fedex.com Termos de Uso

OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES REGULAM A UTILIZAÇÃO DO FEDEX.COM, NOMEADAMENTE O FEDEX SHIP MANAGER® AT FEDEX.COM E O FEDEX SHIP MANAGERTM LITE (AMBOS REFERIDOS COMO "SHIP MANAGER"), FEDEX® GLOBAL TRADE MANAGER ("GTM"), FEDEX® MOBILE E FACTURAÇÃO ONLINE DA FEDEX®. A VISUALIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DESTE SITE CONSTITUIRÁ O SEU ACORDO, EM SEU NOME E DA ENTIDADE QUE REPRESENTA (A SEGUIR DENOMINADOS COLECTIVAMENTE "CLIENTE" OU "SEU"), COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO DEFINIDOS.

A FEDEX PODERÁ REALIZAR ALTERAÇÕES OU MODIFICAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES EM QUALQUER ALTURA SEM AVISO PRÉVIO E A SUBSEQUENTE VISUALIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DO FEDEX.COM CONSTITUIRÁ O SEU ACORDO COM AS ALTERAÇÕES OU MODIFICAÇÕES. PODERÁ HAVER TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS DISPONIBILIZADOS NO FEDEX.COM QUE REGULAM A UTILIZAÇÃO DE DETERMINADAS FUNÇÕES, CARACTERÍSTICAS, INFORMAÇÕES E APLICAÇÕES DISPONÍVEIS NO FEDEX.COM.

Secção 1. Definições

Conteúdo: informações, gráficos, produtos, características, funcionalidade, serviços e ligações no fedex.com, nomeadamente FedEx Ship Manager at fedex.com, FedEx Ship Manager Lite, Global Trade Manager e Facturação Online da FedEx.

FedEx: A FedEx Corporate Services, Incorporated, a respectiva empresa-mãe e empresas subsidiárias.

O Cliente: O cliente e a entidade que representa.

Secção 2. Utilização do fedex.com

O fedex.com é disponibilizado para utilização por parte de clientes e potenciais clientes da FedEx de forma a interagirem com a FedEx e não poderão ser utilizados por qualquer outra pessoa ou entidade, ou para qualquer outra finalidade. Especificamente, qualquer expedição, rastreio, tarifação, recepção de facturas FedEx e remissão de pagamentos, utilizando transferência de fundos electrónicos ("EFT"), localização de entrega, identificação e preparação de documentos internacionais, estimativa de impostos e taxas e outras informações e serviços só podem ser utilizados pelos actuais clientes e potenciais clientes FedEx para as respectivas remessas. É expressamente proibida a utilização do fedex.com para proporcionar informações ou preparar remessas por ou para o benefício de expedidores terceiros.
É expressamente proibida a utilização de dispositivos de marcação ou pesquisa automatizados para obter informações através do fedex.com.

A FedEx não aceita ideias, conceitos ou técnicas para novos serviços ou produtos através do fedex.com. Se tais informações forem recebidas, não serão consideradas confidenciais e a FedEx terá o direito de utilizar, comunicar e explorar essas informações como bem entender. 

Secção 3. Registo no fedex.com

Poderá realizar o registo no fedex.com para aceder às funções interactivas do fedex.com. O início de sessão proporciona-lhe acesso ao FedEx Ship Manager at fedex.com, FedEx Ship Manager Lite, O Meu FedEx, FedEx Global Trade Manager, Facturação Online da FedEx, FedEx Mobile e outros serviços online. A disponibilidade destes serviços varia de acordo com o país. No futuro, a FedEx poderá adicionar outras funções que poderão ser acedidas após iniciar sessão no fedex.com Neste caso, os utilizadores previamente registados não terão de voltar a efectuar o registo.

Ao efectuar o registo no fedex.com concorda com o facto de disponibilizar informações objectivas e actuais sobre si como solicitado pelas páginas de Registo de Início de Sessão do fedex.com, verificando e actualizando as informações do perfil online para o manter o mais exacto possível.

Alguns dos serviços fedex.com estão a ser disponibilizados apenas a clientes residentes em determinados países. Concorda com o facto de se registar apenas nos serviços fedex.com disponibilizados pelo site da Internet para o país em que a sua conta FedEx foi estabelecida. Por exemplo, se a sua conta FedEx tiver sido estabelecida no Reino Unido, o cliente registará serviços oferecidos em fedex.com/gb e não em fedex.com/us.

