fedex.com Termos de uso

Termos de uso

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FedEx.com

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OS SEGUINTES TERMOS E CONDIÇÕES REGEM A UTILIZAÇÃO DO SITE FEDEX.COM, INCLUINDO O SERVIÇO FEDEX SHIP MANAGER® EM FEDEX.COM E O SERVIÇO FEDEX SHIP MANAGERTM LITE (CUJA DESIGNAÇÃO COLETIVA SERÁ "SHIP MANAGER"), O SERVIÇO FEDEX® GLOBAL TRADE MANAGER ("GTM"), O SERVIÇO FEDEX® MOBILE E A FATURAÇÃO ONLINE FEDEX®. A VISUALIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO DESTE SITE CONSTITUIRÁ A ACEITAÇÃO, EM NOME DO CLIENTE E DA ENTIDADE QUE REPRESENTA (DORAVANTE COLETIVAMENTE DESIGNADO "CLIENTE"), DE TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES INDICADOS ABAIXO.

A FEDEX PODERÁ EFETUAR ALTERAÇÕES OU MODIFICAÇÕES FUTURAS A TAIS TERMOS E CONDIÇÕES, A QUALQUER MOMENTO E SEM AVISO PRÉVIO, E A VISUALIZAÇÃO OU UTILIZAÇÃO SUBSEQUENTES DO SITE FEDEX.COM CONSTITUIRÁ A ACEITAÇÃO DE TAIS ALTERAÇÕES E MODIFICAÇÕES. PODERÃO APLICAR-SE TERMOS E CONDIÇÕES ADICIONAIS, DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO SITE FEDEX.COM, QUE REGERÃO DETERMINADAS FUNÇÕES, FUNCIONALIDADES, INFORMAÇÕES E APLICAÇÕES DISPONIBILIZADAS ATRAVÉS DO SITE FEDEX.COM.


Secção 1. Definições
 

Conteúdos: informações, gráficos, produtos, caraterísticas, funcionalidade, serviços e ligações no site fedex.com, incluindo o serviço FedEx Ship Manager no site fedex.com, os serviços FedEx Ship Manager Lite, Global Trade Manager, e a faturação online da FedEx.

FedEx: FedEx Corporate Services, Incorporated, a empresa-mãe e as filiais da empresa-mãe.

Cliente: o Cliente e a entidade que o mesmo representa.


Secção 2. Utilização do site fedex.com

O site fedex.com é exclusivamente fornecido para a utilização de atuais e potenciais clientes da FedEx e a respetiva interação com a FedEx e não deverá ser utilizado por qualquer outra pessoa ou entidade ou para qualquer outro fim. Especificamente, todas as expedições, o rastreio, a tarifação, a receção de faturas da FedEx e o envio de pagamentos através de transferência de fundos eletrónicos ("EFT"), as informações sobre a estação de entrega, a identificação e preparação de documentação internacional, o cálculo de direitos e taxas e outras informações e serviços apenas deverão ser utilizados por atuais e potenciais clientes da FedEx para as suas respetivas expedições. Salvo indicação em contrário, conforme indicado nos Termos de uso de uma funcionalidade interativa específica presente no site fedex.com, a utilização do site fedex.com para o fornecimento de informações ou para a preparação de expedições por expedidores terceiros ou para benefício dos mesmos é expressamente proibida. A utilização de dispositivos de consulta ou de acesso automático para fins de obtenção de informações através do site fedex.com é estritamente proibida.

A FedEx não aceita o envio de ideias, conceitos ou técnicas para aplicação em novos serviços ou produtos através do site fedex.com. Se tais informações forem recebidas, não serão consideradas confidenciais e a FedEx terá a liberdade de utilizar, transmitir e explorar tais informações de acordo com o seu exclusivo critério.


Secção 3. Registo de utilizador no site fedex.com

O Cliente poderá optar por se registar no site fedex.com para aceder a funcionalidades interativas no site fedex.com. Os dados de início de sessão no site fedex.com permitem ao Cliente aceder ao serviço FedEx Ship Manager em fedex.com, ao serviços FedEx Ship Manager Lite, ao serviço O meu FedEx, ao serviço FedEx Global Trade Manager, à faturação online da FedEx, ao serviço FedEx Mobile e a outros serviços online. A disponibilidade de tais serviços varia conforme o país/território. Futuramente, a FedEx poderá adicionar outras funcionalidades que poderão ser acedidas através dos dados de início de sessão no site fedex.com. Na eventualidade de tal acontecer, os utilizadores previamente registados não terão de se voltar a registar.

