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Brexit: Perguntas Frequentes

Brexit: Perguntas Frequentes

Vamos responder às perguntas frequentes sobre o Brexit, como este pode afetar a sua empresa e como podemos ajudá-lo.

Capacidade da rede, rotas e modos de transporte

A nossa equipa de operações analisa constantemente o desempenho e a configuração da rede para garantir que disponibilizamos aos clientes os tempos de trânsito mais rápidos possíveis e o mais alto nível de serviço. Analisámos todas as opções e rotas alternativas e estamos a elaborar os nossos planos para o Brexit de forma a mitigar qualquer potencial impacto, o que poderá envolver a utilização de pontos de entrada/saída alternativos.

A FedEx utiliza vários aeroportos e portos no Reino Unido e na Europa e continuarão a fazê-lo após o Brexit, com o objetivo de garantir que somos capazes de proporcionar os serviços solicitados pelos nossos clientes. Estes poderão variar ao longo do tempo, consoante o produto ou o serviço escolhido pelo cliente, e poderão ser diferentes também consoante o endereço de recolha e de entrega.

Os pontos de entrada/saída atuais de voos no Reino Unido são Stansted, East Midlands, Birmingham, Heathrow, Newcastle, Belfast, Edimburgo e Glasgow.

Os nossos armazéns e centros rodoviários estão estrategicamente posicionados em todo o Reino Unido para garantir que cumprimos os tempos de trânsito e os níveis de serviço em todas as regiões. Operamos a partir de 54 armazéns no Reino Unido e temos centros em Atherstone, Kingsbury, Lount, Dartford, Preston, Stoke, Milton Keynes e Swindon.

A nossa rede combinada e as opções de rotas oferecem outras possibilidades, incluindo aéreas, com uma capacidade flexível para responder à procura. Estamos a avaliar qual será a melhor forma de otimizar as nossas opções de rotas perante os possíveis resultados.

A FedEx opera uma rede global e abrangente que inclui 55 mil viagens rodoviárias e mais de 700 voos todas as semanas na Europa. Pretendemos continuar a operar a nossa rede após o Brexit, seja qual for o resultado, e continuaremos a avaliar a rede e a nossa capacidade de cumprir os tempos de trânsito.

Atualmente, temos milhares de funcionários de desalfandegamento por todo o mundo, o que nos permite transportar diariamente envios através de fronteiras com regimes regulamentares muitas vezes complexos. Com 15 milhões de encomendas enviadas diariamente através de 670 aeronaves, uma equipa de 425 mil membros e os nossos conhecimentos especializados a nível dos diferentes locais em todos os continentes, temos a dimensão e a infraestrutura necessária para dar resposta a todas as suas necessidades de importação e exportação, agora e no futuro.

A FedEx já processa e transporta mercadorias perigosas através da sua rede, em conformidade com as regras e regulamentos ADR e IATA relevantes. Estas regras internacionais não se aplicam exclusivamente na UE e, como tal, continuam a ser aplicáveis ao Reino Unido após o Brexit.

Alfândega

Este aspeto ainda está em negociação entre o Reino Unido e a UE. Caso não seja assinado um tratado de saída formal, a 31 de outubro de 2019, às 23:00 (GMT), o Reino Unido deixará de pertencer ao Mercado Único Europeu e à União Aduaneira da UE. Este resultado ficou conhecido como Brexit Sem Acordo.

Neste cenário, a livre circulação de bens entre as fronteiras do Reino Unido e da UE deixaria de existir. Deixaria de se aplicar o período de transição proposto, que decorreria de março de 2019 a dezembro de 2020 e cujo objetivo seria dar mais tempo às empresas para se adaptarem às alterações. Os bens negociados entre o Reino Unido e a UE ficariam sujeitos aos mesmos requisitos aplicáveis aos bens provenientes de países terceiros, ao abrigo das regras da Organização Mundial do Comércio, incluindo o pagamento de direitos e taxas.

Tal como todas as outras empresas, aguardamos mais atualizações e informações do Governo do Reino Unido e das autoridades da UE. Como as negociações para o Brexit continuam, a FedEx está a fazer planos para estar pronta para o mesmo. O nosso grupo de trabalho multifuncional dedicado ao Brexit está a avaliar os potenciais impactos e a criar planos para garantir que conseguimos apoiar a sua empresa em quaisquer processos de mudança que possam ocorrer.

Para obter informações sobre o que esperar em caso de Não Acordo e o que tal implica, aceda aqui (documentos técnicos do Governo do Reino Unido sobre preparação para um Brexit Sem Acordo) ou aqui (Notas de preparação da Comissão Europeia).

Este aspeto depende do que for acordado entre as autoridades do Reino Unido e da UE, sendo que pode ser diferente consoante o resultado de um acordo de transição, futuro acordo de comércio ou Não Acordo. Para obter informações sobre o que esperar em caso de Não Acordo e o que tal implica, aceda aqui (documentos técnicos do Governo do Reino Unido sobre preparação para um Brexit Sem Acordo) ou aqui (Notas de preparação da Comissão Europeia).