Ao efectuar o registo através do Registo de Início de Sessão fedex.com, seleccionará um nome de utilizador e uma palavra-passe. O cliente é responsável por garantir a confidencialidade da palavra-passe e do nome de utilizador, da mesma forma que é responsável por todas as actividades originárias da sua palavra-passe e nome do utilizador. Concorda com (a) notificar imediatamente a FedEx relativamente a qualquer utilização não autorizada do seu nome de utilizador e palavra-passe e (b) assegurar que termina a sessão no fedex.com no final de cada visita.

Secção 4. Alterações ao fedex.com

O fedex.com e o respectivo conteúdo poderão ser alterados, eliminados ou actualizados em qualquer altura sem aviso prévio.

Secção 5. Término da Utilização

A FedEx poderá descontinuar, suspender ou modificar o fedex.com em qualquer altura sem aviso prévio e poderá bloquear, terminar ou suspender o acesso por parte do cliente, ou de qualquer utilizador, ao fedex.com em qualquer altura por qualquer razão a seu critério exclusivo, mesmo se o acesso continuar a ser permitido a outros utilizadores. ®

Secção 6. Propriedade

O FedEx.com e o respectivo conteúdo estão protegidos pelos Estados Unidos e pelas respectivas leis de direitos de autor internacionais, marcas registadas e outras leis. © 1995-2012 FedEx. Todos os direitos reservados.

Especificamente, a FedEx não delega a ninguém, através do acesso ao fedex.com, quaisquer direitos de propriedade no fedex.com ou em qualquer Conteúdo que surja ou esteja disponível através do fedex.com. O cliente não poderá copiar, modificar, traduzir, transmitir, distribuir, adaptar, reduzir, descompilar, realizar engenharia inversa ou dissociar qualquer parte do fedex.com ou respectivo conteúdo.

Secção 7. Exoneração da Garantia

O FEDEX.COM E O RESPECTIVO CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS CONFORME DISPONIBILIZADOS NO SISTEMA DE RASTREIO A FEDEX E OS RESPECTIVOS REPRESENTANTES AUTORIZADOS DECLINAM TODAS AS RESPONSABILIDADES, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, NOMEADAMENTE SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLICADAS DE COMERCIABILIDADE, CAPACIDADE PARA UM DETERMINADO OBJECTIVO, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO, RESPEITANTE A CONTEÚDO DESSE TIPO E À CAPACIDADE OU INCAPACIDADE DO CLIENTE EM UTILIZAR O FEDEX.COM E O RESPECTIVO CONTEÚDO.

A FEDEX DECLINA E EXCLUI EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS RELATIVAS AO FEDEX.COM, SHIP MANAGER E FUNCIONAMENTO DA INTERNET, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO ÀS GARANTIAS IMPLICADAS DE COMERCIABILIDADE E CAPACIDADE PARA UM DETERMINADO OBJECTIVO. A FEDEX NÃO GARANTE QUE O SHIP MANAGER CORRESPONDA A TODOS OS REQUISITOS DO CLIENTE OU QUE AS SUAS OPERAÇÕES SEJAM CONTÍNUAS OU LIVRES DE ERROS OU QUE QUALQUER AVARIA DO SHIP MANAGER SEJA CORRIGIDA. PARA ALÉM DISSO, A FEDEX NÃO GARANTE NEM REALIZA QUALQUER REPRESENTAÇÃO RELATIVAMENTE AOS RESULTADOS DA UTILIZAÇÃO DO CLIENTE DO SHIP MANAGER OU GLOBAL TRADE MANAGER A NÍVEL DE CAPACIDADE, CORRECÇÃO, EXACTIDÃO, FIABILIDADE OU OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS. NÃO CONSTITUIRÁ NENHUM TIPO DE GARANTIA ATRAVÉS DE INFORMAÇÃO ORAL OU ESCRITA, REPRESENTAÇÃO OU SUGESTÃO PROPORCIONADA PELA FEDEX OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA FEDEX.

Secção 8. Limitação da Responsabilidade

A UTILIZAÇÃO DO FEDEX.COM E RESPECTIVO CONTEÚDO É DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DO CLIENTE. A FEDEX NÃO SERÁ, EM NENHUMA SITUAÇÃO, RESPONSÁVEL PELO CLIENTE OU QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE QUE RECLAME QUAISQUER DANOS DIRECTOS, INDIRECTOS, CONSEQUÊNCIAIS, INCIDENTAIS OU OUTROS AO ABRIGO DA TEORIA DA LEI PARA QUAISQUER ERROS RESULTANTES DE UMA UTILIZAÇÃO INCORRECTA DO FEDEX.COM E RESPECTIVO CONTEÚDO, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO, DANOS EM LUCROS PERDIDOS, NEGÓCIOS, DADOS OU DANOS EM QUAISQUER SISTEMAS INFORMÁTICOS, INCLUSIVÉ NO CASO DE TER AVISADO A FEDEX SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Secção 9. Indemnização

Concorda em defender, indemnizar e manter a FedEx isenta, assim como a sua empresa mãe, afiliados e respectivos administradores, directores, funcionários, agentes e representantes, de quaisquer reclamações (i) resultantes do incumprimento de qualquer um destes termos e condições assim como de quaisquer actividades relacionadas com este sítio.

