Regulamento da UE relativo à Desflorestação (EUDR)
O que precisa de saber
O novo Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR) faz parte da iniciativa do Pacto Ecológico Europeu.
O objetivo definido é minimizar o impacto do mercado da União Europeia (UE) na desflorestação, degradação florestal e perda de biodiversidade a nível global.
Foi igualmente criado para promover cadeias de distribuição sem desflorestação, reduzir a contribuição da UE para a emissão de gases com efeito de estufa e proteger os direitos humanos e os direitos dos povos indígenas.
Cronologia: o EUDR aplica-se a todos os produtos colocados no mercado ou exportados a partir de 30 de dezembro de 2026. Existe um período de transição mais longo para micro e pequenas empresas até 30 de junho de 2027.
O que isto significa para si
Mercadorias elegíveis
Os importadores ou exportadores das seguintes mercadorias para qualquer um dos 27 Estados-Membros da EU* têm de comprovar que estas mercadorias não são provenientes de áreas recentemente desflorestadas nem contribuem para a degradação florestal:
- óleo de palma
- gado
- soja
- café
- cacau
- madeira
- borracha
- óleo de palma
- gado
- soja
- café
- cacau
- madeira
- borracha
Os produtos derivados destas mercadorias (como carne de bovino, mobiliário ou chocolate) também se encontram abrangidos, assim como as mercadorias e os seus derivados que sejam reimportados para a UE e desalfandegados para livre circulação.
Tem de ter em consideração o impacto do EUDR na sua cadeia de distribuição e preparar-se para as novas obrigações. É da sua responsabilidade garantir que os itens que entram ou saem do mercado da UE cumprem os requisitos do regulamento. Se os produtos não estiverem em conformidade com o EUDR, não podem ser colocados no mercado da UE ou exportados da UE.
5 passos para a conformidade com o EUDR
Vamos dar-lhe orientações ao longo dos principais passos para assegurar um desalfandegamento mais eficiente e uma entrega pontual das suas mercadorias.
De acordo com o EUDR, qualquer operador ou comerciante que coloque mercadorias ou produtos listados no mercado da UE ou os exporte a partir deste, deve demonstrar que estas mercadorias não provêm de áreas recentemente desflorestadas nem contribuem para a degradação florestal. Esta verificação é documentada através de uma Declaração de Diligência Devida (DDS) enviada no portal do Regulamento da UE relativo à desflorestação (EUDR).
Siga os passos que melhor correspondem à sua empresa
Determine se os seus produtos estão abrangidos
- Consulte a lista da Comissão Europeia para verificar se está a importar mercadorias que se enquadram no âmbito do regulamento relativo à desflorestação.
- Se os seus produtos não estiverem listados: neste momento, não é necessária qualquer ação.
- Se os seus produtos estiverem listados: avance para o Passo 2.
Confirme o tamanho da sua empresa
- Consulte a definição da Comissão Europeia para determinar se a sua empresa se qualifica como uma grande ou média empresa.
- Se não estiver classificada como grande ou média: não é necessária qualquer ação imediata, mas deve preparar-se para quando precisar de saber sobre a sua cadeia de distribuição e a origem das suas mercadorias. A FedEx poderá entrar em contacto consigo para confirmar o tamanho da sua empresa.
- Se estiver classificada como grande ou média: continue para o Passo 3.
Compreenda a sua cadeia de distribuição
Deve saber a origem exata dos produtos, incluindo:
- Geolocalização do local do produto (quinta/floresta)
- Detalhes do fabricante
Se não tiver estas informações, colabore com o seu expedidor para rastrear a cadeia de distribuição e obtê-las. Uma vez confirmadas, avance para o Passo 4.
Registe-se no portal do EUDR
Registe-se agora como operador económico no portal do Regulamento da Comissão Europeia relativo à Desflorestação.
- Carregue os detalhes de geolocalização e origem de cada produto.
- Envie uma Declaração de Diligência Devida (DDS) a confirmar que os produtos são produzidos sem desflorestação.
- Receberá um número de referência da DDS para cada produto em conformidade.
Nota: só é emitido um número de referência da DDS caso se confirme que as mercadorias são produzidas sem desflorestação.
Partilhe as informações da DDS com a FedEx
A melhor forma de evitar atrasos é registar-se antecipadamente para que o expedidor possa incluir o número da DDS de cada produto na fatura comercial e na AWB antes de enviar.
