O que são direitos e taxas?
Os Direitos e Taxas são uma parte importante da expedição internacional, mas podem ser confusos
Como os direitos e taxas alfandegárias afetam a sua expedição
Os direitos e taxas alfandegárias podem ter um impacto significativo nos custos totais da expedição, pelo que é importante compreender como as autoridades os calculam e quem é responsável pelo pagamento. Assim, pode poupar tempo e esforço valiosos a si e ao seu destinatário.
Os Direitos e Taxas são cobrados para proteger a receita nacional e salvaguardar a indústria local. Quase todas as expedições que atravessam fronteiras internacionais estão sujeitas à avaliação de Direitos e Taxas, sendo que os funcionários da alfândega se baseiam nas informações fornecidas na fatura comercial e noutros documentos relevantes.
O pagamento às autoridades deve ser efetuado antes de as expedições serem libertadas da alfândega. As taxas alfandegárias baseiam-se no seguinte:
- Valor do produto
- Acordos comerciais (se aplicável)
- País de fabrico
- Descrição e utilização final do produto
- O código do Sistema Harmonizado (SH) do produto
- Regulamentos específicos de cada país
Qual é a diferença entre o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e o Imposto sobre Mercadorias e Serviços (GST)?
A maioria dos países tem um imposto nacional, que é calculado com base no valor das mercadorias e serviços. Embora a terminologia utilizada em diferentes países possa variar, o princípio é o mesmo. Em certos países, como o Canadá, os EUA, Singapura, a Austrália e a Nova Zelândia, este imposto é conhecido como Imposto sobre Mercadorias e Serviços, ou GST.
O Reino Unido e a União Europeia (UE) têm o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA). As empresas que estão registadas para efeitos de IVA e são totalmente tributáveis não suportam o custo final do IVA, pois este é um imposto sobre o consumo. Também pode ser conhecido em diferentes países como VAT, TVA, BTW e AFA, mas o princípio é o mesmo.
Para taxas de IVA específicas da UE, consulte o site da Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia.
GST
Taxa de Bens e Serviços
- Canadá
- EUA
- Singapura
- Austrália
- Nova Zelândia
IVA
Imposto sobre o Valor Acrescentado
- Reino Unido
- União Europeia (UE)
Como são determinados os Direitos e Taxas?
Como é que as autoridades aduaneiras calculam os direitos e taxas alfandegários sobre as importações?
As autoridades alfandegárias têm em conta vários elementos diferentes ao calcular os direitos e taxas alfandegários.
Geralmente, baseiam estes cálculos na descrição das mercadorias fornecida na carta de porte e no respetivo código da tarifa SH associado. Todavia, outros fatores, como a origem da expedição e o motivo da importação, também podem contribuir para o valor total. Algumas mercadorias também estão sujeitas a outros encargos, como o imposto especial.
Na maioria dos países, os direitos alfandegários são calculados tomando o valor dos conteúdos da expedição (mais o seguro e uma percentagem dos custos de transporte) e multiplicando-o pela percentagem de direitos alfandegários do código de mercadoria da tarifa comercial do produto.
O IVA é calculado tomando o valor dos conteúdos da expedição (mais os custos de carga, direitos alfandegários e taxa de desembarque) e multiplicando-o pela taxa de IVA. Isto pode variar consoante o produto que está a ser enviado.
Avaliação
O método de avaliação mais comum é o método do valor de transação. Baseia-se no preço que paga quando adquire as mercadorias antes de serem importadas. Deve ter provas do preço que paga com a sua entrada de importação; por exemplo, uma cópia da fatura do vendedor.
Se ainda não estiverem incluídos no preço do vendedor, alguns destes custos poderão ter de ser adicionados à avaliação:
- Entrega até à fronteira
- Comissões (exceto comissão de compra)
- Direitos de autor e taxas de licenças que pagou sobre as mercadorias importadas como condição de venda
- Contentores e embalagem
- Quaisquer receitas de venda que o revendedor vá receber
- Mercadorias e serviços que fornece ao vendedor gratuitamente ou a um custo reduzido; por exemplo, peças que utiliza nas mercadorias importadas ou o trabalho de desenvolvimento e design necessário para produzir as importações.
