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Alterações às regras do IVA na UE

Alterações às regras do IVA na UE

A União Europeia está a efetuar alterações importantes às respetivas regras do IVA, que entrarão em vigor a partir de 1 de julho de 2021

A União Europeia está a efetuar alterações importantes às respetivas regras do IVA, que entrarão em vigor a partir de 1 de julho de 2021

Quais os negócios que serão afetados por estas alterações?

Todos os negócios serão afetados, mas as alterações terão maior impacto nas vendas B2C (business-to-consumer, transações empresas-consumidores) e nos mercados online, incluindo os sedeados dentro da UE e sediados fora desta, mas que realizam vendas a clientes na UE.*

Estas alterações podem levar a procedimentos mais simples e diminuição da necessidade de administração. Também podem verificar-se implicações mais gerais relacionadas com a forma como são realizados os negócios dentro da UE.

As três principais alterações são:


Símbolo da libra

O Reino Unido já introduziu alterações nas respetivas regras do IVA em janeiro de 2021, no seguimento da saída da UE. Para mais informações sobre estas alterações, transfira o nosso guia de descrição geral


1. Remoção da isenção do IVA de importação de 22 €

O que é que isto significa?

A partir de 1 de julho de 2021, será efetuada a cobrança do IVA em todas as mercadorias importadas para a UE, independentemente do seu valor. Para remessas com um valor igual ou inferior a 150 €, o IVA poderá ser cobrado no momento da venda, através do novo Import One-Stop-Shop (IOSS) ou poderá ser cobrado junto do cliente final através do declarante aduaneiro (FedEx). 

As empresas da UE que vendam online produtos que estejam localizados fora da UE a clientes na UE podem optar por utilizar o IOSS. Se pretender mais informações sobre o Import One-Stop-Shop (IOSS), consulte o site da Comissão Europeia.

De que forma é que isto poderá afetar a minha empresa?

As empresas da UE que vendem mercadorias a partir dos estados-membros da UE não serão afetadas pela abolição do limite de baixo valor de 22 €. Porém, as empresas da UE que vendem mercadorias importadas para a UE deixarão de poder importar remessas num valor inferior a 22 € com isenção de IVA.

Ícone de ideia

Como poderá funcionar na prática?

Cenário

Uma empresa online na Alemanha vende um par de meias no valor de 10 € a um consumidor da UE que também reside na Alemanha. Este par de meias é enviado ao consumidor a partir da China.

Antes de 1 de julho de 2021

A expedição pode ser importada para a UE isenta de IVA, uma vez que o valor da mercadoria é inferior a 22 €.

A partir de 1 de julho de 2021

Todas as expedições estarão sujeitas a IVA, independentemente do seu valor. O IVA será aplicado à taxa estabelecida no país de residência do comprador.

2. Introdução de um balcão único (OSS)

O que é que isto significa?

Contudo, as empresas já não precisam de se registar para efeitos de IVA em todos os países nos quais realizem vendas, caso adiram à declaração OSS. A par da introdução do OSS, a UE irá eliminar também o regime de limites de IVA nas vendas à distância. Isto significa que as empresas terão de cobrar a taxa de IVA em vigor no país da UE de residência do cliente a partir da primeira venda, em vez de a partir de um certo limite.

De que forma é que isto poderá afetar a minha empresa?

Em vez de se registarem para efeitos de IVA em vários países da UE, as empresas terão a opção de apresentar uma declaração OSS mensal com todas as vendas pan-UE. O IVA é pago à autoridade fiscal competente do país de origem, a qual o encaminha para os países em questão.

Isto pode diminuir a complexidade e os custos de conformidade transfronteiriça em matéria de IVA para os vendedores online e, possivelmente, permitir o aumento do comércio transfronteiriço.

Uma exceção à regra geral é o facto de as empresas da UE que realizem vendas transfronteiriças inferiores a 10 000,00 € anuais em bens e serviços B2C podem cobrar a respetiva taxa de IVA interna e declarar as vendas através da declaração de IVA interna normal.

Ícone de ideia
Como poderá funcionar na prática?
Cenário

Uma empresa de comércio eletrónico francesa vende artigos eletrónicos a clientes em cinco outros países da UE.

Antes de 1 de julho de 2021

A empresa é obrigada a registar-se e declarar o IVA em cada país da UE e cobrar aos clientes a respetiva taxa de IVA interna se as vendas no país forem acima de um certo limite.

A partir de 1 de julho de 2021

A empresa pode optar por encerrar os respetivos registos de IVA estrangeiros e apresentar todas as vendas na UE através de uma única declaração de IVA OSS no respetivo país de registo na UE. Terá de cobrar o IVA à taxa interna do cliente, independentemente do montante total das vendas nesse país.


Ícone de informação

Para optarem pelo balcão único (OSS), as empresas têm de se registar no portal OSS do respetivo Estado-Membro da UE a partir de 1 de abril de 2021.


3. Determinados mercados online vão tornar-se responsáveis pela cobrança do IVA

O que é que isto significa?

No âmbito das novas regras do IVA na UE, os mercados podem, por exemplo, ser plataformas online que facilitem a transação das vendas. Estas permitem que os comerciantes vendam os respetivos produtos diretamente aos clientes.

Certos mercados, e não as empresas que vendem através das mesmas, serão responsáveis por cobrar, declarar e liquidar o IVA do consumidor final. O esquema aplica-se a transações internas ou transfronteiriças de qualquer valor.

De que forma é que isto poderá afetar a minha empresa?

Poderá ser possível às empresas que utilizam os mercados online anularem o registo para efeitos de IVA nos estados-membros da UE, uma vez que será o mercado a entidade fornecedora das mercadorias e, por conseguinte, responsável pela cobrança do IVA. Tal pode reduzir o fardo administrativo para os vendedores da UE.

Ícone de ideia
Como poderá funcionar na prática?
Cenário

Uma empresa de comércio eletrónico sediada na UE vende uma jarra no valor de 90 € a um cliente da UE noutro estado-membro através de uma plataforma multilateral online elegível.

Antes de 1 de julho de 2021

A empresa da UE que vende a jarra é responsável por cobrar o IVA e liquidá-lo junto das autoridades.

A partir de 1 de julho de 2021

O mercado através do qual a jarra está a ser vendida é responsável por cobrar o IVA junto do cliente e garantir que o mesmo é declarado junto das autoridades competentes.


Ícone de informação

Mais informações sobre o OSS estão disponíveis junto do Serviço das Publicações da União Europeia. A informação para os vendedores pode ser encontrada aqui e a informação para os mercados online pode ser encontrada aqui.


*Os países da UE são: Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia e Suécia.

Note-se que, no âmbito do Protocolo Conjunto UE-Reino Unido, a Irlanda do Norte continuará a fazer parte da área da UE para efeitos de IVA sobre as mercadorias. Isto significa que estas novas disposições também se aplicarão aos produtos importados para a Irlanda do Norte a partir do resto do mundo.

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