Como importar mercadorias

O processo de importação envolve um importador e um exportador e, por vezes, é mediado por um despachante alfandegário. Para garantir que tudo decorre sem problemas, é fundamental compreender as responsabilidades de cada parte e os regulamentos em vigor, bem como ter a documentação correta pronta. Vamos analisar os termos importantes e os passos que deverá seguir ao importar mercadorias.

São as autoridades alfandegárias que controlam o fluxo de mercadorias que entram e saem de um país. São responsáveis por aplicar as leis e os regulamentos de importação e exportação de um país. Cobram também quaisquer direitos e taxas.

É um conjunto de requisitos e o processo de passagem de mercadorias pela alfândega. Isto acontece tanto quando as mercadorias entram como quando saem de um país ou território nacional. O desalfandegamento é um meio para controlar e aprovar a circulação de mercadorias entre fronteiras.

Para começar, certifique-se de que as mercadorias que planeia importar são permitidas no seu país. Tenha em conta que, embora algumas mercadorias possam ser proibidas, outras podem ser permitidas apenas em quantidade limitada ou sob condições específicas. Descubra se a importação das suas mercadorias requer certificados ou licenças. 

Consulte o website da alfândega do seu país para obter informações detalhadas sobre regulamentos e restrições de importação.

Para declarar mercadorias, terá de enviar uma declaração alfandegária. Na maioria dos casos, isto pode ser feito eletronicamente. Normalmente, a sua transportadora consegue tratar disto por si, mas deve verificar se é possível antes de as mercadorias serem entregues à transportadora. Se não for possível, deve nomear o seu próprio despachante alfandegário para realizar o desalfandegamento.

Um documento que tradicionalmente acompanha as expedições internacionais, a declaração alfandegária inclui informações como a natureza das mercadorias, o respetivo valor, o destinatário e o destino final da expedição. Necessária para a exportação ou importação de mercadorias, acompanha todas as mercadorias regulamentadas enviadas ao abrigo da licença adequada. A declaração alfandegária é também o processo de declaração das mercadorias à alfândega.

O país de origem é onde o produto e os seus elementos têm origem. Isto pode ser diferente do país a partir do qual as mercadorias são enviadas. Se as suas mercadorias contiverem componentes provenientes de diferentes países, certifique-se de que verifica os regulamentos relativos a vários países de origem. A alfândega utiliza a origem das mercadorias para determinar se o comércio de mercadorias importadas está sujeito a regulamentos e para avaliar os direitos e taxas da sua expedição.

Uma licença de importação é um documento emitido pelos organismos governamentais que permite a empresas e indivíduos trazer certas mercadorias para o respetivo território. As licenças de importação podem ser específicas para uma empresa e um produto.

São especialistas em comércio internacional responsáveis por preparar e desalfandegar as suas mercadorias. Normalmente, pode encontrar os despachantes aprovados no website da alfândega do seu país ou através de uma associação local de despachantes alfandegários e agentes transitários de carga. No mesmo website, deve também verificar se necessita de uma procuração, uma vez que alguns países a exigem legalmente.

Cada expedição internacional requer uma carta de porte e uma fatura comercial. Pergunte ao expedidor se precisa de documentação adicional, como licenças ou certificados – o expedidor tem de facultar todas as informações e documentos relevantes para apoiar o processo de desalfandegamento, como um Certificado de origem. Se estiver a enviar dentro da Europa, poderá ser necessário um número EORI.

Tenha em atenção que pode haver um limite de tempo para a declaração das suas mercadorias, pelo que é importante que a documentação esteja preenchida e pronta antes de a expedição chegar à alfândega. Os detalhes em todos os documentos devem corresponder. Documentação incompleta ou em falta é um dos motivos pelos quais as mercadorias podem não ser desalfandegadas.

Sim, existem diferentes tipos de desalfandegamento consoante as mercadorias, o valor e o país de destino. Para saber qual se aplica à sua expedição, informe-se junto da sua transportadora ou consulte o website da alfândega do seu país. Tenha em atenção que alguns desalfandegamentos podem demorar mais do que outros e precisam de um despachante alfandegário.

Normalmente, a sua transportadora pode informar-lhe acerca do montante de direitos e taxas de uma expedição. Estes valores são pagos à transportadora antes de as mercadorias chegarem à alfândega, e esta paga em seu nome. Por vezes, algumas transportadoras pagam os direitos e taxas antecipadamente e recuperam-nos posteriormente. 

Depois de a alfândega processar a declaração, verificar que tudo está em ordem e receber o pagamento de direitos e taxas, libertará as suas mercadorias para o país.