Ao efetuar o registo no site fedex.com, O Cliente aceita fornecer informações corretas e atuais acerca do mesmo, conforme solicitado pelas páginas de Registo de Utilizador do site fedex.com e aceita prontamente manter e atualizar as informações do perfil online do Cliente com o objetivo de as manter corretas e atuais.

Alguns serviços do site fedex.com são disponibilizados aos clientes sediados em alguns países/territórios e não noutros. O Cliente concorda em registar-se no site fedex.com apenas para fins de utilização dos serviços do Website fedex.com disponibilizados para o país/território no qual está sediada a conta FedEx do Cliente. Por exemplo, se a conta FedEx do Cliente estiver sediada no Reino Unido, o Cliente regista-se para fins de utilização dos serviços disponibilizados no site fedex.com/gb e não dos serviços disponibilizados no site fedex.com/us.

Quando o Cliente efetua o registo através do Registo de Utilizador do site fedex.com, terá de escolher um ID de utilizador e uma palavra-passe. O Cliente é responsável pela preservação da confidencialidade da palavra-passe e do ID de utilizador e é também responsável por todas as atividades efetuadas com a palavra-passe e o ID de utilizador do Cliente. O Cliente aceita: (a) notificar imediatamente a FedEx no caso de ocorrer uma utilização não autorizada dos ID de utilizador e da palavra-passe do Cliente e (b) certificar-se de que o Cliente termina a respetiva sessão no site fedex.com no fim de cada acesso ao mesmo.


Secção 4. Alterações ao site fedex.com

O site fedex.com e os respetivos Conteúdos poderão ser alterados, eliminados ou atualizados a qualquer momento sem aviso prévio.


Secção 5. Suspensão de utilização

A FedEx poderá descontinuar, suspender ou modificar o site fedex.com a qualquer momento sem aviso prévio e a FedEx poderá bloquear, anular ou suspender o acesso do Cliente ou de qualquer outro utilizador ao site fedex.com em qualquer altura, de acordo com o seu exclusivo critério, mesmo que continue a autorizar o acesso a outros utilizadores.


Secção 6. Propriedade

O site fedex.com e os respetivos Conteúdos estão protegidos por leis de direitos de autor e marca registada ao abrigo da lei internacional e dos Estados Unidos. © 1995-2008 FedEx. Todos os direitos reservados. Especificamente, a FedEx não concede a ninguém, ao autorizar o acesso ao site fedex.com, quaisquer direitos de propriedade sobre o site fedex.com ou sobre quaisquer Conteúdos presentes ou disponibilizados através do site fedex.com O cliente não pode copiar, modificar, traduzir, transmitir, distribuir, adaptar, reproduzir, descompilar, realizar engenharia inversa ou decompor qualquer parte do site fedex.com ou dos respetivos Conteúdos.


Secção 7. Exclusão de garantia

O SITE FEDEX.COM E OS RESPETIVOS CONTEÚDOS SÃO DISPONIBILIZADOS "TAL QUAL". A FEDEX E SEUS LICENCIANTES RENUNCIAM A TODAS E QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE PARTICULAR, DE TITULARIDADE E NÃO-VIOLAÇÃO, RELATIVAMENTE A QUAISQUER CONTEÚDOS E À CAPACIDADE OU INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SITE FEDEX.COM E DOS RESPETIVOS CONTEÚDOS PELO CLIENTE.

A FEDEX RENUNCIA E EXCLUI EXPRESSAMENTE TODAS AS GARANTIAS RELATIVAS AO SITE FEDEX.COM, AO SERVIÇO SHIP MANAGER E AO FUNCIONAMENTO DA INTERNET, INDEPENDENTEMENTE DE ESTAS ESTAREM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS E INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO E DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA. A FEDEX NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SHIP MANAGER ATENDERÁ A TODAS AS EXIGÊNCIAS DO CLIENTE, NEM QUE AS OPERAÇÕES SERÃO CONTÍNUAS OU LIVRES DE ERROS, NEM QUE QUALQUER FALHA DO SERVIÇO SHIP MANAGER SERÁ CORRIGIDA. PARA ALÉM DISSO, A FEDEX NÃO GARANTE NEM FAZ QUALQUER AFIRMAÇÃO RELATIVAMENTE AOS RESULTADOS DA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SHIP MANAGER OU GLOBAL TRADE MANAGER EM TERMOS DE CAPACIDADE, CORREÇÃO, PRECISÃO, FIABILIDADE OU OUTRAS CIRCUNSTÂNCIAS. NENHUMA INFORMAÇÃO ORAL OU ESCRITA, REPRESENTAÇÃO OU SUGESTÃO PROPORCIONADA PELA FEDEX OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA FEDEX PODERÁ CONSTITUIR QUALQUER TIPO DE GARANTIA.