Quando a expedição estiver a caminho, a FedEx poderá entrar em contacto consigo para confirmar:
- O número da DDS
- Se é aplicável uma isenção
- Que não é possível obter uma DDS
Responda prontamente a quaisquer pedidos da FedEx para evitar atrasos na expedição ou custos de armazenamento enquanto aguarda o desalfandegamento.
Determine se os seus produtos estão abrangidos
- Consulte a lista da Comissão Europeia de mercadorias e produtos regulamentados pelo EUDR.
- Se não estiverem listados: não é necessária qualquer ação.
- Se estiverem listados: avance para o Passo 2.
Confirme o tamanho da sua empresa
- Consulte a definição da Comissão Europeia para determinar se a sua empresa é classificada como grande ou média.
- Se não estiver classificada como grande ou média: não é necessária qualquer ação imediata, mas comece a informar-se sobre a sua cadeia de distribuição e a origem das suas mercadorias, porque vai necessitar dessas informações.
- Se estiver classificada como grande ou média: continue para o Passo 3.
Compreenda a sua cadeia de distribuição
Tem de saber a origem exata dos seus produtos, incluindo:
- Geolocalização do local do produto (quinta/floresta)
- Detalhes do fabricante
Se não tiver estas informações, rastreie a sua cadeia de distribuição para as obter. Uma vez confirmadas, avance para o Passo 4.
Registe-se no portal do EUDR
Registe-se agora como operador económico no portal do Regulamento da Comissão Europeia relativo à Desflorestação.
- Carregue os detalhes de geolocalização e origem de cada produto.
- Envie uma Declaração de Diligência Devida (DDS) a confirmar que os produtos são produzidos sem desflorestação.
- Vai receber um número de referência da DDS para cada produto em conformidade.
Nota: só é emitido um número de referência da DDS caso se confirme que as mercadorias são produzidas sem desflorestação.
Partilhe as suas informações da DDS com a FedEx
Inclua uma das seguintes opções tanto na sua fatura comercial como na AWB:
- O número da DDS
- Confirmação de qualquer isenção aplicável
- Declaração a indicar que não é possível obter uma DDS
Responda prontamente a quaisquer pedidos da FedEx para evitar atrasos na expedição ou custos de armazenamento enquanto aguarda o desalfandegamento.
Determine se os seus produtos estão abrangidos
- Consulte a lista da Comissão Europeia para verificar se está a exportar mercadorias que se enquadram no âmbito do regulamento relativo à desflorestação.
- Se os seus produtos não estiverem listados: não é necessária qualquer ação.
- Se os seus produtos estiverem listados: avance para o Passo 2.
Confirme o tamanho da sua empresa
- Pergunte ao seu destinatário da UE se está classificado como uma empresa grande ou média de acordo com as definições da Comissão Europeia.
- Se não estiver classificada como grande ou média: não é necessária qualquer ação adicional.
- Se estiver classificada como grande ou média: continue para o Passo 3.
Compreenda a sua cadeia de distribuição
Deve saber a origem exata dos seus produtos, incluindo:
- Geolocalização do local do produto (quinta/floresta)
- Detalhes do fabricante
Se não tiver estas informações, rastreie a sua cadeia de distribuição até à origem para as obter. Uma vez confirmadas, avance para o Passo 4.
Registe-se no portal do EUDR
O seu destinatário da UE deve registar-se agora como operador económico no portal do Regulamento da Comissão da UE relativo à Desflorestação.
- O destinatário pode carregar os detalhes de geolocalização e de origem para cada produto antes da chegada.
- Terá de enviar uma Declaração de Diligência Devida (DDS) a confirmar que o produto é proveniente de uma zona sem desflorestação.
- Será fornecido um número da DDS para cada produto em conformidade.
Nota: só é emitido um número de referência da DDS caso se confirme que as mercadorias são produzidas sem desflorestação.
Partilhe as informações da DDS com a FedEx
Solicite o número da DDS ao seu destinatário da UE e assegure-se de que está incluído na sua fatura comercial e AWB.
Responda prontamente a quaisquer pedidos da FedEx para evitar atrasos na expedição ou custos de armazenamento enquanto aguarda o desalfandegamento.
Notas sobre o EUDR
- Apenas as empresas (operadores e comerciantes) precisam de se registar. Os consumidores particulares estão isentos.
- O portal do EUDR está disponível para o registo. Conclua-o agora. A validação pelo portal pode demorar algum tempo.
- Não se esqueça de que o EUDR se aplica a cada item individual numa expedição.
