Iniciativa de avaliação e gerenciamento de receitas (CARM) da CBSA
A CBSA reagendou a Fase 3 do CARM para 21 de outubro de 2024. O registro é obrigatório para importadores comerciais.
Prepare-se agora mesmo para ajudar a evitar atrasos!
O CARM afeta todos os importadores comerciais que enviam mercadorias para o Canadá.
O que é CARM?
A iniciativa de avaliação e gerenciamento de receitas (CARM) da Agência de Serviços Fronteiriços do Canadá (CBSA) está transformando a maneira como o CBSA gerencia a importação de mercadorias comerciais para o Canadá.
Quem será afetado?
Todos os negócios que importam mercadorias comerciais para o Canadá são afetados pelo CARM. Empresas grandes e pequenas, com uma ou várias remessas, serão afetadas.
Quando será lançada a Fase 3 do CARM?
21 de outubro de 2024. É importante tomar as medidas necessárias agora para ajudar a garantir que suas remessas FedEx não sofram atrasos na fronteira quando o CARM entrar em vigor.
Entendendo o CARM: um guia para importadores comerciais
Aqui estão alguns dos pontos importantes para importadores residentes e não residentes.
Se você é um importador comercial, será necessário obter um número comercial canadense e uma conta do programa de importação e exportação (RM) válidos.
Registro no CCP
Será necessária a criação de uma conta de comerciante no Portal do Cliente CARM (CCP) para importar mercadorias para o Canadá e permitir que as empresas façam transações diretamente com o CBSA. Saiba mais sobre o registro no CCP.
Delegação de autoridade
- O BAM do importador pode conceder esta autorização aos seus prestadores de serviços terceirizados (por exemplo, despachantes aduaneiros) para permitir que eles gerenciem suas atividades de importação comercial por meio do CCP.
- A gestão das atividades comerciais de importação de um importador pode ser delegada a vários despachantes aduaneiros. Os importadores devem delegar cada agente separadamente, fazendo login na sua conta do CCP e aceitando a notificação que recebem de cada um deles, viabilizando a relação comercial.
- Na Fase 3 do CARM, apenas os despachantes aduaneiros delegados de um importador podem realizar o registro de entrada alfandegária e serviços de liquidação de taxas e impostos em nome do importador.
- A Delegação de Autoridade é um requisito adicional e não substitui a exigência atual de uma Procuração (POA) ou Contrato de Representação Geral (GAA) para atuar em nome de um importador.
Depositar uma garantia financeira para obter a liberação antes do pagamento (RPP)
Os importadores comerciais precisarão registrar sua própria segurança financeira para contabilizar as mercadorias importadas junto à CBSA. Isso permite que os despachantes aduaneiros mantenham o processo atual de obtenção de liberação eletrônica em nome deles. Saiba mais sobre como depositar uma garantia financeira.
Pagamento de taxas e impostos de importação junto ao CBSA
A partir da Fase 3, os importadores que desejarem pagar diretamente ao CBSA deverão informar antecipadamente a FedEx Express ou FedEx Trade Networks. Saiba mais sobre o pagamento de taxas e impostos de importação.
Informações adicionais
- Será necessária a criação de uma conta comercial no Portal do Cliente CARM (CCP) para importar mercadorias para o Canadá e permitir que as empresas façam transações diretamente com a CBSA.
- Um importador comercial deve nomear um Gerente de Conta Comercial (BAM) de sua empresa para criar e gerenciar sua conta comercial CCP.
- O BAM deve criar uma conta de usuário e inserir as informações da empresa do importador para concluir a configuração como uma conta de empresa CCP.
- O BAM será solicitado a fornecer informações sobre transações de importação contidas nos Avisos Diários (DN) e no Extrato da Conta (SOA) mensal do importador.
- Uma vez criada a conta de negociação CCP, outros BAMs podem ser designados para auxiliar no gerenciamento da conta.
- O BAM do importador pode conceder esta autorização aos seus prestadores de serviços terceirizados (por exemplo, despachantes aduaneiros) para permitir que eles gerenciem suas atividades de importação comercial por meio do CCP.
- A gestão das atividades comerciais de importação de um importador pode ser delegada a vários despachantes aduaneiros. Os importadores devem delegar cada agente separadamente, fazendo login na sua conta do CCP e aceitando a notificação que recebem de cada um deles, viabilizando a relação comercial.
- Na Fase 3 do CARM, apenas os despachantes aduaneiros delegados de um importador podem realizar o registro de entrada alfandegária e serviços de liquidação de taxas e impostos em nome do importador.
- A Delegação de Autoridade é um requisito adicional e não substitui a exigência atual de uma Procuração (POA) ou Contrato de Representação Geral (GAA) para atuar em nome de um importador.
A partir da Fase 3, o acordo de garantia financeira RPP de um despachante aduaneiro (por exemplo, fiança) não se estenderá mais aos importadores comerciais. Os importadores comerciais serão obrigados a depositar a sua própria garantia financeira (ou seja, um acordo de garantia financeira ou um depósito em dinheiro) para contabilizar todas as mercadorias importadas no CBSA, permitindo assim que os despachantes aduaneiros continuem a obter a liberação eletrônica alfandegária de suas mercadorias, como é feito atualmente.
