Garantir a conformidade das exportações
A exportação exige verificar os regulamentos e as restrições. Verifique a elegibilidade e a conformidade do destinatário antes da expedição.
O que são controlos de exportação?
São as leis e os regulamentos aplicados a nível global, regional e pelos países para gerir a exportação de determinados artigos, como tecnologia, químicos ou mercadorias militares. O comércio destes artigos pode representar uma ameaça para a segurança nacional ou internacional.
Os controlos também existem para a proteção do comércio. É por isso que as autoridades governamentais monitorizam e regulamentam cuidadosamente as mercadorias exportadas.
Os controlos de exportação variam consoante o país?
Sim. É importante saber quais as leis que se aplicam no país a partir do qual opera, no país para o qual está a enviar e nos países por onde as mercadorias podem passar em trânsito.
O que necessito de ter em atenção antes de enviar?
Pergunte a si mesmo estas quatro questões antes de exportar:
- O que estou a enviar?
- Para onde estou a enviar?
- Para quem estou a enviar?
- Porque é que o destinatário precisa deste artigo?
Quais são os controlos de exportação e o que tenho de verificar?
Controlos de mercadorias
Isto regula as mercadorias a serem exportadas. Assim, deverá verificar o tipo de mercadorias que podem e que não podem ser enviadas para determinados países. Por exemplo, está a enviar itens de dupla utilização, como equipamento de satélite? Se for o caso, poderá necessitar de uma licença de exportação.
Para verificar isto, veja se as suas mercadorias têm um Export Control Classification Number – mais conhecido como ECCN – na Lista de Controlo Comercial online. Se for o caso, vai precisar de uma licença de exportação. Aceda à nossa página sobre licenças de exportação para obter mais informações.
Destinos proibidos
Alguns países podem ter embargos ou sanções em vigor, o que significa que poderá não ser possível enviar mercadorias para esses locais. Para saber para que países não pode enviar, consulte o website do governo do seu país.
Listas de Partes negadas
A empresa ou o indivíduo para quem está a enviar é de confiança? Se não forem e estiverem listados como Parte negada, não será possível enviar para eles. Pode encontrar um exemplo de algumas das listas de verificação de Partes negadas dos EUA no website do Departamento da Indústria e da Segurança.
Utilização final das suas mercadorias
É necessário saber como as suas mercadorias serão utilizadas quando chegarem ao destino final – certifique-se de que não serão usadas para fins alternativos nem enviadas para qualquer pessoa que conste na lista de Partes negadas.
Recursos de expedição
Explore as nossas ferramentas online para manter a sua expedição sob controlo.
PARTILHAR
Os requisitos e a documentação de expedição podem variar entre transportadoras. Este website foi concebido para fornecer informações gerais relacionadas com a expedição. Se não tiver a certeza quanto aos requisitos de expedição que se aplicam a si, consulte a sua transportadora. Assegure-se de que confirma as normas e os regulamentos do país de origem e de destino da expedição antes do envio. Pode encontrar esta informação nos websites do governo.
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