Valor declarado para alfândega e direitos e taxas
Os funcionários da alfândega utilizam o valor declarado de uma expedição (o valor que um expedidor declara sobre as mercadorias a serem expedidas), juntamente com uma descrição das mercadorias, para determinar os direitos e taxas. É por este motivo que é importante garantir que o valor declarado está correto na fatura comercial, senão, a alfândega pode considerar que existe uma subvalorização e investigar. Os valores declarados imprecisos são uma das razões mais comuns para atrasos na alfândega e litígios sobre direitos e taxas.
O valor declarado de uma expedição representa o preço de venda ou o valor justo de mercado do conteúdo da expedição, mesmo que não tenha sido vendido.
Isenção de presentes
Muitos países permitem a entrada de presentes isentos de direitos alfandegários se o seu valor for inferior a um determinado montante e se o presente que está a ser enviado não for considerado uma mercadoria regulamentada ou proibida.
Aplicam-se condições estritas, incluindo:
- O destinatário deve ser um particular.
- O presente tem de ser enviado sem custos e ser de “caráter ocasional”.
- A palavra “presente” tem de estar indicada na carta de porte e na fatura comercial.
- Todos os artigos devem ser discriminados com o respetivo valor e descrição completa, além de serem assinalados como "presente".
- Os volumes com álcool e tabaco implicam o pagamento de um imposto especial.
- Os volumes com alimentos podem não ser permitidos ou podem exigir documentação adicional e estar sujeitos a mais verificações, o que poderá resultar em custos adicionais.
Importações temporárias
Muitos países permitem a isenção de impostos para artigos que são importados ou exportados temporariamente, sujeitos a determinadas condições. Algumas razões comuns para importações temporárias incluem a utilização em exposições, a importação para reparações ou a utilização para fins de formação.
Como é que paga os direitos e taxas?
Taxa de Despesas FedEx
Caso se devam direitos e taxas aquando da importação de uma expedição, a FedEx pode pagar os direitos e taxas às autoridades aduaneiras em seu nome, para que as suas mercadorias possam ser desalfandegadas.
Isto acarreta uma taxa de despesas, dependente do montante de direitos e taxas, conforme detalhado abaixo.
Parte responsável
Ao preencher a carta de porte da FedEx Express, pode selecionar quem é responsável pelo pagamento dos direitos e taxas – pode ser o expedidor, o destinatário ou um terceiro. Se não selecionar quem paga estas taxas na carta de porte, por predefinição, o destinatário será a parte responsável. A opção "cobrança ao expedidor" deve ser selecionada para que os direitos e taxas sejam faturados ao expedidor na origem ou a um terceiro.
Os termos de faturação da FedEx são diferentes dos Incoterms. Os Incoterms® são o acordo entre o expedidor e o destinatário sobre quem é responsável por quais encargos, incluindo transporte, seguro, direitos e taxas.
Os Incoterms devem ser sempre apresentados na fatura comercial para deixar bem claro quem é responsável pelo pagamento de quais encargos.
Não titulares de contas FedEx
Se o destinatário não tiver uma conta FedEx, poderá ser necessário pagar os direitos e taxas antes de as mercadorias serem libertadas para entrega. Nesse caso, as expedições podem ser retidas na estação de destino até que seja realizado o agendamento do pagamento.
O contrato de transporte com a FedEx estabelece que o expedidor é o responsável por quaisquer direitos e taxas avaliados na expedição. Se o destinatário recusar o volume ou se o terceiro titular da conta FedEx se recusar a pagar os Direitos e taxas, o expedidor original será cobrado por eles.
| Montante de Direitos e Taxas | Taxa de Despesas |
|---|---|
| 0,00 € a 50,00 € | 30% do montante dos Direitos e Taxas com um mínimo de 8 € |
| 50 € a 600 € | Uma taxa fixa de 15,00 € |
| Acima de 600 € | 2,5% do montante dos direitos e taxas |
Por que motivo tenho de pagar direitos e taxas?