Secção 8. Limitação da responsabilidade

A UTILIZAÇÃO DO SITE FEDEX.COM E DOS CONTEÚDOS DO MESMO É POR CONTA E RISCO EXCLUSIVOS DO CLIENTE. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA, PERANTE O CLIENTE OU PERANTE QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE REPRESENTADA PELO MESMO, NO QUE RESPEITA A QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, RESULTANTES, INCIDENTAIS OU A QUAISQUER OUTROS DANOS, AO ABRIGO DE QUALQUER TEORIA JURÍDICA, A FEDEX NÃO SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER ERROS DE, PELA UTILIZAÇÃO OU PELA INCAPACIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SITE FEDEX.COM E DOS RESPETIVOS CONTEÚDOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, POR DANOS QUE RESULTEM NA PERDA DE LUCROS, DE NEGÓCIOS, DE DADOS OU POR DANOS QUE OCORRAM A QUALQUER SISTEMA INFORMÁTICO, MESMO QUE O CLIENTE TENHA INFORMADO A FEDEX DA POSSIBILIDADE DE OCORRÊNCIA DE TAIS DANOS.


Secção 9. Indemnização

O Cliente concorda em defender, indemnizar e proteger a FedEx, a empresa-mãe, empresas afiliadas e os seus respetivos responsáveis, diretores, funcionários, agentes e representantes contra todas e quaisquer queixas (i) resultantes da violação de qualquer um dos presentes termos e condições por parte do Cliente e de quaisquer atividades levadas a cabo pelo Cliente relativamente a este site.


Secção 10. Guia de Serviços FedEx

Os termos e condições de utilização dos serviços de entrega da FedEx e dos serviços relacionados estão incluídos na versão mais atual do Guia de Serviços FedEx, que está disponível mediante solicitação. A versão mais atual do Guia de Serviços FedEx prevalece em qualquer conflito que possa ocorrer entre as informações constantes no site fedex.com sobre qualquer serviço de entrega da FedEx ou serviço relacionado e as informações sobre qualquer serviço de entrega ou serviço relacionado contidas na versão mais atual do Guia de Serviços FedEx.


Secção 11. Ligações para outros Websites

No site fedex.com, existem ligações que permitem ao Cliente aceder aos sites de terceiros. Nenhum desses sites, nem as empresas às quais pertencem, é controlado pela FedEx. A FedEx não dá quaisquer garantias relativamente às informações fornecidas por ou disponibilizadas em tais sites, nem sobre a qualidade ou a aceitabilidade dos produtos ou serviços disponibilizados por quaisquer pessoas ou entidades referidas em tais sites.

A FedEx não testou nem dá quaisquer garantias relativamente à exatidão, desempenho ou qualidade de qualquer software encontrado em tais sites. O Cliente é responsável por investigar e avaliar os riscos que poderão estar envolvidos no acesso e na utilização de qualquer software encontrado na Internet antes de o utilizar.


Secção 12. Política de privacidade

A Política de privacidade da FedEx rege a utilização das informações obtidas do Cliente através do site fedex.com.


Secção 13. Exportar

O Cliente assume toda a responsabilidade pela atuação em conformidade com todas as leis e regulamentos dos Estados Unidos e de qualquer outro país/território a partir do qual acede ao site fedex.com relativamente ao acesso, utilização, exportação, reexportação e importação de quaisquer Conteúdos apresentados em ou disponibilizados através do site fedex.com.

O Cliente reconhece e concorda que não irá exportar ou importar quaisquer Conteúdos para qualquer país/território nos quais seja proibida a exportação ou importação ao abrigo da lei dos Estados Unidos; o Cliente reconhece que não reside em tais países/territórios, que não está indicado como Entidade Recusada na Lista de Entidades Recusadas dos EUA, que não consta da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos EUA e que os Conteúdos não serão utilizados na conceção, no desenvolvimento ou na produção de armas nucleares, químicas ou biológicas.


