Termos de uso

Declaração de privacidade

Declaração de privacidade

A FedEx empenha-se para proporcionar um ambiente online seguro e protegido aos clientes.
O Centro de Proteção ao Cliente disponibiliza informações acerca de como a FedEX trabalha para proteger o cliente e de que formas este se pode proteger a si mesmo.

A FedEx empenha-se para proporcionar um ambiente online seguro e protegido aos clientes.
O Centro de Proteção ao Cliente disponibiliza informações acerca de como a FedEX trabalha para proteger o cliente e de que formas este se pode proteger a si mesmo.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A sua confiança é importante para nós. É por esta razão que protegemos a sua informação e a utilizamos de forma responsável, enquanto continuamos a oferecer os serviços de excelência que deseja da FedEx e dos seus grupos operacionais, subsidiárias e divisões, incluindo qualquer empresa da TNT (de ora em diante “FedEx”). Na FedEx estamos empenhados em proteger a sua privacidade e a segurança da informação que poderá, direta ou indiretamente, ser utilizada para identificar uma pessoa (de ora em diante “Dados Pessoais”). A FedEx elaborou esta política de privacidade (de ora em diante “Política de Privacidade”), de modo a explicar como é que esta recolhe e utiliza os Dados Pessoais.

Última atualização: Janeiro de 2019. 

Sempre que esta Política de Privacidade mencionar “FedEx”, “nós”, “nossos”, a FedEx refere-se à empresa da FedEx que determina as finalidades e os meios de tratamento dos seus Dados Pessoais, nos termos desta Política de Privacidade. Tendo em conta que todas as empresas da TNT são parte integrante da FedEx, os Dados Pessoais recolhidos através de qualquer domínio da TNT, como por exemplo www.tnt.com, são parte integrante e estão sujeitos a esta Política de Privacidade.

Quando utiliza os nossos serviços na Europa, o Responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais é a FedEx Express International B.V., com sede em Hoofddorp, Holanda. Quando utiliza os nossos serviços fora do espaço europeu, o Responsável pelo tratamento dos seus Dados Pessoais é a FedEx Corporation, com sede em Memphis, Tennessee, Estados Unidos da América.

Informações de contacto:

FedEx Express International B.V.

Attn: Legal Department
Taurusavenue 111
2132 LS Hoofddorp
The Netherlands
E: dataprotection@tnt.com

FedEx Corporation
Attn: Legal Department - Compliance
1000 Ridgeway Loop Road, Ste 600
Memphis, TN 38120
United States of America
E: dataprivacy@fedex.com

Resumo

Esta Política de Privacidade responde às seguintes questões:



1. Esta Política de Privacidade é aplicável a si?

Esta Política de Privacidade é-lhe aplicável, caso seja um cliente da FedEx, um destinatário de uma encomenda entregue pela FedEx, um fornecedor da FedEx, ou se contactar a FedEx, por exemplo, ao visitar os nossos websites, tais como www.fedex.com e www.tnt.com, incluindo quaisquer (sub)páginas e aplicações móveis (de ora em diante “Websites”), utilizando as redes sociais ou caso receba emails da FedEx.

Os nossos Websites são destinados ao público em geral, com exceção de crianças. Em princípio, não recolhemos Dados Pessoais de crianças, com idade inferior a 16 anos. Se tiver menos de 16 anos e caso pretenda utilizar os nossos serviços, por favor recorra aos seus pais ou tutores para o(a) ajudar.

Se uma criança com idade inferior a 16 anos nos tiver fornecido Dados Pessoais, os pais ou tutores da mesma poderão contactar-nos através do email dataprotection@tnt.com e nós procederemos ao apagamento dos Dados Pessoais, caso tal seja necessário. Também procederemos à remoção de Dados Pessoais de uma criança com menos de 16 anos, se descobrirmos essa informação nós mesmos e não houver base para o tratamento de Dados Pessoais.