Secção 10. Guia de Serviço FedEx

Os termos e condições para utilizar a entrega FedEx e os respectivos serviços estão contidos na versão mais actual do Guia de Serviço FedEx, disponível sob pedido. A versão mais actual do Guia de Serviço FedEx prevalecerá no caso de quaisquer conflitos entre qualquer expedição FedEx ou informações de serviço relacionadas no fedex.com e a entrega ou informações de serviços relacionados contidas na versão mais recente do Guia de Serviço FedEx.

Secção 11. Ligações para outros sites de Internet

Há ligações no site fedex.com que permitem ao cliente visitar sites de terceiros. A FedEx não controla nenhum destes sites ou as empresas a que pertencem. A FedEx não realiza quaisquer representações relativamente às informações fornecidas ou disponibilizadas nos respectivos sites nem à qualidade ou aceitabilidade dos produtos ou serviços oferecidos por quaisquer pessoas ou entidades referenciadas nesses sites.

A FedEx não testou e não realiza representações no que toca à correcção, desempenho ou qualidade de qualquer software integrado nesses sites. Deverá pesquisar e avaliar os riscos que podem estar relacionados com o acesso e utilização de qualquer software na Internet antes de o utilizar.

Secção 12. Política de Privacidade

A Política de Privacidade do FedEx regula a utilização da informação adquirida pelo cliente através do fedex.com.

Secção 13. Exportação

O cliente assume qualquer responsabilidade a nível de cumprimento das leis e regulamentos dos Estados Unidos e qualquer outro país ao qual pode aceder a partir do fedex.com, relativamente ao acesso, utilização, exportação, reexportação e importação de qualquer conteúdo que surja ou esteja disponível através do fedex.com.

O cliente compreende e concorda com o facto de não exportar ou importar qualquer Conteúdo para qualquer país no qual a exportação ou importação esteja restringida pela lei dos Estados Unidos, que não tem a nacionalidade desse país, que não está na lista de Entidades Negadas da lista das Denied Persons List dos Estados Unidos, não é um Special Designated National da lista de Specially Designated Nationals do Treasury Department dos Estados Unidos e os Conteúdos não serão utilizados na concepção, desenvolvimento ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas.

Secção 14. Controlar a Lei e a Divisibilidade

Este Acordo e a utilização por parte do cliente do fedex.com são regulados e estruturados de acordo com as leis dos Estados Unidos e do Estado do Tennesse, excluindo o respectivo conflito de provisões legais. Se, independentemente da razão, um tribunal com competência jurisdicional achar que qualquer provisão deste Acordo, ou uma secção deste, é inaplicável, a provisão será aplicada na extensão máxima permissível.

Qualquer acção jurisdicional respeitante ao fedex.com ou este Acordo deve ser instituída dentro de um ano após a reclamação ou acção jurisdicional ter originado ou prescrito e terá de ser apresentada num tribunal com competência jurisdicional em Shelby County, Tennessee. Este Acordo não pode ser alterado ou modificado sem o consentimento escrito da FedEx.

Secção 15. Termos de Transporte

(i) O Cliente concorda que o transporte doméstico e internacional pela FedEx de quaisquer expedições entregues à FedEx através do SHIP MANAGER estarão de acordo com os termos, condições e limitações da responsabilidade definidos na Carta de Porte NÃO NEGOCIÁVEL, Etiqueta, Manifesto ou Registo de Recolha (colectivamente "Documentação de Expedição") e como adequado a qualquer acordo de transporte entre o Cliente e a FedEx, cobrindo a respectiva expedição e qualquer tarifa aplicável, Guia de Serviço ou Condições Normais de Transporte, cujas cópias estão disponíveis sob pedido e integradas neste Acordo por referência. Se houver um conflito entre a Documentação de Expedição e qualquer documento desse tipo ou este Acordo, o acordo de transporte, tarifa, Guia de Serviço, Condições Normais de Transporte ou este Acordo irão prevalecer por esta ordem de prioridade. Se uma expedição tiver origem fora dos Estados Unidos, o contrato de transporte será da subsidiária da FedEx, ramo ou prestador independente FedEx que aceitar a expedição do expedidor. A utilização do Global Trade Manager por parte do cliente não deverá alterar responsabilidade deste na preparação e precisão da documentação de expedição, nomeadamente formulários de importação/exportação.