Poderá não estar à espera de receber uma fatura de direitos e taxas, por isso, preparámos algumas perguntas frequentes para ajudar a compreender o que estas cobranças incluem.
Em caso de dúvida, contacte o serviço de apoio ao cliente.
O que são direitos e taxas?
Os direitos e taxas são estabelecidos e cobrados pelas autoridades, e a FedEx aplica as tarifas definidas pelas autoridades na declaração alfandegária.
Os direitos alfandegários são um tipo de imposto cobrado a produtos enviados por fronteiras internacionais e são controlados pelas autoridades alfandegárias de cada país. O objetivo dos direitos alfandegários é garantir que o custo das mercadorias importadas é igual ao das produzidas localmente, no sentido de garantir uma concorrência justa.
Um dos impostos mais comuns é o Imposto sobre o Valor Acrescentado, cobrado sobre as mercadorias compradas e vendidas para uso ou consumo num país. Pode ser cobrado no momento da importação ou no momento da venda no país/território de origem.
Os impostos podem ter designações diferentes consoante o país, por exemplo, VAT (Value Added Tax) no Reino Unido, GST (Goods and Services Tax) nos EUA, TVA (Taxe sur la Valeur Ajoutée) em França, BTW (Belasting Toegevoegde Waarde) nos Países Baixos e Ust (Umsatzsteuer) na Alemanha.
Como se aplicam os direitos e taxas?
Os direitos e taxas dependem do código do sistema harmonizado e do país de origem. Regra geral, o imposto é uma percentagem do valor das mercadorias, sendo que algumas mercadorias têm taxa zero em alguns países, nomeadamente livros infantis e alguns alimentos.
Geralmente, os cálculos baseiam-se na descrição das mercadorias fornecida na fatura comercial e no respetivo código da tarifa SH. Todavia, outros fatores, como a origem e o motivo da importação, podem contribuir para o valor total e a percentagem dos direitos e taxas aplicados. Algumas mercadorias estão também sujeitas a outros custos, como um direito alfandegário especial, que é um imposto adicional baseado na quantidade, por exemplo, mercadorias como o álcool. As mercadorias que estão sujeitas a medidas de defesa comercial e outras restrições podem também incorrer em custos extra.
Como se calculam os direitos alfandegários?
Os direitos alfandegários são calculados face ao valor dos conteúdos da expedição declarados na fatura comercial, juntamente com quaisquer custos de seguro e uma percentagem do custo de transporte. Isto é conhecido como o Valor para Alfândega. Este valor é depois multiplicado pela percentagem de direitos alfandegários do código da tarifa SH.
Quem tem de pagar?
Em geral, há duas opções. A primeira opção é o destinatário pagar às autoridades diretamente quaisquer direitos e taxas, normalmente quando a expedição é importada. Em alguns países, o IVA pode ser adiado ou protelado, consoante o procedimento tributário no país de importação. Os direitos alfandegários são normalmente pagos às autoridades aquando da importação, exceto no caso de procedimentos alfandegários específicos autorizados com antecedência.
A segunda opção é a FedEx pagar às autoridades em nome do destinatário. Geralmente, o pagamento é efetuado através da nossa conta de adiamentos, que funciona de forma semelhante a uma conta bancária com um pagamento direto às autoridades. Depois, a FedEx fatura o destinatário por este pagamento, com uma taxa de despesas pelo serviço.
Note que os direitos e taxas serão cobrados ao destinatário por predefinição, a menos que o expedidor marque a opção "cobrança ao expedidor" na carta de porte durante a expedição. Tenha também em atenção que, caso o destinatário recuse a expedição ou se recuse a pagar, o expedidor é o responsável por quaisquer direitos e taxas apurados aquando da expedição.
