Carrinha da FedEx

O que são direitos e taxas?

Os Direitos e Taxas são uma parte importante da expedição internacional, mas podem ser confusos

Como os direitos e taxas alfandegárias afetam a sua expedição

Os direitos e taxas alfandegárias podem ter um impacto significativo nos custos totais da expedição, pelo que é importante compreender como as autoridades os calculam e quem é responsável pelo pagamento. Assim, pode poupar tempo e esforço valiosos a si e ao seu destinatário.

Os Direitos e Taxas são cobrados para proteger a receita nacional e salvaguardar a indústria local. Quase todas as expedições que atravessam fronteiras internacionais estão sujeitas à avaliação de Direitos e Taxas, sendo que os funcionários da alfândega se baseiam nas informações fornecidas na fatura comercial e noutros documentos relevantes.

O pagamento às autoridades deve ser efetuado antes de as expedições serem libertadas da alfândega. As taxas alfandegárias baseiam-se no seguinte:

  • Valor do produto
  • Acordos comerciais (se aplicável)
  • País de fabrico
  • Descrição e utilização final do produto
  • O código do Sistema Harmonizado (SH) do produto
  • Regulamentos específicos de cada país


Qual é a diferença entre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto sobre Mercadorias e Serviços (GST)?

A maioria dos países tem um imposto nacional, que é calculado com base no valor das mercadorias e serviços. Embora a terminologia utilizada em diferentes países possa variar, o princípio é o mesmo. Em certos países, como o Canadá, os EUA, Singapura, a Austrália e a Nova Zelândia, este imposto é conhecido como Imposto sobre Mercadorias e Serviços, ou GST.

O Reino Unido e a União Europeia (UE) têm o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). As empresas que estão registadas para efeitos de IVA e são totalmente tributáveis não suportam o custo final do IVA, pois este é um imposto sobre o consumo. Também pode ser conhecido em diferentes países como VAT, TVA, BTW e AFA, mas o princípio é o mesmo.

Para taxas de IVA específicas da UE, consulte o site da Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia.


GST


Taxa de Bens e Serviços

  • Canadá
  • EUA
  • Singapura
  • Austrália
  • Nova Zelândia

IVA


Imposto sobre o Valor Acrescentado

  • Reino Unido
  • União Europeia (UE)


Como são determinados os Direitos e Taxas?

Como é que as autoridades aduaneiras calculam os direitos e taxas alfandegários sobre as importações?

As autoridades alfandegárias têm em conta vários elementos diferentes ao calcular os direitos e taxas alfandegários.

Geralmente, baseiam estes cálculos na descrição das mercadorias fornecida na carta de porte e no respetivo código da tarifa SH associado. Todavia, outros fatores, como a origem da expedição e o motivo da importação, também podem contribuir para o valor total. Algumas mercadorias também estão sujeitas a outros encargos, como o imposto especial.

Na maioria dos países, os direitos alfandegários são calculados tomando o valor dos conteúdos da expedição (mais o seguro e uma percentagem dos custos de transporte) e multiplicando-o pela percentagem de direitos alfandegários do código de mercadoria da tarifa comercial do produto.

O IVA é calculado tomando o valor dos conteúdos da expedição (mais os custos de carga, direitos alfandegários e taxa de desembarque) e multiplicando-o pela taxa de IVA. Isto pode variar consoante o produto que está a ser enviado.




Avaliação

O método de avaliação mais comum é o método do valor de transação. Baseia-se no preço que paga quando adquire as mercadorias antes de serem importadas. Deve ter provas do preço que paga com a sua entrada de importação; por exemplo, uma cópia da fatura do vendedor.

Se ainda não estiverem incluídos no preço do vendedor, alguns destes custos poderão ter de ser adicionados à avaliação:

  • Entrega até à fronteira
  • Comissões (exceto comissão de compra)
  • Direitos de autor e taxas de licenças que pagou sobre as mercadorias importadas como condição de venda
  • Contentores e embalagem
  • Quaisquer receitas de venda que o revendedor vá receber
  • Mercadorias e serviços que fornece ao vendedor gratuitamente ou a um custo reduzido; por exemplo, peças que utiliza nas mercadorias importadas ou o trabalho de desenvolvimento e design necessário para produzir as importações.



Valor declarado para alfândega e direitos e taxas

Os funcionários da alfândega utilizam o valor declarado de uma expedição (o valor que um expedidor declara sobre as mercadorias a serem expedidas), juntamente com uma descrição das mercadorias, para determinar os direitos e taxas. É por este motivo que é importante garantir que o valor declarado está correto na fatura comercial, senão, a alfândega pode considerar que existe uma subvalorização e investigar. Os valores declarados imprecisos são uma das razões mais comuns para atrasos na alfândega e litígios sobre direitos e taxas. 

