solicitado para obter tratamento tarifário preferencial sob vários acordos de livre comércio (por ex., NAFTA, APTA, DR_CAFTA, etc.)

Fatura comercial (CI)

Documento preparado pelo exportador ou transportador de carga e solicitado pelo comprador estrangeiro, para provar a propriedade e providenciar o pagamento ao exportador. Ele deve dar informações básicas sobre a transação, entre as quais a descrição dos produtos, o endereço do expedidor e do vendedor, bem como os termos de entrega e de pagamento. Em alguns casos, a fatura comercial é usada para avaliar as taxas alfandegárias.

Custo e frete (C&F)

O exportador paga o custo e o frete necessários para que os produtos cheguem ao destino especificado. Depois que os produtos são carregados no porto de embarque, o risco de perda ou dano é assumido pelo comprador.

Custo, seguro, frete (CIF)

O exportador paga o custo dos produtos, do frete e do seguro, além das despesas de transporte até o porto de destino especificado.

País de origem dos produtos

País de origem em que os produtos foram cultivados ou fabricados.

Alfândega

Serviço governamental responsável pela avaliação de taxas e impostos de importação e exportação e administração de outras leis e regulamentos que se aplicam à importação, trânsito e exportação de produtos.

    • Esse termo também é usado quando se refere a qualquer parte do serviço alfandegário ou aos seus escritórios subsidiários ou principal.
      Esse termo também é usado na forma de adjetivo (alfandegário; aduaneiro) em conjunto com autoridades aduaneiras, controle de taxas de exportação ou importação sobre produtos ou qualquer outra questão dentro do âmbito da alfândega (autoridade alfandegária, direitos alfandegários, posto aduaneiro, declaração alfandegária).
  • Proteção fronteiriça e aduaneira (Customs and Border Protection - CBP)

    Departamento fronteiriço unificado dos Estados Unidos.

    Declaração alfandegária

    Documento que tradicionalmente acompanha produtos exportados com informações como a natureza dos produtos, o seu valor, o destinatário e o destino final. Necessário para finalidades estatísticas, ele acompanha todos os produtos controlados a serem exportados com a autorização adequada.

    Fatura aduaneira

    O documento formal usado para o desembaraço alfandegário de produtos no país importador que dá informações pertinentes do embarque, entre as quais, o país de origem, a descrição e o valor.

    Auto-avaliação alfandegária (CSA)

    Oferece aos importadores e transportadoras aprovados e aos motoristas registrados os benefícios de uma opção simplificada de desembaraço alfandegário para produtos qualificados pela CSA.

    Parceria comercial alfandegária contra o terrorismo (Customs Trade Partnership Against Terrorism - CTPAT)

    Iniciativa conjunta entre o governo e as empresas para construir relacionamentos cooperativos que visam fortalecer a segurança nas fronteiras e a cadeia de fornecedores em geral.

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    D

    Departamento de Segurança Nacional (Department of Homeland Security - DHS)

    Departamento único e integrado focado em proteger o povo americano e a sua pátria.

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    E

    Intercâmbio eletrônico de dados (EDI)

    Transferência de dados entre diversas empresas usando redes (por ex. a Internet).

    Intercâmbio eletrônico de dados para administração, comércio e transporte (Electronic Data Interchange for Administration, Commerce, and Transport - EDIFACT)

    Padrão internacional para o intercâmbio eletrônico de dados (EDI) (os padrões funcionam com convenções internacionais e universais para o intercâmbio eletrônico de dados).

    Manifesto de carga eletrônico (E-Manifest)

    Envio eletrônico de um manifesto de carga.

    Comunidade Econômica Européia (CEE)

    Grupo de 25 países europeus democráticos dedicados a trabalharem juntos pela paz e pela prosperidade.

    Exportação

    Uma encomenda enviada para fora do país.

    Autorização de exportação

    Um documento legal necessário para a exportação de produtos controlados pelo governo do Canadá, sobretudo produtos incluídos na lista de controle de exportações (ver acima) ou produtos destinados aos países na lista de controle regional.

    Cotas de exportação

    Restrições ou tetos específicos impostos por um país exportador sobre o valor ou o volume de certas exportações para proteger os produtores e ps consumidores nacionais da escassez temporária dos produtos em questão ou para aumentar os seus preços em mercados mundiais.

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    F

    Food and Drug Administration (FDA)

    Órgão dos EUA responsável por proteger a saúde pública ao garantir a segurança e a eficácia de fármacos humanos e veterinários, produtos biológicos, o fornecimento de alimentos nos EUA, dispositivos médicos, cosméticos e produtos que emitem radiação.

    Zona de comércio internacional (FTZ)

    Área dentro dos EUA que é juridicamente considerada externa ao território alfandegário dos EUA.

    Livre a bordo (FOB)

    Os produtos são colocados a bordo do navio pelo vendedor no porto de embarque especificado no contrato de vendas. O risco de perda ou dano é transferido ao comprador quando os produtos passam a amurada do navio.

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    H

    Código do Sistema Harmonizado (Harmonized System Code - HS Code)

    Sistema de classificação universalmente aceito para comercializar produtos e suas tarifas correspondentes.

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    I

    Importação

    Uma - encomenda oriunda de um país estrangeiro.

    Importador de registro (IOR)

    O proprietário ou o comprador dos produtos; ou, quando designado pelo proprietário, comprador ou consignatário, um despachante aduaneiro autorizado.

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    M

    Memorando de Entendimento (MOU)

    Documento jurídico que descreve um acordo entre as partes.

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    N

    Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA)

    Acordo comercial entre o Canadá , os EUA e o México que incentiva o livre comércio entre esses países.

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    P

    Aviso prévio (PN)

    As solicitações de aviso prévio incluem um conjunto de dados sobre importações alimentícias que precisam ser arquivados eletronicamente usando-se a página na Internet da FDA ou Automated Broker Interface (ABI) (interface automática com o despachante aduaneiro.

    Fatura pro forma

    Fatura preparada pelo exportador antes de enviar os produtos que informa ao comprador o valor e outras especificações fundamentais dos produtos.

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    T

    Tarifa

    A taxa (ou imposto) que incide sobre produtos transportados de uma região alfandegária a outra. As tarifas elevam os preços dos produtos importados, tornando-os menos competitivos no mercado do país importador. Com o Acordo de Livre Comércio da América do Norte, a maioria das taxas sobre produtos que se qualificam como oriundos da NAFTA e serviços do Canadá para os EUA e México foi eliminada.

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    V

    Imposto sobre o valor agregado (VAT)

    Avaliado se acordo com o valor agregado aos produtos e serviços. O imposto sobre o valor agregado é obrigatório nos países da Comunidade Européia, da Associação Européia de Livre Comércio (EFTA) e em muitas outras nações comerciais, mas não nos EUA.

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    W

    Organização Mundial do Comércio (OMC)

    A OMC é a única organização internacional global que trata das regras do comércio entre as nações. No centro da organização estão os acordos da OMC, negociados e assinados pela maioria das nações comerciais do mundo e ratificados por seus parlamentos. O objetivo é ajudar os produtores de bens e serviços, exportadores e importadores a realizarem os seus negócios.

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