O que é a Taxa de Despesas (Disbursement Fee)?
A FedEx poderá pagar os custos de direitos e taxas em seu nome para garantir que podemos entregar a sua expedição o mais rapidamente possível. Neste caso, cobramos-lhe uma taxa, também conhecida como taxa de despesas (que faz parte das nossas taxas suplementares). Consulte a nossa página de taxas de serviço de desalfandegamento suplementares para ver o custo no país de destino.
Porque é que a FedEx não me informou sobre isto aquando da entrega?
Sempre que possível, iremos entrar em contacto consigo com antecedência para lhe comunicar o custo estimado dos direitos e taxas de forma a tratar do pagamento.
No entanto, tal nem sempre é possível porque podemos não ter recebido confirmação do valor exato a pagar ou podemos não conseguir enviar-lhe a fatura até termos entregue o seu volume.
Paguei os direitos e taxas antes da entrega. Por que motivo a FedEx os cobrou novamente?
Geralmente, os impostos são aplicados pelas autoridades aquando da importação. Se tiver pago o imposto ao fornecedor e tal não estiver explicitamente indicado na documentação fornecida pelo expedidor, a FedEx não terá como saber que o pagamento foi efetuado. Terá de falar sobre este assunto com o seu fornecedor e garantir que, para futuras expedições, os Termos de Faturação corretos são selecionados ao preencher a carta de porte da FedEx e que os Incoterms adequados são utilizados na fatura comercial para futuras expedições.
Por que motivo me faturaram um montante de direitos e taxas diferente do valor estimado original?
No momento da importação, poderá ser-lhe cobrado um valor estimado. Isto é calculado antes de a sua expedição ser avaliada pelas autoridades locais. Se a estimativa for inferior à cobrança final, terá de pagar a diferença e, se for superior, reembolsaremos a diferença.
Se o montante da sua fatura for diferente do montante que pré-pagou, entre em contacto com o serviço de apoio ao cliente da FedEx.
Acredito que o expedidor pagou todos os custos relacionados com esta expedição. Por que motivo me foi cobrado um valor?
O expedidor indica quem paga os direitos, as taxas e outros custos através dos devidos Incoterms® na carta de porte e na fatura comercial. A FedEx segue esta instrução e pode ter-lhe cobrado se tiver sido indicado que o destinatário paga os direitos, as taxas e outros custos.
Se acredita que o expedidor deve pagar estes custos, terá de falar com o mesmo sobre o assunto. O expedidor deve garantir que as instruções estão corretas e claramente indicadas na documentação para futuras expedições.
São aplicáveis Direitos e taxas, visto que sou um visitante temporário num país?
Sim, ainda terá de pagar direitos e taxas ao importar mercadorias, mas pode ter direito a reclamar os custos de volta quando sair, consoante o país e as suas circunstâncias.
Contacte o serviço de apoio ao cliente para obter mais informações sobre como reclamar direitos e taxas.
São aplicáveis direitos e taxas se eu adquirir mercadorias online?
Caso se apliquem direitos e taxas aquando da importação, os mesmos serão cobrados, independentemente da forma como as mercadorias foram compradas.
Ao comprar online, tem de ter em conta os Termos e Condições de venda do vendedor e que, muitas vezes, os preços indicados nos sites não incluem direitos alfandegários nem impostos. Isto pode fazer com que os produtos pareçam ser mais baratos face aos preços no país, por isso tenha em atenção cargas, direitos alfandegários, impostos e quaisquer outros custos adicionais aquando da importação, além do preço do volume.
São aplicáveis direitos e taxas se a expedição for um presente?
Alguns países permitem a importação de presentes sem o pagamento de direitos e taxas, mas costumam ter critérios rigorosos que têm de ser seguidos, incluindo:
- O expedidor tem de ser uma pessoa singular e o destinatário tem de aceitar a entrega num endereço privado
- O presente tem de ser enviado sem custos e ser de "caráter ocasional"
- A palavra "presente" tem de estar indicada na carta de porte ou na fatura comercial, juntamente com uma descrição detalhada do presente
- Todas as mercadorias têm de estar discriminadas com a sua descrição completa e valor (note que o valor do presente não pode exceder um certo montante e que este é limitado e estipulado por cada país).