O valor declarado de uma expedição representa o preço de venda ou o valor justo de mercado do conteúdo da expedição, mesmo que não tenha sido vendido.




Isenção de presentes

Muitos países permitem a entrada de presentes isentos de direitos alfandegários se o seu valor for inferior a um determinado montante e se o presente que está a ser enviado não for considerado uma mercadoria regulamentada ou proibida.

Aplicam-se condições estritas, incluindo:

  • O destinatário deve ser um particular.
  • O presente tem de ser enviado sem custos e ser de “caráter ocasional”.
  • A palavra “presente” tem de estar indicada na carta de porte e na fatura comercial.
  • Todos os artigos devem ser discriminados com o respetivo valor e descrição completa, além de serem assinalados como "presente".
  • Os volumes com álcool e tabaco implicam o pagamento de um imposto especial.
  • Os volumes com alimentos podem não ser permitidos ou podem exigir documentação adicional e estar sujeitos a mais verificações, o que poderá resultar em custos adicionais.



Importações temporárias

Muitos países permitem a isenção de impostos para artigos que são importados ou exportados temporariamente, sujeitos a determinadas condições. Algumas razões comuns para importações temporárias incluem a utilização em exposições, a importação para reparações ou a utilização para fins de formação.



Como é que paga os direitos e taxas?

Taxa de Despesas FedEx

Caso se devam direitos e taxas aquando da importação de uma expedição, a FedEx pode pagar os direitos e taxas às autoridades aduaneiras em seu nome, para que as suas mercadorias possam ser desalfandegadas.

Isto acarreta uma taxa de despesas, dependente do montante de direitos e taxas, conforme detalhado abaixo.


Parte responsável

Ao preencher a carta de porte da FedEx Express, pode selecionar quem é responsável pelo pagamento dos direitos e taxas – pode ser o expedidor, o destinatário ou um terceiro. Se não selecionar quem paga estas taxas na carta de porte, por predefinição, o destinatário será a parte responsável. A opção "cobrança ao expedidor" deve ser selecionada para que os direitos e taxas sejam faturados ao expedidor na origem ou a um terceiro.

Os termos de faturação da FedEx são diferentes dos Incoterms. Os Incoterms® são o acordo entre o expedidor e o destinatário sobre quem é responsável por quais encargos, incluindo transporte, seguro, direitos e taxas.

Os Incoterms devem ser sempre apresentados na fatura comercial para deixar bem claro quem é responsável pelo pagamento de quais encargos.


Não titulares de contas FedEx

Se o destinatário não tiver uma conta FedEx, poderá ser necessário pagar os direitos e taxas antes de as mercadorias serem libertadas para entrega. Nesse caso, as expedições podem ser retidas na estação de destino até que seja realizado o agendamento do pagamento.

O contrato de transporte com a FedEx estabelece que o expedidor é o responsável por quaisquer direitos e taxas avaliados na expedição. Se o destinatário recusar o volume ou se o terceiro titular da conta FedEx se recusar a pagar os Direitos e taxas, o expedidor original será cobrado por eles.


Montante de Direitos e Taxas Taxa de Despesas
0,00 € a 50,00 € 30% do montante dos Direitos e Taxas com um mínimo de 8 €
50 € a 600 € Uma taxa fixa de 15,00 €
Acima de 600 € 2,5% do montante dos direitos e taxas

Por que motivo tenho de pagar direitos e taxas?

Poderá não estar à espera de receber uma fatura de direitos e taxas, por isso, preparámos algumas perguntas frequentes para ajudar a compreender o que estas cobranças incluem.

Em caso de dúvida, contacte o serviço de apoio ao cliente.


Pagamento online
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Tem direitos e taxas para pagar?
Pague de forma atempada e segura através do nosso portal de pagamento online. Em alternativa, se tiver recebido um e-mail ou SMS nosso a solicitar que pague direitos e taxas, consulte a mensagem e utilize a ligação para efetuar o seu pagamento (esta ligação está personalizada com o seu número de rastreio).

É um cliente habitual?
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Código BIC/Swift: BCOMPTPL 

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Todas as informações estão corretas no momento da publicação e a FedEx Portugal não aceita qualquer responsabilidade por alterações nos detalhes de contacto de terceiros sem aviso prévio. A Autoridade Tributária e Aduaneira toma a decisão final sobre todas as importações. Pode encontrar os Termos e Condições relativos às suas faturas da FedEx Portugal nos Termos de Serviço.