Termos e definições de remessa internacional

Acordo de livre comércio norte-americano (NAFTA)

Acordo comercial entre Canadá, Estados Unidos e México que incentiva o livre comércio entre esses países.

Administração de alimentos e medicamentos (FDA)

Agência dos EUA responsável por proteger a saúde pública ao garantir a segurança, eficácia e segurança de medicamentos humanos e veterinários, produtos biológicos, o abastecimento de alimentos dos EUA, dispositivos médicos, cosméticos e produtos que emitem radiação.

Alfândega

Serviço governamental responsável pela avaliação de taxas e impostos de importação e exportação e pela administração de outras leis e regulamentos aplicáveis à importação, ao trânsito e à exportação de produtos.

• Este termo também é usado como referência a qualquer parte do serviço alfandegário ou a suas sedes ou subsidiárias.

• Este termo também é usado como adjetivo em relação a funcionários alfandegários, controle de taxas de importação ou exportação sobre produtos, ou qualquer outro assunto da competência da alfândega (funcionário aduaneiro, taxas alfandegárias, escritório aduaneiro, declaração alfandegária).

Alfândega e proteção de fronteiras (CBP)

Agência unificada de fronteira única dos Estados Unidos.

Armazém alfandegado

Armazém para armazenamento ou manufatura de produtos em que o pagamento de taxas é adiado até a entrada dos produtos no território alfandegário. Os produtos não estarão sujeitos a taxas se forem reenviados para pontos estrangeiros.

Autorização de exportação

É necessário um documento legal para a exportação de produtos controlados pelo governo do Canadá, especificamente produtos incluídos na Lista de controle de exportação (consulte acima) ou produtos destinados a países na Lista de controle de área.

Avaliação de taxas e impostos

Determinação do valor de taxas e impostos a pagar.

Aviso prévio (PN)

Os requisitos de aviso prévio incluem um conjunto de elementos de dados sobre importações de alimentos que devem ser arquivados eletronicamente, usando o site da FDA ou a Interface automatizada do despachante (ABI).

Certificado de origem

Documento que certifica o país onde o produto foi fabricado (ou seja, sua origem). Documento de exportação comum, um certificado de origem é necessário ao exportar para muitos mercados estrangeiros. Pode ser necessário para obter tratamento tarifário preferencial sob vários acordos de livre comércio (ou seja, USMCA/T-MEC/CUSMA, APTA, DR_CAFTA etc.)

Código do Sistema Harmonizado (código HS)

Sistema de classificação universalmente aceito para produtos comerciais e usado para classificar produtos e sua tarifa correspondente.

Comunidade Econômica Europeia (CEE)

Grupo de 25 países democráticos europeus comprometidos em trabalhar juntos em prol da paz e da prosperidade.

Conhecimento aéreo (AWB)

Especifica os termos sob os quais o transportador aéreo concorda em transportar os produtos e contém limitações de responsabilidade; contrato entre o remetente e a transportadora.

Conhecimento de Embarque

Contrato entre o proprietário dos produtos e a transportadora. Um conhecimento aéreo direto não é negociável. Um conhecimento aéreo negociável ou de pedido do remetente pode ser comprado, vendido ou negociado enquanto os produtos estão em trânsito.

Cotas de exportação

Restrições ou limites específicos impostos por um país exportador sobre o valor ou volume de determinadas exportações para proteger produtores e consumidores domésticos contra escassez temporária dos produtos afetados ou para aumentar seus preços nos mercados mundiais.

Custo e frete (C&F)

O exportador paga os custos e o frete necessários para enviar os produtos para o destino indicado. O risco de perda ou dano é assumido pelo comprador depois que os produtos são carregados no porto de embarque.

Custo, seguro e frete (CIF)

O exportador paga os custos dos produtos, da carga e do seguro, além de todos os custos de transporte até o porto de destino indicado.

Customs Self-Assessment (CSA)

Oferece aos importadores aprovados, transportadoras aprovadas e motoristas registrados os benefícios de uma opção de liberação simplificada para produtos qualificados para CSA.