A FedEx tem milhares de funcionários de desalfandegamento por todo o mundo, o que nos permite transportar diariamente milhões de bens entre fronteiras. Estamos a preparar os nossos recursos e capacidades para estarem prontos para o Brexit.

O número de Registo e Identificação dos Operadores Económicos (EORI) é um número de registo e identificação da União Europeia para as empresas que realizam a importação ou exportação de bens entre a UE e outros países. As empresas que, no passado, tenham efetuado transações comerciais apenas dentro da UE vão necessitar de um número EORI para efetuar transações com países fora da UE e caso o Reino Unido saia da UE sem acordo.

As candidaturas ao número EORI estão disponíveis através do Website do governo do seu país. A FedEx vai precisar do seu número EORI do Reino Unido quando emitir declarações alfandegárias em seu nome.

Sabemos que a HMRC começou a implementar o novo Serviço de Declaração Alfandegária (CDS) como forma de substituir o atual sistema de Processamento Alfandegário de Carga de Importação e Exportação (CHIEF). Estamos em estreita comunicação com a equipa CDS enquanto interveniente-chave e prontos para a migração para o CDS num prazo a acordar. Vamos manter os nossos clientes informados de eventuais alterações que os possam afetar; entretanto, continuaremos a apoiar e efetuar declarações no sistema CHIEF.

Atualmente, a FedEx tem entrepostos aduaneiros em inúmeras localizações. Nesta fase, ainda não são conhecidas as possíveis alterações que o Brexit venha a exigir e continuamos a fazer planos para estarmos preparados para o Brexit.

Existem atualmente mercadorias proibidas com origem e destino em vários países, geralmente publicadas nos Websites relevantes dos respetivos governos. Além disso, poderão existir algumas restrições relativas ao tipo de bens, à quantidade e ao país, bem como restrições específicas da FedEx e da TNT. Consulte sempre os sites FedEx.com para obter mais informações.

Estatuto de OEA

A FedEx Express tem um estatuto de OEA. Trata-se de um selo de garantia reconhecido internacionalmente que abrange todos os aspetos da circulação internacional de bens e a empresa que opera a rede de fornecimento, como a conformidade com as regras aduaneiras e fiscais, a manutenção de registos, a solvência e situação financeira, os padrões comprovados de competência e conformidade e a segurança.

As empresas com estatuto de OEA podem beneficiar de um processamento mais rápido das encomendas nos controlos aduaneiros e, quando a alfândega seleciona encomendas de um OEA para exame ou inspeção, o OEA tem prioridade em relação a empresas sem o estatuto de OEA, o que torna todo o processo de envio muito mais fluido e eficiente.

Qualquer pessoa envolvida na cadeia de distribuição internacional que realize atividades relacionadas com a alfândega na UE pode candidatar-se ao estatuto de OEA, independentemente da dimensão da respetiva empresa. O estatuto de OEA é reconhecido em muitos países fora da UE, incluindo a China, o Japão e os EUA, e a Organização Mundial do Comércio apoia e incentiva as entidades a obtê-lo.

IVA

No caso de o Reino Unido sair da UE sem acordo, o Governo do Reino Unido indica na documentação de preparação para uma saída sem acordo que irá introduzir o adiamento da contabilidade relativa ao IVA sobre bens importados. Isto significa que as empresas com registo de contribuinte no Reino Unido que importam bens para lá poderão declarar o IVA de importação na declaração de IVA, em vez de o pagarem no momento da chegada dos bens à fronteira do Reino Unido ou pouco tempo após o mesmo. Esta situação aplicar-se-á às importações de países membros e não membros da UE. Para obter informações sobre o que esperar no âmbito do IVA para as empresas no caso de um Brexit Sem Acordo, aceda aqui.

O Governo do Reino Unido informou que, se o Reino Unido sair da UE sem um acordo, as empresas com registo de contribuinte no Reino Unido continuarão a poder aplicar uma taxa zero à venda de bens a empresas da UE, mas não terão de preencher as listas de declarações de vendas da Comissão Europeia.

Como as empresas com registo de contribuinte no Reino Unido deixarão de ser obrigadas a preencher a lista de declaração de vendas da Comissão Europeia, a forma de registo dessas vendas será alvo de alterações. Essas empresas do Reino Unido que exportam bens para empresas da UE terão de reter a documentação que prova que os bens saíram do Reino Unido para confirmar a ausência de taxas sobre o fornecimento. A maioria das empresas já mantém este tipo de documentação no âmbito dos processos atuais de exportação para países não membros da UE. O Governo do Reino Unido publicará quaisquer alterações adicionais atempadamente.

Se o Reino Unido sair da UE sem acordo, as empresas do Reino Unido continuarão a poder reivindicar o reembolso do IVA junto dos estados-membros da UE, mas, no futuro, terão de utilizar os processos existentes para empresas de países que não pertencem à UE.

As empresas do Reino Unido deixarão de ter acesso ao sistema de reembolso de IVA da UE. Os processos de recuperação do IVA variam em toda a UE e, consequentemente, as empresas do Reino Unido terão de se informar sobre os processos relativos a cada país onde incorrerem em custos e pretenderem reivindicar um reembolso.