(ii) No caso do Cliente utilizar o SHIP MANAGER para processar expedições propostas à FedEx para entrega em estações fora dos Estados Unidos ou país de origem da expedição, o Cliente irá, cobrindo todas as despesas, assegurar que os termos e condições do transporte internacional fornecidos pela FedEx regularmente (e que podem ser corrigidos ou modificados ocasionalmente a critério exclusivo da FedEx) estão incluídos na Documentação de Expedição, passível de ser indicado pela FedEx, em todas as expedições internacionais deste tipo. O cliente defenderá, indemnizará e manterá isenta de responsabilidade a FedEx, juntamente com os administradores, directores, funcionários e agentes relativamente a todas e quaisquer perdas, danos, reclamações e outros itens com custos e despesas resultantes de falhas do Cliente na aplicação dos termos de transporte internacional na Documentação de Expedição para expedições internacionais, incluindo, sem limitações, reclamações do destinatário de qualquer expedição e falhas por parte do Cliente em cumprir as instruções da FedEx relativamente à aplicação dos termos da Documentação de Expedição nas respectivas expedições internacionais.

(iii) Assinatura Impressa. O cliente reconhece que, se o SHIP MANAGER for utilizado no processamento de expedições para estações fora dos Estados Unidos ou país de origem, deverá incluir o nome da pessoa preenchendo a Documentação de Expedição para impressão no lugar da respectiva assinatura manual no Documentação de Expedição, como aplicável, para todas as expedições propostas pelo Cliente à FedEx através do SHIP MANAGER. O Cliente reconhece ainda que o nome impresso será suficiente para constituir a assinatura do Cliente e a aceitação dos termos e condições de transporte da FedEx especificados no acordo de transporte aplicável, tarifa, Guia de Serviços, Condições Normais ou Documentação de Expedição, em que a expedição é aceite pela FedEx ou prestador independente.

(iv) Salvo indicação em contrário, o endereço do expedidor na frente de qualquer Documentação de Expedição é o local de execução e local de partida, e a lista de endereço do destinatário na face da Documentação de Expedição é o local de destino. Salvo indicação em contrário na face da Documentação de Expedição, o primeiro transportador de todas as expedições é FedEx Express, P.O. Box 727, Memphis, TN 38194. O endereço para FedEx Ground é P.O. Box 108, Coraopolis, PA 15230.

Secção 16. FedEx ShipAlert(SM)

A FedEx proporciona-lhe a oportunidade, através do SHIP MANAGER, de utilizar o FedEx ShipAlert para enviar uma mensagem ao destinatário informando-o(a) da Sua expedição. Esta característica é disponibilizada gratuitamente A FedEx pode modificar ou terminar a utilização do FedEx ShipAlert a qualquer altura.

A FedEx não se compromete com a conservação da privacidade ou confidencialidade da mensagem do cliente. Ao utilizar o FedEx ShipAlert, reconhece que a FedEx disponibiliza apenas a funcionalidade técnica e que o cliente é o único responsável pelo conteúdo das respectivas mensagens. A FedEx não é responsável pela monitorização de quaisquer mensagens enviadas ao cliente. No entanto, a FedEx, a seu único critério, pode decidir, sem ser obrigada, a consultar as mensagens do cliente para se proteger.

Não utilize o FedEx ShipAlert excepto para comunicar informações sobre a sua expedição. Não poderá utilizar o FedEx ShipAlert para disseminar informações provocatórias, desrespeitadoras, obscenas ou qualquer outro tipo de mensagens ilegais, ou para ameaçar, assediar, abusar ou de outra forma violar os direitos legais de qualquer pessoa ou realizar qualquer acção contrária à lei. Se a FedEx vir ou ouvir falar sobre mensagens enviadas pelo FedEx ShipAlert que violam estas provisões ou que podem lesar a FedEx, esta poderá tomar todas as acções necessárias para se proteger, nomeadamente revelar quaisquer mensagens às autoridades.

Não é necessário utilizar o FedEx ShipAlert para expedir um volume através do SHIP MANAGER. A FedEx não será responsável por qualquer falha ou atraso, independentemente da razão, na transmissão, recepção ou reconhecimento de quaisquer mensagens enviadas pelo ou para o cliente.

Secção 17. Agenda de Endereços

Sujeitos aos termos aqui listados, os endereços permanecerão no Livro de Endereços, desde que utilize o SHIP MANAGER. Se não utilizar o SHIP MANAGER durante um período de 6 meses, a FedEx eliminará os Seus endereços.