Secção 14. Legislação regulamentar e Divisibilidade

O presente Contrato e a utilização do site fedex.com por parte do Cliente são regidos e estruturados em conformidade com as leis dos Estados Unidos e do Estado do Tennessee, excluindo conflitos com as disposições legais. Se, por qualquer razão, um tribunal de jurisdição competente considerar que qualquer disposição do presente Contrato ou uma parte do mesmo não é passível de aplicação, tal disposição deverá ser aplicada até à extensão máxima permitida.

Qualquer ação relativa ao site fedex.com ou ao presente Contrato tem de ser movida no prazo de um ano após a ocorrência da reclamação ou da causa para a ação ou tem de ser impedida e tem de ser apresentada perante um tribunal de jurisdição competente no Condado de Shelby, Tennessee. O presente Contrato não poderá ser alterado nem modificado sem o consentimento por escrito da FedEx.


Secção 15. Termos de Transporte

(i) O Cliente concorda que o transporte nacional e internacional pela FedEx de quaisquer expedições adjudicadas à FedEx através do serviço SHIP MANAGER têm de estar em conformidade com os termos, condições e limitações de responsabilidade definidos na Carta de porte aérea INEGOCIÁVEL, Rótulo, Manifesto ou Registo de Recolha (coletivamente "Documentação de Expedição") e, conforme adequado, qualquer contrato de transporte celebrado entre o Cliente e a FedEx que abranja a referida expedição e quaisquer tarifas aplicáveis, o Guia de Serviços ou as Condições de Transporte Padrão, cujas cópias podem ser obtidas mediante solicitação, e que estão incorporados no presente Contrato por referência. Se existirem conflitos entre a Documentação de Expedição e qualquer um destes documentos então em vigor ou o presente Contrato, o contrato de transporte, a tarifa, o Guia de Serviços, as Condições de Transporte Padrão ou este Contrato deverão prevalecer, por esta ordem de prioridade. Se uma expedição tiver origem fora dos Estados Unidos, o contrato de transporte é celebrado com a subsidiária, sucursal ou contratante independente da FedEx que aceitou inicialmente a expedição. A utilização do serviço Global Trade Manager por parte do Cliente não deverá alterar a responsabilidade do mesmo no que respeita à preparação e à exatidão da documentação de expedição, incluindo os formulários de importação/exportação .

(ii) Na eventualidade de o Cliente utilizar o serviço SHIP MANAGER para processar expedições adjudicadas à FedEx para entrega em localizações fora dos Estados Unidos ou do país/território de origem da expedição, o Cliente irá, à sua responsabilidade, assegurar que os termos e condições de transporte internacional periodicamente fornecidos pela FedEx (e que poderão ser pontualmente alterados ou modificados segundo o critério exclusivo da FedEx) são incluídos na Documentação de Expedição, segundo as instruções da FedEx, para todas as referidas expedições internacionais. O Cliente irá defender, indemnizar e proteger a FedEx, os respetivos responsáveis, diretores, funcionários e agentes contra todas e quaisquer perdas, danos, queixas e outros itens com custos e despesas associados que resultem da não aplicação dos termos de transporte internacionais à Documentação de Expedição em tais expedições internacionais pelo Cliente incluindo, entre outras, queixas apresentadas pelo destinatário de qualquer expedição e que resultem do não seguimento das instruções relativas ao posicionamento dos termos na Documentação de Expedição em tais expedições internacionais pelo Cliente.

(iii) Assinatura impressa. O Cliente reconhece que, se o serviço SHIP MANAGER for utilizado para processar expedições para localizações fora dos Estados Unidos ou do país/território de origem da expedição, terá de introduzir o nome da pessoa que preencheu a Documentação de Expedição para impressão em detrimento da respetiva assinatura manual na Documentação de Expedição, conforme aplicável, para todas as expedições adjudicadas pelo Cliente à FedEx através do serviço SHIP MANAGER. O Cliente reconhece ainda que o referido nome impresso será suficiente para constituir a assinatura do Cliente, e a aceitação dos termos e condições de transporte da FedEx contidos no contrato de transporte, tarifa, Guia de Serviços, Condições Padrão ou Documentação de Expedição aplicáveis, ao abrigo dos quais a expedição é aceite pela FedEx ou respetivo contratante independente.