CBSA desenvolveu um plano de transição. Consulte o plano para ver os cronogramas.
Entendemos que o Portal do Cliente CARM já oferece aos clientes a opção de pagar diretamente ao CBSA. No entanto, para clientes FedEx Express, essa opção não estará disponível até a Fase 3:
Até a Fase 3, a FedEx Express continuará a pagar taxas e impostos ao CBSA cobrados sobre mercadorias importadas enviadas em nome dos importadores. O valor será faturado ao importador conforme apropriado, portanto nenhum pagamento direto será feito ao CBSA durante esse período.
A partir da Fase 3, os importadores que desejarem pagar diretamente ao CBSA deverão informar antecipadamente a FedEx Express. Mais detalhes sobre este processo serão fornecidos próximo a data de lançamento da Fase 3.
Para os importadores que não notificarem a FedEx Express sobre sua preferência em pagar diretamente ao CBSA, continuaremos a processar o pagamento em nome deles mesmo após a Fase 3.
Se você for um novo importador comercial ou remetente que deseja ser um importador não residente (NRI) de mercadorias importadas para o Canadá, precisará de um número de conta BN e de importação e exportação (RM) válido. Para obter mais informações, consulte o Guia passo a passo de importação da CBSA.
A Fase 3 do CARM entra em vigor a partir de 21 de outubro de 2024. O registro é obrigatório.
Os importadores casuais/não comerciais (mercadorias importadas que não se destinam à venda, usos empresariais, industriais, comerciais, ocupacionais ou outros usos similares) não estarão sujeitos aos requisitos acima.
Datas de lançamento e recursos
- Registre-se no Portal do Cliente CARM (CCP) e crie sua conta empresarial (limitada a importadores comerciais, despachantes aduaneiros e consultores comerciais).
- Delegue acesso aos seus agentes alfandegários (ou seja, delegação de autoridade).
- Comece a gerenciar transações comerciais de importação através do CCP, incluindo extratos mensais de contas CBSA (SOA).
- Acesse as ferramentas de classificação e estimativa de taxas/impostos do Cronograma Tarifário Harmonizado (HTS) do CBSA e solicite e, acompanhe decisões aduaneiras.
- Obtenha novas opções de pagamento eletrônico direto com o CBSA.
Os seguintes recursos estarão disponíveis através do CCP:
- Registro no CCP para todos os parceiros da cadeia comercial (TCP).
- Registro de um número de empresa canadense (BN) e aos programas da CBSA.
- Solicitação de garantia para privilégio de liberação de pagamento prévio (RPP).
- Declaração Contábil Comercial (CAD) - um novo documento digital para contabilizar mercadorias importadas junto ao CBSA.
- Novos ciclos de faturamento e opções adicionais de pagamento com o CBSA.
Importadores: concluam todas as etapas obrigatórias do CARM antes de maio de 2024
Para preparar sua empresa ou organização antes de maio de 2024, a CBSA preparou um kit de ferramentas para ajudar você a decidir se o CARM afetará sua empresa e a seguir todas as etapas de registro necessárias.
Um guia passo a passo de preparação para a Fase 3 do CARM
Para garantir uma transição tranquila para o CARM, há etapas específicas que você deve seguir como cliente de despacho FedEx. Suas obrigações podem variar dependendo se você é um cliente FedEx Express ou FedEx Trade Networks (a FedEx Trade Networks pode fornecer serviços de despacho para mercadorias comerciais importadas para o Canadá usando o FedEx Ground e o FedEx Freight).
Se você usar ambas, FedEx Express e a FedEx Trade Networks, precisará concluir as etapas fornecidas para ambas as entidades também.
No Portal do Cliente CARM
Isso é essencial para a importação de mercadorias comerciais para o Canadá e permite que sua empresa faça transações diretamente com o CBSA.
Você receberá uma solicitação da Federal Express Canada Corporation e/ou da FedEx Trade Networks Transport & Brokerage (Canadá) Inc. no Portal do Cliente CARM do CBSA para confirmar nossa relação comercial.
Isso nos permitirá continuar gerenciando ações importantes em seu nome.
Lembretes rápidos:
- O gerente de conta comercial (BAM) atribuído pela sua empresa deve aprovar a solicitação de delegação de autoridade da FedEx. O BAM pode aprovar solicitações de vários despachantes aduaneiros.
- Mesmo que você já tenha um Contrato de Representação Geral ou uma Procuração válidos registrados na FedEx Express, ainda precisará aprovar nossa solicitação de delegação de autoridade.
No Hub de Perfis de Importador da FedEx (FedEx Importer Profile Hub)
O FedEx Importer Profile Hub é a nossa solução online gratuita que ajuda você a acompanhar todas as etapas essenciais que você precisa concluir para se preparar para o CARM. SAIBA MAIS.
Faça login no FedEx Importer Perfil Hub (somente FedEx Express).