Brexit Sem Acordo

A saída do Reino Unido da UE está marcada para 31 de outubro de 2019, às 23:00 GMT.* No âmbito da comunicação sobre os planos para a chamada saída Sem Acordo, o Governo do Reino Unido afirmou que, caso não tenha sido assinado um tratado de saída formal até então, o Reino Unido deixará de fazer parte do Mercado Único da UE e da União Aduaneira da UE. Para obter informações sobre o que esperar e como se preparar em caso de saída Sem Acordo, aceda aqui (documentos técnicos do Governo do Reino Unido sobre a preparação para um Brexit Sem Acordo) ou aqui (comunicação preparatória da Comissão Europeia)

As autoridades do Reino Unido e da UE indicaram nas suas notas de planeamento que, em caso de Não Acordo, o comércio entre o Reino Unido e a UE será realizado nos termos da OMC. A livre circulação de bens entre o Reino Unido e a UE terminaria, pelo que as empresas teriam de aplicar as mesmas regras fiscais e aduaneiras que aos países fora da UE. Poderá encontrar mais informações sobre este aspeto nas notas de planeamento do Governo do Reino Unido aqui e da UE aqui, que indicam que as empresas poderão ter de apresentar declarações de exportação ou importação, rever os respetivos Termos e Condições de Serviço Internacionais para indicar que são importadoras ou exportadoras, bem como apresentar uma licença de importação ou exportação para bens controlados. Poderão ser realizadas verificações alfandegárias e poderão ser cobradas taxas aduaneiras de importação, IVA ou outras. A FedEx, como transportadora dos bens, poderá ter de fazer declarações de segurança à entrada ou saída.

Para garantir que continuaremos a fornecer o melhor serviço possível aos clientes após o Brexit, a FedEx criou um grupo de trabalho multifuncional para monitorizar os desenvolvimentos, avaliar quaisquer acordos e permitir a nossa adaptação atempada a quaisquer alterações.

Como ninguém é capaz de antecipar com certeza quais serão as alterações, estamos a conceber planos para todas as eventualidades e continuaremos a efetuar avaliações de impacto em todas as áreas do nosso negócio para garantir que conseguimos prestar um serviço de excelência aos nossos clientes, qualquer que seja a sua localização de envio ou receção.

Preparativos

Como ainda há tantos fatores imprevisíveis, as empresas estão com dificuldades em fazer planos para o Brexit. Acreditamos na importância de colaborar com os clientes para que saibam qual o impacto desta situação nos seus negócios, especialmente em termos de mudança de volumes ou fluxos de envio.

As nossas recomendações relativas aos passos que as empresas podem realizar neste momento dividem-se em 4 áreas principais:

  1. Preparação antes do envio
  2. Compreenda quais são os requisitos no ponto de Expedição e exportação
  3. Assegure um processo de importação eficaz
    • Combine e defina as suas preferências de importação e o modelo de funcionamento (autónomo ou através de terceiros)
    • Assegure-se de que as instruções de desalfandegamento local foram partilhadas com o seu fornecedor
    • Consulte a página Web para obter mais informações relativamente à FedEx
  4. Tenha em consideração os destinatários
    • Compreenda as implicações da Taxa Aduaneira sobre os bens recebidos.
    • Compreenda as implicações dos Incoterms
    • Compreenda o IVA necessário relativamente aos bens e a proposta do Governo do Reino Unido de adiamento da contabilidade relativa ao IVA
    • Compreenda as taxas e os mecanismos para pagamento do imposto e do IVA
    • Defina as autorizações necessárias para trocas internacionais

O FedEx Global Trade Manager é um recurso abrangente que permite simplificar os envios internacionais de clientes de todas as dimensões e com todos os níveis de experiência. Como se trata de um serviço baseado na Web, está disponível 24 horas por dia para o ajudar a preencher a documentação internacional exigida. Com a ferramenta gratuita Find International Documents, pode encontrar e imprimir documentação de importação e exportação de mais de 220 países. Esta ferramenta ajudará a simplificar o processo de desalfandegamento do cliente. A ferramenta Estimate Duties and Taxes permite introduzir informações específicas de um envio e obter uma estimativa das taxas, impostos e outras tarifas que poderão aplicar-se ao seu envio internacional.

Irlanda

Após o Brexit, a Irlanda do Norte, enquanto parte do Reino Unido, deixará de fazer parte da União Europeia. A República da Irlanda continuará a ser um membro da UE. O Reino Unido e a UE continuam a debater sobre a futura relação comercial entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda, incluindo sobre o chamado mecanismo de proteção. No entanto, ainda não se sabe qual será o resultado. Independentemente do resultado destas negociações, a FedEx continuará a apoiar os clientes ao nível das suas necessidades logísticas e de entrega no Reino Unido, na Irlanda do Norte, na República da Irlanda e muito mais.

 * Correto à data de publicação, mas sujeito a alteração.