- As embalagens, caixas de cartão ou paletes utilizadas exclusivamente para apoiar, transportar ou proteger um produto não estão abrangidas pelo EUDR e não requerem registo.
- Os manuais de utilizador, os folhetos, os catálogos, o material de marketing e as etiquetas estão isentos, a menos que sejam o produto em si.
- Um expedidor que envia para um destinatário na UE pode fornecer detalhes do EUDR antecipadamente.
- Guarde toda a documentação do EUDR e os comprovativos de apoio durante, pelo menos, 5 anos.
- Uma DDS deve incluir o seguinte: coordenadas geográficas, quantidade, país de produção e referência da AWB.
- O site da Comissão Europeia tem um vídeo de formação sobre o que precisa de fazer e saber.
- A Comissão Europeia tem Perguntas Frequentes que são mantidas e atualizadas regularmente.
- A UE27 é definida como os 27 Estados-Membros*
- Os produtos são definidos pelo código do Sistema Harmonizado (código HS), por isso é importante ser rigoroso com a sua descrição e aplicar o código HS correto.
- Poderão ser aplicadas taxas de armazenamento se as expedições forem retidas enquanto aguardam informações do EUDR.
É importante colaborar com a FedEx e responder prontamente quando forem pedidos os detalhes do EUDR, para que as expedições sejam desalfandegadas rapidamente e sigam o seu caminho o mais rápido possível.
A informação facultada nesta página não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro, contabilístico ou comercial, mas foi concebida para facultar informações gerais relativas às empresas e ao comércio. O seu conteúdo, informações e serviços não substituem a obtenção de aconselhamento junto de um profissional competente, por exemplo, um advogado licenciado, sociedade de advogados, contabilista ou consultor financeiro.
* Os países da UE27 são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia e Suécia.
- Apenas as empresas (operadores e comerciantes) precisam de se registar. Os consumidores particulares estão isentos.
- O portal do EUDR está disponível para o registo. Conclua-o agora. A validação pelo portal pode demorar algum tempo.
- Não se esqueça de que o EUDR se aplica a cada item individual numa expedição.
- As embalagens, caixas de cartão ou paletes utilizadas exclusivamente para apoiar, transportar ou proteger um produto não estão abrangidas pelo EUDR e não requerem registo.
- Os manuais de utilizador, os folhetos, os catálogos, o material de marketing e as etiquetas estão isentos, a menos que sejam o produto em si.
- Um expedidor que envia para um destinatário na UE pode fornecer detalhes do EUDR antecipadamente.
- Guarde toda a documentação do EUDR e os comprovativos de apoio durante, pelo menos, 5 anos.
- Uma DDS deve incluir o seguinte: coordenadas geográficas, quantidade, país de produção e referência da AWB.
- O site da Comissão Europeia tem um vídeo de formação sobre o que precisa de fazer e saber.
- A Comissão Europeia tem Perguntas Frequentes que são mantidas e atualizadas regularmente.
- A UE27 é definida como os 27 Estados-Membros*
- Os produtos são definidos pelo código do Sistema Harmonizado (código HS), por isso é importante ser rigoroso com a sua descrição e aplicar o código HS correto.
- Poderão ser aplicadas taxas de armazenamento se as expedições forem retidas enquanto aguardam informações do EUDR.
É importante colaborar com a FedEx e responder prontamente quando forem pedidos os detalhes do EUDR, para que as expedições sejam desalfandegadas rapidamente e sigam o seu caminho o mais rápido possível.
A informação facultada nesta página não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro, contabilístico ou comercial, mas foi concebida para facultar informações gerais relativas às empresas e ao comércio. O seu conteúdo, informações e serviços não substituem a obtenção de aconselhamento junto de um profissional competente, por exemplo, um advogado licenciado, sociedade de advogados, contabilista ou consultor financeiro.
* Os países da UE27 são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chéquia, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia e Suécia.
Visite as seguintes páginas para obter mais informações:
- Orientações da Comissão Europeia sobre o EUDR
- O registo de diligência devida em matéria de desflorestação - Comissão Europeia
- A definição da Comissão Europeia de uma pequena e média empresa
- Registar-se para DDS/Iniciar sessão – EUDR
- Regulamento sobre produtos não associados à desflorestação – Ambiente
- Orientações da Comissão Europeia sobre o EUDR
- O registo de diligência devida em matéria de desflorestação - Comissão Europeia
- A definição da Comissão Europeia de uma pequena e média empresa