(iv) Salvo disposição em contrário, o endereço do expedidor indicado na face de qualquer Documentação de Expedição corresponde ao local de execução e ao local de partida, e o endereço do destinatário indicado na face da Documentação de Expedição é o local de destino. Salvo disposição em contrário na folha de rosto da Documentação de Expedição, a primeira transportadora de todas as expedições é a Federal Express, P.O. Box 727, Memphis, TN 38194. O endereço da FedEx Ground é P.O. Box 108, Coraopolis, PA 15230.


Secção 16. FedEx ShipAlert(SM)

A FedEx disponibiliza ao Cliente a oportunidade de, através do serviço SHIP MANAGER, utilizar o FedEx ShipAlert para enviar uma mensagem ao destinatário com informações do estado da expedição. Esta funcionalidade é disponibilizada gratuitamente. A FedEx poderá modificar ou terminar a utilização do FedEx ShipAlert em qualquer altura.

A FedEx não se compromete a preservar a privacidade ou confidencialidade da mensagem do Utilizador. Ao utilizar o FedEx ShipAlert, o Cliente reconhece que a FedEx apenas está a disponibilizar a funcionalidade técnica e que o Cliente é o único responsável pelo conteúdo das mensagens do próprio. A FedEx não assume qualquer obrigação de monitorizar quaisquer mensagens enviadas pelo Cliente. No entanto, a FedEx, de acordo com o seu exclusivo critério, poderá optar por, embora não tenha essa obrigação, ler as mensagens do Cliente para se proteger a si mesma.

Não utilize o FedEx ShipAlert para quaisquer outros fins que não a comunicação de informações acerca da expedição do Cliente. O Cliente não pode utilizar o FedEx ShipAlert para disseminar informações provocadoras, ilícitas, obscenas ou quaisquer outras informações ilegais, nem para ameaçar, assediar, insultar ou, de outro modo, violar os direitos legais de outros ou desempenhar qualquer ação que constitua uma violação da lei. Se a FedEx tomar conhecimento de mensagens enviadas através do FedEx ShipAlert que violem estas disposições ou que possam causar danos à FedEx, esta poderá tomar todas as ações necessárias para se proteger a si mesma, incluindo a divulgação de quaisquer mensagens às autoridades.

Não é necessário utilizar o FedEx ShipAlert para efetuar uma expedição através do SHIP MANAGER. A FedEx não será responsável por qualquer falha ou atraso, qualquer que seja o motivo, que possa ocorrer na transmissão, receção ou confirmação de quaisquer mensagens enviadas para ou pelo Cliente.


Secção 17. Livro de endereços

Ao abrigo dos termos indicados no presente documento, os endereços serão mantidos no Livro de endereços do Cliente durante o tempo em que este utilizar o SHIP MANAGER. Se o Cliente não utilizar o SHIP MANAGER durante um período de 6 meses, a FedEx eliminará os endereços do Cliente.

No entanto, a FedEx não eliminará a conta do SHIP MANAGER do Cliente. Se o Cliente tiver questões, deverá enviar um e-mail para a FedEx para o endereço webmaster@fedex.com. O Livro de endereços é disponibilizado gratuitamente pela FedEx. O Cliente deverá manter uma cópia de segurança do seus endereços, uma vez que a FedEx não se responsabilizará pela perda dos endereços contidos no Livro de endereços. A FedEx poderá modificar ou terminar esta funcionalidade a qualquer momento, por qualquer razão.


Secção 18. Cotação de tarifa de cortesia

A tarifa de cortesia refletida pela Cotação de tarifa de cortesia no FedEx Ship Manager, caso seja apresentada, poderá ser diferente dos custos reais da expedição do Cliente. Poderão existir diferenças resultantes do peso, dimensões reais e outros fatores. Consulte o Guia de serviço FedEx ou as tarifas da FedEx para mais informações sobre como são calculadas as taxas de expedição.


Secção 19. Formulários da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo do Reino Unido

Formulários da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo do Reino Unido. Os Formulários da Direção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo do Reino Unido estão protegidos por direitos de autor da Coroa do Reino Unido e são reproduzidos no Global Trade Manager sob licença da Imprensa Real. Os visitantes deste site poderão reproduzir e utilizar esses formulários, mas não têm o direito de conceder autorização de utilização dos mesmos a terceiros.