2. Que informação é recolhida pela FedEx?

No prosseguimento das suas atividades de negócio e de prestação de serviços, a FedEx terá necessidade de tratar Dados Pessoais. Sem os seus Dados Pessoais, não seremos capazes de lhe prestar alguns dos serviços solicitados. Por regra, os Dados Pessoais que fornece, direta ou indiretamente, à FedEx quando utiliza os nossos serviços ou visita os nossos Websites são:

  • Informação de contacto. Inclui o seu nome, morada, endereço de email e número de telefone;
  • Informação financeira. Inclui o seu número de conta bancária, estado de pagamento, e faturas;
  • Informação de identificação. Inclui o seu número de carta de condução. Se não possuir carta de condução, será utilizado outro método de identificação que nos garanta que é possível identificá-lo(a). Todavia, o método utilizado será o menos invasivo possível para a sua privacidade;
  • Informação de conta. Inclui detalhes de log-in, incluindo o seu endereço de email e outra informação fornecida através da sua conta;
  • Informação relativa ao envio de encomendas e serviços. Inclui o número de seguimento dos envios, informação sobre a rota de envio, dados de localização, estado do envio, local de entrega, tipo de embalagem, número de peças, peso, fotografia da encomenda e informação alfandegária;
  • Informação de utilizador e preferências. Inclui – quando aplicável – valores de encomendas, reclamações, histórico de compras e atividades comerciais relacionadas, comunicação, informação sobre inquéritos e preferências de compras.
  • Informação gerada automaticamente. Inclui o endereço de IP, equipamento único ou identificação (ID) do utilizador, tipo de sistema e de browser, marcação de data e hora, website de referência, conteúdo e páginas acedidas nos nossos Websites ou aplicações móveis, datas, hora e ações de localização ocorridas, Websites visitados (caso aceda aos nossos serviços de wireless nas nossas lojas), informação de click-stream e de localização do equipamento (caso ative esta funcionalidade na aplicação móvel).

3. A FedEx utiliza cookies?

Sim, a FedEx utiliza cookies e tecnologias semelhantes nos seus Websites. Através destes cookies, a FedEx obtém automaticamente Dados Pessoais, tal como acima descrito, quando visita os nossos Websites. Para ficar mais informado sobre cookies e tecnologias semelhantes, por favor consulte a nossa Política de Cookies.


4. Por quê que a FedEx trata Dados Pessoais?

Os Dados Pessoais devem ser recolhidos, usados, armazenados ou de qualquer forma tratados sempre que necessários, no âmbito de uma gestão responsável, eficiente e efetiva de negócio da FedEx. A FedEx trata Dados Pessoais com base nos fundamento(s) de licitude aplicáveis. O fundamento de licitude está intrinsecamente e frequentemente relacionado com a finalidade de negócio. Isto significa que, por exemplo, a execução de um acordo poderá ser, conjuntamente, um fundamento de licitude e uma finalidade de negócio da FedEx. Deste modo, iremos clarificar, em primeiro lugar, os fundamentos de licitude com que a FedEx trata os seus Dados Pessoais e, subsequentemente, a(s) finalidade(s) de negócio com que utilizamos os seus Dados Pessoais:

Fundamentos de licitude
Regra geral, a FedEx trata os seus Dados Pessoais com base num dos seguintes fundamentos de licitude:

  • O tratamento é necessário para execução de um acordo ou contrato entre si e a FedEx,
  • O tratamento é necessário para cumprirmos com as nossas obrigações legais,
  • O tratamento é necessário para proteger os seus interesses vitais ou de outros indivíduos,
  • O tratamento é necessário para efeito dos interesses legítimos da FedEx, exceto se os seus interesses, direitos e liberdades fundamentais prevalecerem sobre aqueles, ou
  • Sempre que apropriado e necessário, solicitaremos o seu consentimento.

