O que é uma licença de exportação?
Uma licença de exportação permite às empresas ou particulares enviar legalmente mercadorias restritas. Saiba quais os artigos que necessitam de licença e como pedi-la.
Que artigos estão restritos?
Os artigos restritos incluem produtos químicos, medicamentos, obras de arte, artefactos históricos e artigos de dupla utilização. Outros artigos menos óbvios incluem consolas de videojogos ou mercadorias que contêm cera de parafina, como lápis de cera ou velas.
O que são artigos de dupla utilização?
São artigos que podem ser utilizados para fins militares e civis. Portanto, embora possa pensar que as mercadorias que está a enviar têm apenas uma utilização possível, estas podem ser consideradas de dupla utilização pelas autoridades governamentais e exigir uma licença de exportação. Por exemplo, os drones podem ser utilizados tanto para a gravação de filmes como para operações militares.
Como faço para saber se preciso de uma licença de exportação?
Verifique se o artigo tem um Export Control Classification Number, mais conhecido como ECCN.
O que é um ECCN?
É um código que classifica um artigo e indica os requisitos de licenciamento. Todos os ECCN estão indicados na Lista de Controlo Comercial online, que está disponível no website do Departamento da Indústria e da Segurança dos EUA.
Também pode perguntar ao fabricante ou consultar a lista do seu país no website do governo.
Como solicito uma licença de exportação?
O processo de solicitação de uma licença de exportação varia consoante o país. Mas, novamente, pode descobrir o que necessita de fazer no website do governo do seu país.
O que faço quando receber a licença de exportação?
Depois de receber a licença de exportação, tem de incluir o número da licença de exportação na fatura comercial ao enviar as suas mercadorias.
Verifique também junto da sua transportadora se deve fornecer a licença ao motorista ou se esta será enviada em formato eletrónico.
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Os requisitos e a documentação de expedição podem variar entre transportadoras. Este website foi concebido para fornecer informações gerais relacionadas com a expedição. Se não tiver a certeza quanto aos requisitos de expedição que se aplicam a si, consulte a sua transportadora. Assegure-se de que confirma as normas e os regulamentos do país de origem e de destino da expedição antes do envio. Pode encontrar esta informação nos websites do governo.
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