Declaração aduaneira

Documento que acompanha tradicionalmente os produtos exportados, contendo informações como a natureza dos produtos, seu valor, o destinatário e o destino final. Necessário para fins estatísticos, acompanha todos os produtos controlados exportados com a licença apropriada.

Departamento de Segurança Interna (DHS)

Agência unificada e integrada com foco na proteção da população dos Estados Unidos e sua pátria.

Exportação

Remessa transportada para fora de um país.

Fatura alfandegária

Documento formal usado para liberação de produtos na alfândega no país importador, fornecendo informações pertinentes sobre o embarque, incluindo, mas não se limitando a, país de origem, descrição e valor.

Fatura comercial (CI)

Documento preparado pelo exportador ou agenciador de carga, e exigido pelo comprador estrangeiro, para comprovar a propriedade e providenciar o pagamento ao exportador. Deve fornecer informações básicas sobre a transação, incluindo descrição dos produtos, endereço do remetente e do vendedor, bem como prazos de entrega e pagamento. Em alguns casos, a fatura comercial é usada para avaliar os impostos alfandegários.

Fatura pró-forma

Fatura preparada pelo exportador antes do embarque dos produtos, informando o comprador sobre os produtos que serão enviados, seu valor e outras especificações importantes.

Importar

Remessa originária de país estrangeiro.

Importador registrado (IOR)

Proprietário ou comprador dos produtos; ou, quando designado pelo proprietário, comprador ou consignatário, despachante alfandegário licenciado.

Imposto sobre valor agregado (IVA)

Avaliado sobre o valor agregado a produtos e serviços. O imposto sobre valor agregado é cobrado em todos os países da Comunidade Europeia e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e em muitas outras nações comerciais, mas não nos EUA.

Informações comerciais prévias (ACI)

Programa que introduz processos de gerenciamento de riscos e ferramentas para identificar ameaças à saúde e segurança mais eficientes antes da chegada da carga e dos transportes.

Intercâmbio eletrônico de dados (EDI)

Transferência de dados entre diferentes empresas por meio de redes (por exemplo, a Internet).

Intercâmbio eletrônico de dados para administração, comércio e transporte (EDIFACT)

Norma internacional para EDI (as normas funcionam em prol de convenções internacionais universais para o intercâmbio de dados eletrônicos).

Livre a bordo (FOB)

Os produtos são embarcados pelo vendedor no porto de embarque especificado no contrato de venda. O risco de perda ou dano é transferido para o comprador depois que os produtos são carregados no porto de embarque.

Manifesto eletrônico (E-Manifest)

Envio eletrônico de um manifesto.

Memorando de entendimento (MOU)

Documento legal que descreve um acordo entre as partes.

Organização Mundial do Comércio (OMC)

A OMC é a única organização internacional global que trata das regras do comércio entre as nações. Em seu cerne estão os acordos da OMC, negociados e assinados pela maior parte das nações comerciais do mundo e ratificados em seus parlamentos. O objetivo é auxiliar produtores de bens e serviços, exportadores e importadores na condução de seus negócios.

País de origem dos produtos

País de origem em que os produtos foram fabricados ou manufaturados.

Parceria Aduaneira e Comercial contra o Terrorismo (CTPAT)

Iniciativa conjunta entre governo e empresas destinada a desenvolver relacionamentos cooperativos que buscam fortalecer a cadeia de suprimento geral e a segurança das fronteiras.

Tarifa

Taxa (ou imposto) cobrado sobre produtos transportados de uma área alfandegária para outra. As tarifas aumentam os preços dos produtos importados, tornando-os menos competitivos no mercado do país importador. Sob o Acordo de livre comércio norte-americano, a maioria das taxas sobre produtos qualificados como originários do NAFTA e serviços do Canadá para os EUA e México foram eliminadas.

Zona de comércio estrangeira (FTZ)

Área dentro dos EUA legalmente considerada fora do território alfandegário do país.