No entanto, a FedEx não eliminará a Sua conta SHIP MANAGER. Em caso de dúvida, envie uma mensagem de correio electrónico para a FedEx através do endereço webmaster@fedex.com. O Livro de Endereços é uma característica disponibilizada gratuitamente pela FedEx. Deverá guardar uma cópia de segurança dos Seus endereços, uma vez que a FedEx não é responsável pela perda de quaisquer endereços incluídos no Livro de Endereços. A FedEx pode modificar ou terminar esta característica independentemente da altura ou da razão.

Secção 18. Obter Tarifa de Cortesia

A tarifa de cortesia reflectida pela Quota de Tarifa de Cortesia no FedEx Ship Manager, se exibida, poderá ser diferente das taxas actuais para a Sua expedição. Poderá haver diferenças resultantes do peso, dimensões actuais e outros factores. Consulte o Guia de serviço FedEx ou as tarifas da FedEx para mais informações sobre como são calculadas as taxas de expedição.

Secção 19. Rastreio da Assinatura como prova de entrega (SPOD) FedEx

Para além dos Termos de uso disponíveis em fedex.com, os seguintes termos e condições regulam o seu acesso e uso da Assinatura como prova de entrega (SPOD). Ao aceder e utilizar a Assinatura como prova de entrega (SPOD), reconhece e concorda, como expedidor, destinatário ou terceiro responsável pelo pagamento, ou se estiver autorizado a agir em nome do expedidor, destinatário ou terceiro responsável pelo pagamento, em obter a imagem da assinatura da expedição que está a tentar rastrear. Garante e concorda, em seu nome e no de todos os intervenientes em cujo nome está a agir ao aceder e utilizar a Assinatura como prova de entrega (SPOD), que não irá utilizar a imagem da assinatura para qualquer outro fim que não a confirmação da entrega da expedição em causa. Também reconhece e concorda, em seu nome e no de todos os intervenientes em cujo nome está a agir no acesso e utilização da Assinatura como prova de entrega (SPOD), (i) em defender (a critério da FedEx), indemnizar e isentar de qualquer responsabilidade a FedEx, a sua empresa fundadora e empresas subsidiárias desta (em conjunto a "FedEx" para os objectivos deste parágrafo) de todas e quaisquer reclamações de qualquer natureza decorrentes do seu acesso e utilização da Assinatura como prova de entrega (SPOD), e da recepção, utilização e envio por correio electrónico de qualquer assinatura obtida; (ii) que a Assinatura como prova de entrega (SPOD) seja fornecida "TAL QUAL" e que assumirá todos os riscos de acesso e utilização da Assinatura como prova de entrega (SPOD); (iii) que a FedEx RENUNCIA A TODA E QUALQUER GARANTIA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, INCLUINDO AS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU CONDIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO PARA UM FIM PARTICULAR NO QUE RESPEITA À ASSINATURA COMO PROVA DE ENTREGA (SPOD); (iv) que apenas irá enviar por correio electrónico a Assinatura como prova de entrega (SPOD) ao expedidor, destinatário ou terceiro responsável pelo pagamento da expedição que estiver a tentar obter; (v) que em nenhuma circunstância a FedEx será responsável por qualquer quantia ou outros danos resultantes do acesso e uso da Assinatura como prova de entrega (SPOD) e que a FedEx renuncia, pelo presente, a qualquer responsabilidade por tais danos; e (vi) que as suas acções e expedições serão regidas e se encontrarão em conformidade com os termos e condições do Guia de serviço FedEx ou acordo de transporte aplicável.

Secção 20. Rastreio FedEx Actualizações

Para além dos Termos de uso do fedex.com, os seguintes termos e condições adicionais regulam o acesso e uso da aplicação de subscrição de actualização de rastreio, para requerer actualizações de informação de rastreio ("Actualizações de rastreio"). A FedEx autoriza-o a solicitar Actualizações de rastreio para uma expedição da qual seja o expedidor, destinatário ou terceiro responsável pelo pagamento e você concorda em solicitar apenas Actualizações de rastreio para uma expedição em que seja o expedidor, destinatário ou terceiro responsável pelo pagamento sujeito a estes Termos e Condições. Você reconhece e concorda que as Actualizações de rastreio são propriedade privada da FedEx, que lhe são facultadas gratuitamente, e que qualquer uso da informação das Actualizações de rastreio é da sua exclusiva responsabilidade. As Actualizações de rastreio são fornecidas "TAL QUAL" e a FedEx renuncia a quaisquer garantias ou condições, expressas ou implícitas.