Finalidades de negócio
A FedEx deverá apenas recolher, utilizar ou de qualquer forma tratar Dados Pessoais, se o tratamento se incluir no âmbito de uma (ou mais) das legítimas finalidades de negócio abaixo referidas:

  1. Desenvolvimento de produto, pesquisa e melhoramento dos produtos e/ou serviços da FedEx. A FedEx trata Dados Pessoais, se tais Dados forem necessários ao desenvolvimento e melhoramento dos produtos e/ou serviços da FedEx, pesquisa e desenvolvimento (ex.: análise de informação relativa a envios de encomendas e serviços, de modo a melhorar os nossos serviços).
  2. Acordos de execução. Inclui serviços de envio de encomendas, serviços de tracking da FedEx, comunicação com indivíduos e outras partes sobre serviços, resposta a pedidos de informação, resolução de litígios e preparação de acordos (ex.: associar o número de seguimento de envio da encomenda à sua conta, de modo a permitir-lhe acompanhar o seu envio).
  3. Gestão de relacionamento e marketing para atividades comerciais. Em geral, a FedEx trata Dados Pessoais, se tais Dados forem necessários para o desenvolvimento e melhoramento dos produtos e/ou serviços da FedEx, gestão de conta, serviços de clientes e execução de atividades (direcionadas) de marketing, de modo a estabelecer ou manter uma relação com o cliente, bem como fazer perdurar a relação com o cliente, parceiro de negócio ou fornecedor e para a executar análises respeitantes aos Dados Pessoais para finalidades estatísticas e científicas (ex.: publicidade de entregas, comunicações e conteúdo sobre a FedEx nos nossos sites e de terceiros mais específico e direcionado para os seus interesses).
  4. Execução de processo de negócio, gestão interna e gestão de reporte. Inclui atividades direcionadas, tais como gestão de ativos da empresa, condução de autorias internas e investigações, finanças e contabilidade, implementação de controlos de negócio, fornecimento de instalações centrais de tratamento para finalidades de eficiência, gestão de fusões, aquisições e cisões e Tratamento de Dados Pessoais para efeitos de gestão de reporte e análise (ex.: condução de investigações em contas de envio de encomendas para deteção de fraudes).
  5. Segurança e proteção. Os Dados Pessoais deverão ser incluídos no tratamento para atividades, tais como aquelas que envolvem segurança e saúde, a proteção de ativos da FedEx e do cliente, fornecedor ou parceiro de negócio e estado de autenticação do cliente, fornecedor ou parceiro de negócio e direitos de acesso (ex.: fornecer serviços seguros para transações online e offline).
  6. Proteção de interesses vitais de indivíduos. Inclui o tratamento de dados, se tais dados forem necessários para proteger os seus interesses vitais ou de outros indivíduos (ex.: razões de emergência médica).
  7. Cumprimento de obrigações legais. Destina-se ao tratamento de Dados Pessoais, sempre que necessário para cumprir com leis, regulamentos e orientações específicas do sector, aos quais a FedEx se encontra sujeita (ex.: confrontação de nomes de clientes, fornecedores e parceiros de negócio com os que constam da lista de partes negadas).

5. Quem é que tem acesso aos seus Dados Pessoais?

Por regra, a FedEx partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, nas seguintes circunstâncias:

  • Com as suas empresas afiliadas, grupos operacionais, subsidiárias e divisões, ou com terceiros, se tal for necessário para o prosseguimento das suas finalidades, tal como acima descrito. Se aplicável, a FedEx requisitará terceiros para realizar atividades, de modo consistente com as políticas e orientações da FedEx em matérias de proteção de dados.
  • Com subcontratantes, i.e. partes que tratam Dados Pessoais em nosso nome. Nestes casos, estes terceiros apenas utilizarão os seus Dados Pessoais para as finalidades acima descritas e apenas de acordo com as nossas instruções. A FedEx apenas recorrerá a subcontratantes que forneçam garantias suficientes para implementar as medidas técnicas e organizacionais adequadas e garantir a proteção dos direitos dos titulares dos dados.
  • Com os seus trabalhadores, se e na medida do necessário para garantir a execução das respetivas funções. Neste caso, será dado acesso aos seus Dados Pessoais, apenas e na medida do necessário para as finalidades acima descritas e apenas se o trabalhador estiver vinculado a obrigações de confidencialidade.
  • Se e quando exigido por lei, ordem judicial, ou outro processo judicial, por exemplo, com entidades que apliquem a lei ou outras entidades governamentais para determinar ou exercer os nossos direitos legais ou em conexão com uma operação societária, tais como cisão, aquisição, consolidação, ou venda de ativos, ou no caso improvável de insolvência.

