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Entenda os impostos e taxas da importação expressa (courier)

Entenda os impostos e taxas da importação expressa (courier)

As informações contidas nesta página estão sujeitas a alteração a qualquer tempo e sem aviso prévio, de acordo com a legislação tributária e aduaneira vigentes à época do embarque. A legislação tributária e aduaneira vigentes prevalecerão sobre toda e qualquer informação aqui prestada e independentemente de estarem atualizadas ou não, sendo a observância dessas legislações obrigatória pelo respectivo contribuinte tributário. A FedEx não tem qualquer responsabilidade ou ingerência sobre a alteração de procedimentos, alíquotas, fatos geradores e bases de cálculo de tributos pela autoridade fiscal e aduaneira. As informações contidas nesta página possuem natureza informativa apenas e não constituem opinião ou recomendação jurídica.

  • Imposto de importação (II)
  • ICMS/GNRE
  • FECP (DARJ) – Somente para o Estado do Rio de Janeiro
  • Reembolso de Despesas Administrativas (DDA) ou Tarifa de Desembaraço Aduaneiro
  • Reembolso Aeroporto ou Tarifa de manuseio
  • Reembolso de Despesas - (Consulta Serasa, Reposição de Gelo Seco, Inspeção dos órgãos anuentes - IBMA / ANVISA / MAPA)

Valor Declarado do Produto + Valor do Frete + Multas (se houver) + Seguros (se aplicável)

Valor Declarado do Produto + Valor do Frete + seguros (se aplicável) = Valor Tributável

Valor Tributável * 60% = Imposto de Importação

O fator divisório e alíquota podem variar para cada estado (UF). Consulte a tabela ao final do material para conferir o fator divisório e alíquota de cada estado (UF).

Composição da base de cálculo do ICMS/GNRE e FECP (DARJ):

Valor Tributável + Imposto de Importação + Multas (se houver) + Seguros (se aplicável) = Base de cálculo do ICMS/GNRE.

Exemplo UF: SP

Base de cálculo do ICMS-GNRE / 0,82 = Resultado * 18% = ICMS/GNRE

Exemplo UF: RJ

Base de cálculo do ICMS-GNRE / 0,82 = Resultado * 16% = ICMS/GNRE

Base de cálculo do ICMS-GNRE / 0,82 = Resultado * 2% = FECP(DARJ) - Somente para o estado do Rio de Janeiro.

OBS: Somente para faturas ROD ou faturas com Código de Barras.

Cálculo para Despesas Administrativas (DDA):

Multiplica-se o câmbio informado na fatura pelo valor em dólar conforme regra abaixo.

1 - Valor Declarado (R$) + Valor frete (R$) = R$ 500,00: US$ 16.87

2 - Valor Declarado (R$) + Valor frete (R$) = R$ 501,00 a R$ 1000,00: US$ 20.25

3 - Valor Declarado (R$) + Valor frete (R$) = R$ 1001,00 ou maior: US$ 25.86

Exemplo:

US$ 25.86 * Taxa Câmbio R$ 5,5556 = R$ 143,67 - Despesas Administrativas (DDA)

OBS: Somente para faturas SENDER/OTHER ou quando solicitado faturamento em conta.

USD 10.00 ou 2% da soma do Imposto de Importação + ICMS, o que for maior.

OBS: Somente para faturas ROD ou faturas com Código de Barras.

Para embarques com inspeção dos órgãos anuentes IBMA / ANVISA / MAPA:

USD 10,92 * Taxa câmbio (R$) = Custo

Para remessas em inspeção no aeroporto de GRU existe uma taxa de R$ 0,10 por dia

 

Reposição de GELO SECO: R$ 10,00 por (Kg) utilizado

Consulta Serasa:

Para localizar o CPF/CNPJ quando não é encontrado no AWB cobra-se:

CPF: R$ 3,41

CNPJ: R$ 3,91

Para faturas ROD ou Faturas com Código de Barras = Reembolso de Aeroporto

Para faturas SENDER/OTHER ou quando solicitado faturamento em conta = Tarifa de manuseio

Aeroporto de VCP: Peso (Kg) * 2,47 = Valor para pagamento

Aeroporto de GRU: Peso (kg) * 0,70 * Taxa câmbio (R$) = Valor para pagamento

Alíquota de ICMS/GNRE por Estado da Federação (esta lista pode sofrer alterações devido às constantes mudanças das legislações estaduais. Recomendamos consultar o Atendimento ao Cliente FedEx)

ESTADO UF ICMS FÓRMULA
Acre AC 17% Divide-se por 0,83 e mult. por 17%
Alagoas AL 18% Divide-se por 0,82 e mult. por 18%
Amapá AP 18% Divide-se por 0,82 e mult. por 18%
Amazonas AM 18%

Divide-se por 0,82 e mult. por 18%

Bahia BA 18% Divide-se por 0,82 e mult. por 18%
Ceará CE 18% Divide-se por 0,82 e mult. por 18%
Distrito Federal DF 18% Divide-se por 0,82 e mult. por 18%
Espírito Santo ES 17% Divide-se por 0,83 e mult. por 17%
Goiás GO 17% Divide-se por 0,83 e mult. por 17%
Maranhão MA 18% Divide-se por 0,82 e mult. por 18%
Mato Grosso MT 17% Divide-se por 0,83 e mult. por 17%
Mato Grosso do Sul MS 17% Divide-se por 0,83 e mult. por 17%
Minas Gerais MG 25% Divide-se por 0,75 e mult. por 25%
Pará PA 17% Divide-se por 0,83 e mult. por 17%
Paraíba PB 18% Divide-se por 0,82 e mult. por 18%
Paraná PR 18% Divide-se por 0,82 e mult. por 18%
Pernambuco PE 18% Divide-se por 0,82 e mult. por 18%
Piauí* PI 18% Divide-se por 0,82 e mult. Por 18%
Rio de Janeiro RJ 16% Divide-se por 0,82 e mult. por 16%
Rio de Janeiro (FECP) RJ 2% Divide-se por 0,82 e mult. por 2%
Rio Grande do Norte RN 18% Divide-se por 0,82 e mult. por 18%
Rio Grande do Sul RS 18% Divide-se por 0,82 e mult. por 18%
Rondônia RO 18% Divide-se por 0,82 e mult. por 18%
Roraima RR 17% Divide-se por 0,83 e mult. por 17%
Santa Catarina SC 17% Divide-se por 0,83 e mult. por 17%
São Paulo SP 18% Divide-se por 0,82 e mult. por 18%
Sergipe SE 18% Divide-se por 0,82 e mult. por 18%
Tocantins TO 18% Divide-se por 0,82 e mult. por 18%