Nem todos os países permitem presentes, por isso, deve verificar as regras e regulamentos do país de destino.
Note que os volumes com álcool e tabaco implicam o pagamento de direitos alfandegários especiais. Os volumes com alimentos ou outros volumes controlados podem exigir documentação adicional e estar sujeitos a mais verificações, o que pode resultar em custos adicionais.
Se uma expedição for de amostras, tenho de pagar direitos e taxas?
Normalmente, podem ser importadas amostras para um país sem o pagamento de direitos e taxas, desde que cumpram condições específicas, incluindo:
- As mercadorias só podem ser utilizadas como amostras (por exemplo, uma só luva ou amostras de roupas)
- São de baixo valor;
- Destinam-se a ser examinados com a intenção de fazer uma encomenda e comprar as mercadorias para fins comerciais
O artigo tem de estar claramente indicado como uma amostra na fatura comercial e em qualquer outra documentação fornecida com a expedição. Isto permitirá à FedEx identificá-lo como amostra junto das autoridades e reclamar a redução de direitos e taxas.
Tenho de pagar direitos e taxas se as mercadorias forem em segunda mão?
Poderá ainda ter de pagar direitos e taxas sobre mercadorias em segunda mão. Contudo, se as mercadorias forem consideradas antiguidades ou obras de arte originais, pode beneficiar de um IVA reduzido, consoante os regulamentos nacionais e desde que as suas mercadorias cumpram os critérios corretos.
Uma declaração a confirmar o tipo de obra de arte e a data de criação é normalmente necessária na fatura ou noutra documentação. Verifique o site da alfândega do país para o qual está a enviar para saber se as suas mercadorias cumprem os critérios.
Já não quero a expedição, o que acontece aos direitos e taxas?
Se já não quiser uma expedição, esta será considerada uma importação rejeitada. A expedição tem de cumprir regras rigorosas, como, por exemplo:
- As mercadorias são defeituosas ou estão danificadas antes do desalfandegamento.
- Não cumprem os Termos e Condições do contrato do fornecedor.
- As reclamações têm de ser feitas antes de as mercadorias serem devolvidas ou destruídas.
- As reclamações devem ser efetuadas às autoridades no prazo de 12 meses após a entrada original.
Terá de pagar quaisquer direitos e taxas à FedEx e processar uma reclamação diretamente junto das autoridades para rejeitar a sua expedição.
Onde posso encontrar mais informações?
Tenho uma questão geral sobre a conta ou faturas
Clique aqui para enviar os seus detalhes online.
Pagamento online
Tem direitos e taxas para pagar?
Pague de forma atempada e segura através do nosso portal de pagamento online. Em alternativa, se tiver recebido um e-mail ou SMS nosso a solicitar que pague direitos e taxas, consulte a mensagem e utilize a ligação para efetuar o seu pagamento (esta ligação está personalizada com o seu número de rastreio).
É um cliente habitual?
Registe-se na Faturação Online da FedEx para receber as suas faturas eletronicamente, simplificando o processo e permitindo-lhe poupar tempo e papel.
BACS
Envie um aviso de pagamento por e-mail para remit@fedex.com.
Titular da conta: Millennium BCP
Código IBAN: PT50 0033 0000 00243791750 05
Código BIC/Swift: BCOMPTPL
IMPORTANTE! Inclua o número da sua fatura ao efetuar o pagamento
Todas as informações estão corretas no momento da publicação e a FedEx Portugal não aceita qualquer responsabilidade por alterações nos detalhes de contacto de terceiros sem aviso prévio. A Autoridade Tributária e Aduaneira toma a decisão final sobre todas as importações. Pode encontrar os Termos e Condições relativos às suas faturas da FedEx Portugal nos Termos de Serviço.