Se você já assinou um Contrato de Representação Geral e/ou uma Procuração designando a FedEx Express como sua despachante, use o FedEx Importer Profile Hub para atualizar e gerenciar as informações do CARM de cada uma de suas contas FedEx usadas para importação. Para começar, crie um ID de usuário do fedex.com, se ainda não tiver um, e retorne a esta página para fazer login.
Depois de fazer login no FedEx Importer Profile Hub:
- Adicione seu número de conta FedEx e o número comercial associado da Agência de Receita do Canadá
- Forneça e verifique o endereço de e-mail associado à conta.
- Clique em "Concluir perfil do FedEx CARM" depois de adicionar a conta.
- Vá até a seção Informações do FedEx CARM e selecione a opção aplicável em cada menu suspenso.
Tudo pronto!
Prepare-se para o CARM!
A fim de preparar sua empresa para o CARM do início ao fim, confira estes recursos valiosos, como os webinars e vídeos sobre o CARM do CBSA, guias úteis do CBSA e muito mais.
Perguntas frequentes
A iniciativa de avaliação e gerenciamento de receitas (CARM) da Agência de Serviços Fronteiriços do Canadá (CBSA) está transformando a maneira como ao CBSA importa mercadorias comerciais para o Canadá, incluindo o requisito de criação de uma conta comercial no Portal do Cliente CARM (CCP).
Todos os negócios que importam mercadorias comerciais para o Canadá são afetados pelo CARM. Empresas grandes e pequenas, com uma ou várias remessas, serão impactadas.
21 de outubro de 2024. É importante tomar as medidas necessárias agora para ajudar a evitar atrasos de liberação em suas remessas da FedEx quando a Fase 3 do CARM entrar em vigor.
A partir da Fase 3 do CARM, será obrigatório criar uma conta comercial no CCP. Consulte a nossa seção "O que fazer?" para se preparar para a Fase 3 do CARM.
É necessária uma garantia financeira sob a forma de um acordo de garantia financeira (por exemplo, uma caução aduaneira) ou um depósito em dinheiro para se registrar e beneficiar do programa Liberação Antes do Pagamento (RPP). Atualmente, um despachante aduaneiro pode utilizar sua própria garantia RPP para liberar suas mercadorias antes do pagamento de taxas e impostos. No entanto, a partir do lançamento da Versão 2, a Agência dos Serviços de Fronteiras do Canadá (CBSA) exigirá que os importadores comerciais obtenham a sua própria garantia RPP para beneficiarem deste benefício.
Isso significa que a partir da versão 2, se você não tiver seu próprio RPP:
- Suas mercadorias importadas podem sofrer atrasos no desembaraço ou bloqueios sob os novos requisitos.
- Seus despachantes aduaneiros não poderão processar a liberação de suas mercadorias importadas eletronicamente (EDI) e uma solicitação de liberação manual/em papel precisará ser feita diretamente ao escritório local da CBSA (ou seja, solicitação de liberação manual/em papel).
- Você também deverá pagar diretamente ao CBSA as taxas e/ou impostos aplicáveis às suas mercadorias importadas para obter a liberação.
O CBSA desenvolveu um plano de transição. Consulte o plano e os cronogramas.
O processo atual é detalhado no Memorando CBSA D17-1-8 e é um documento totalmente manual/em papel que requer assinaturas físicas.
Atualmente, isso é feito trabalhando diretamente com um fiador. Para obter mais informações sobre fiadores, visite o site da Associação de Garantia do Canadá (SAC).
Sim. A Federal Express Canada Corporation (FedEx Express) continuará pagando ao CBSA pelas taxas e impostos cobrados pelas remessas que liberamos em seu nome, a menos que você nos informe o contrário.
Sim. A opção de pagar diretamente ao CBSA as taxas e impostos de importação só estará disponível para clientes da Federal Express Canada Corporation (FedEx Express) a partir da Fase 3 do CARM e precisa ser configurada pela FedEx Express para evitar pagamentos duplicados. Salvo indicação em contrário, a FedEx Express continuará a pagar ao CBSA as taxas e impostos cobrados pelas remessas que liberarmos em seu nome. Se você já pagou diretamente ao CBSA, precisará solicitar um reembolso entrando em contato com o Suporte Técnico ao Cliente CARM (CCSH). Nestes casos, certifique-se de fornecer a documentação necessária para justificar o seu pedido de reembolso.
Você pode entrar em contato com o CCSH online usando o formulário de contato do suporte ao cliente. Caso tenha dificuldades com o formulário, entre em contato diretamente com o CBSA ligando para +1.800.461.9999 e selecionando a opção 2.
Contato
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Se você é cliente FedEx Express ou FedEx Trade Networks, nossos especialistas estão aqui para ajudá-lo com suas dúvidas relacionadas ao CARM.
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Para consultas gerais:
E-mail clearancehelpline@fedex.com
Para obter assistência na criação de uma conta comercial no Portal do Cliente CARM e delegação de autoridade, agende uma ligação individual:
E-mail CARMPROFILE@corp.ds.fedex.com
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Para consultas gerais e assistência individual:
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Se você tiver dúvidas sobre o CARM e precisar de ajuda para cumprir os novos requisitos, entre em contato com o CBSA usando o formulário abaixo ou ligue para 1.800.461.9999.
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