6. Por quanto tempo é que a FedEx tratará os seus Dados Pessoais?

Conservaremos os seus Dados Pessoais pelo período estritamente necessário ao cumprimento da(s) finalidade(s) para as quais os seus Dados Pessoais são tratados. Após o período de conservação, iremos apagar ou anonimizar os seus Dados Pessoais, exceto se precisarmos de conservar certos Dados Pessoais para outra finalidade. Apenas conservaremos esses dados, se tivermos um fundamento de licitude para conservar os seus Dados Pessoais. Também asseguraremos que os Dados Pessoais serão apenas acessíveis, de acordo com essa finalidade.

Por exemplo, precisamos dos seus Dados Pessoais para levar a cabo o processo de desalfandegamento. As leis alfandegárias ditam que temos que reter/armazenar alguns desses Dados Pessoais. Geralmente, o período de retenção/armazenamento varia entre 3 a 7 anos, dependendo da lei alfandegária aplicável em cada país. Nestes casos, apenas conservaremos os Dados Pessoais necessários para cumprir com as nossas obrigações legais.

Pode contactar-nos, utilizando a informação de contacto acima, caso tenha alguma dúvida ou questão sobre períodos de conservação específicos.


7. Que medidas é que a FedEx implementa para proteger os seus Dados Pessoais?

A FedEx adotou medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus Dados Pessoais contra o tratamento acidental e ilegal, assegurando que:

  • Os seus Dados Pessoais são protegidos contra o acesso não autorizado;
  • É garantida a confidencialidade dos seus Dados Pessoais;
  • Será mantida e conservada a integridade e disponibilidade dos seus Dados Pessoais;
  • Os seus trabalhadores têm formação em requisitos de segurança da informação; e
  • Violações de Dados Pessoais detetadas, ou suspeitas de violações, são reportadas, de acordo com a lei aplicável.

8. Onde é que a FedEx armazena ou para onde é que transfere os seus Dados Pessoais?

Devido à natureza do nosso negócio e dos serviços que prestamos aos nossos clientes, a FedEx poderá necessitar de transferir os seus Dados Pessoais para locais situados fora do país da sua residência. Em todo o caso, quando transferimos Dados Pessoais, a FedEx deverá assegurar que tal transferência está sujeita a garantias adequadas. Para o Espaço Económico Europeu, tais transferências para terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) serão reguladas por contrato baseado nas cláusulas contratuais gerais para a transferência de dados aprovadas pela Comissão Europeia ou noutras garantias adequadas. Para informações mais detalhadas sobre estas garantias, incluindo a obtenção de cópias das mesmas, por favor contacte-nos através do email dataprotection@tnt.com ou dataprivacy@fedex.com.


9. Quais são os direitos que poderá exercer, em relação aos seus Dados Pessoais?

Tendo por base a lei aplicável ao tratamento dos seus Dados Pessoais, poderá exercer os direitos relativos aos seus Dados Pessoais. Note que, em alguns casos, nós não seremos obrigados a cumprir – de forma integral – o seu pedido, uma vez que tais direitos poderão estar dependentes da verificação de determinadas condições, ou porque temos que equilibrar os seus direitos com os nossos direitos e obrigações para tratar os seus Dados Pessoais, conforme aplicável no Espaço Económico Europeu, e explicado abaixo:

Direito de acesso
Tem o direito a obter uma cópia dos seus Dados Pessoais que se encontrem na nossa posse, bem como a ser informado dos detalhes sobre o modo como utilizamos os seus Dados Pessoais. Os seus Dados Pessoais ser-lhe-ão habitualmente fornecidos digitalmente. Podemos exigir-lhe que prove a sua identidade, em momento anterior ao fornecimento da informação requerida.

