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Entenda os impostos e taxas da importação expressa (Courier)

Entenda os impostos e taxas da importação expressa (Courier)

  • Imposto de importação (II)
  • ICMS/GNRE
  • FECP (DARF) - Apenas para o estado do Rio de Janeiro
  • Despesas de administração (DDA) ou taxa de liberação alfandegária
  • Reembolso do aeroporto ou taxa de manuseio
  • Reembolso de despesas (consulta no Serasa, reposição de gelo seco, inspeção por órgãos anuentes - IBAMA/ANVISA/MAPA)

Valor do produto declarado + Valor do envio + Multas (se houver)

Valor do produto declarado + Valor do envio = Valor tributável

Valor tributável * 60% = Imposto sobre Importação

O fator de divisão e a taxa podem variar conforme o estado (UF). Consulte a tabela no final do material para verificar o fator de divisão e a taxa de cada estado (UF).

Composição da base de cálculo do ICMS/GNRE e FECP (DARJ):

Valor tributável + Imposto sobre Importação + Multas (se houver) = Base de cálculo do ICMS/GNRE.

Exemplo de UF: SP

Base de cálculo do ICMS-GNRE/0,82 = Resultado * 18% = ICMS/GNRE

Exemplo de UF: RJ

Base de cálculo do ICMS-GNRE/0,82 = Resultado * 16% = ICMS/GNRE

Base de cálculo do ICMS-GNRE/0,82 = Resultado * 2% = FECP (DARJ) - Apenas estado do Rio de Janeiro.

OBSERVAÇÃO: apenas para faturas ROD ou com código de barras.

Cálculo das despesas de administração (DDA):

A taxa de câmbio informada na fatura é multiplicada pelo valor do dólar conforme a regra abaixo.

1 - Valor declarado (R$) + Valor do envio (R$) = R$ 500,00: US$ 16,87

2 - Valor declarado (R$) + Valor do envio (R$) = R$ 501,00 a R$ 1.000,00: US$ 20,25

3 - Valor declarado (R$) + Valor do envio (R$) = R$ 1.001,00 ou mais: US$ 25,86

Exemplo:

US$ 25,86 * Taxa de câmbio (R$ 5,5556) = R$ 143,67 - Despesas de administração (DDA)

OBSERVAÇÃO: apenas para faturas do REMETENTE ou OUTRAS faturas ou quando a cobrança é solicitada.

US$ 10,00 ou 2% do total do Imposto sobre Importação + ICMS, o que for maior.

OBSERVAÇÃO: apenas para faturas ROD ou com código de barras.

Para remessas com inspeção por órgãos anuentes (IBAMA/ANVISA/MAPA):

US$ 10,92 * Taxa de câmbio (R$) = Custo

Para a inspeção de remessas no aeroporto GRU, há uma taxa de RS 0,10 por dia.

Reposição de GELO SECO: R$ 10,00 por Kg usado

Consulta no Serasa:

Para localização do CPF/CNPJ quando não encontrado no AWB, a cobrança será a seguinte:

CPF: R$ 3,41

CNPJ: R$ 3,91

Para faturas ROD ou com código de barras = Reembolso do aeroporto

Para faturas do REMETENTE ou OUTRAS faturas ou quando a cobrança é solicitada na conta: Taxa de manuseio

Aeroporto VCP: Peso (kg) * 2,47 = Valor do pagamento

Aeroporto GRU: Peso (kg) * 0,70 * Taxa de câmbio (R$) = Valor do pagamento

Taxa do ICMS/GNRE por estado da federação

ESTADO UF ICMS FÓRMULA
Acre AC 17% Divida por 0,83 e multiplique por 17%
Alagoas AL 18% Divida por 0,82 e multiplique por 18%
Amapá AP 18% Divida por 0,82 e multiplique por 18%
Amazonas AM 18%

Divida por 0,82 e multiplique por 18%

Bahia BA 18% Divida por 0,82 e multiplique por 18%
Ceará CE 18% Divida por 0,82 e multiplique por 18%
Distrito Federal DF 18% Divida por 0,82 e multiplique por 18%
Espírito Santo ES 17% Divida por 0,83 e multiplique por 17%
Goiás IR 17% Divida por 0,83 e multiplique por 17%
Maranhão MA 18% Divida por 0,82 e multiplique por 18%
Mato Grosso MT 17% Divida por 0,83 e multiplique por 17%
Mato Grosso do Sul MS 17% Divida por 0,83 e multiplique por 17%
Minas Gerais MG 25% Divida por 0,75 e multiplique por 25%
Pará PA 17% Divida por 0,83 e multiplique por 17%
Paraíba PB 18% Divida por 0,82 e multiplique por 18%
Paraná PR 18% Divida por 0,82 e multiplique por 18%
Pernambuco PE 18% Divida por 0,82 e multiplique por 18%
Piauí* PI 18% Divida por 0,82 e multiplique por 18%
Rio de Janeiro RJ 16% Divida por 0,82 e multiplique por 16%
Rio de Janeiro (FECP) RJ 2% Divida por 0,82 e multiplique por 2%
Rio Grande do Norte RN 18% Divida por 0,82 e multiplique por 18%
Rio Grande do Sul RS 18% Divida por 0,82 e multiplique por 18%
Rondônia RO 18% Divida por 0,82 e multiplique por 18%
Roraima RR 17% Divida por 0,83 e multiplique por 17%
Santa Catarina SC 17% Divida por 0,83 e multiplique por 17%
São Paulo SP 18% Divida por 0,82 e multiplique por 18%
Sergipe SE 18% Divida por 0,82 e multiplique por 18%
Tocantins PARA 18% Divida por 0,82 e multiplique por 18%