Direito de retificação
Tomamos medidas razoáveis para garantir que a informação que temos, em nossa posse, sobre si, é precisa e completa. No entanto, se entender que isto não se verifica, tem o direito de requerer que qualquer Dado Pessoal incompleto ou impreciso seja retificado.

Direito de apagamento
Tem o direito de pedir o apagamento dos seus Dados Pessoais, por exemplo, quando os Dados Pessoais recolhidos não são mais necessários para cumprir as finalidades originárias, quando os Dados Pessoais se tenham tornado obsoletos, ou quando exercer o seu direito de retirar o consentimento. No entanto, o exercício deste direito terá que ser ponderado com outros fatores. Por exemplo, podemos não ser capazes de cumprir com o seu pedido devido a determinadas obrigações legais ou regulamentares.

Direito à limitação do tratamento
Tem o direito de pedir (temporariamente) que a FedEx pare de utilizar os seus Dados Pessoais, por exemplo, quando entender que os seus Dados Pessoais que se encontram na nossa posse são imprecisos, ou quando entender que nós não temos mais necessidade de utilizar os seus Dados Pessoais.

Direito de portabilidade dos dados
Pode exercer o direito de nos solicitar que transfiramos os Dados Pessoais que nos tenha fornecido a um terceiro da sua escolha. Este direito apenas poderá ser exercido se nos facultou os seus Dados Pessoais e se estivermos a tratar os dados através de meios automatizados, com base no seu consentimento ou com base na necessidade do tratamento para a execução de um contrato no qual é parte.

Direito de oposição
Tem o direito de se opor ao tratamento com base nos nossos interesses legítimos. Em caso de tratamento dos Dados Pessoais para efeitos de marketing, tem o direito de se opor a qualquer momento. Quando nos solicitar que paremos de utilizar os seus Dados Pessoais para efeitos de marketing, a FedEx cessará, de forma imediata, a utilização dos seus Dados Pessoais. Se os seus Dados Pessoais forem tratados para outras finalidades com base nos nossos interesses legítimos, não trataremos os Dados Pessoais com este fundamento, caso se oponha ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular, a não ser que tenhamos um motivo legítimo para esse tratamento. Note que, no entanto, talvez não nos será possível fornecer determinados serviços ou vantagens, se não nos for permitido tratar os Dados Pessoais necessários para essa finalidade.

Direitos relativos a decisões automatizadas
Tem o direito de não ficar sujeito(a) a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o(a) afete significativamente de forma similar. Se foi sujeito(a) a uma decisão automatizada e não concorde com o resultado da mesma, poderá contactar-nos utilizando as informações abaixo e solicitar-nos a revisão da decisão.

Direito de retirar o consentimento
Podemos solicitar o seu consentimento para tratar os seus Dados Pessoais em casos específicos. Caso isto ocorra, tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura. A FedEx irá cessar o tratamento o mais depressa possível, após a retirada do seu consentimento. No entanto, tal facto não afeta a licitude do tratamento efetuado anteriormente à retirada do consentimento.

Pode contactar-nos, utilizando este link, caso pretenda exercer qualquer dos seus direitos:


10. Como é que deverá proceder se tiver outras questões ou reclamações?

Questões ou reclamações sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais poderão ser enviadas para a FedEx, através da informação de contacto existente no topo desta Política de Privacidade.

Também tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo (local) competente na jurisdição onde trabalha, vive ou onde a alegada infração ocorreu. Por regra, a autoridade de controlo principal da FedEx no Espaço Económico Europeu é a Autoridade de Proteção de Dados holandesa, exceto se a infração alegadamente cometida é uma matéria puramente local. Uma lista das Autoridades Europeias de Proteção de Dados pode ser consultada aqui.


11. Existirão atualizações a esta Política de Privacidade?

A FedEx poderá, frequentemente, atualizar esta Política de Privacidade. Se uma determinada alteração tiver impacto significativo, a FedEx envidará todos os esforços para informá-lo(a) sobre tais alterações. A FedEx compromete-se a publicar a Política de Privacidade atualizada nos Websites, indicando as suas últimas atualizações.