Explicação do EORI
O "Número de Registo e Identificação dos Operadores Económicos" é um identificador único utilizado pelas alfândegas da UE. Descubra se precisa de um e como o pode obter.
Para que serve um número EORI?
É utilizado pela alfândega e outras autoridades para monitorizar e rastrear expedições dentro e fora da União Europeia.
Preciso de um?
Para realizar comércio internacional na UE, uma empresa ou um indivíduo necessita de possuir um número EORI. Os comerciantes de fora da UE que enviam para um país da UE não precisam de um número EORI próprio, mas têm de facultar o número EORI do destinatário ou importador na fatura comercial.
Se o expedidor atuar como importador na alfândega do país de destino (por exemplo, ao enviar mercadorias ao abrigo dos Incoterms® DDP), precisará do seu próprio número EORI. Só precisa de se registar uma vez, no país onde ocorreu a primeira importação.
Onde posso obter um?
Aceda ao website da alfândega do seu país e registe-se num online. Normalmente, a emissão deste número demora cerca de três dias, por isso, é melhor solicitar algumas semanas antes da expedição.
Onde posso incluir o número EORI?
Se estiver a negociar com uma empresa europeia, tem de incluir o respetivo número EORI na fatura comercial.
Há mais alguma coisa que deva ter em conta?
Sempre que estiver a enviar para a UE, certifique-se de que tem o número EORI do destinatário ou importador. Se estiver a enviar para fora de um país da UE, também tem de facultar o seu próprio número EORI na fatura comercial.
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Os requisitos e a documentação de expedição podem variar entre transportadoras. Este website foi concebido para fornecer informações gerais relacionadas com a expedição. Se não tiver a certeza quanto aos requisitos de expedição que se aplicam a si, consulte a sua transportadora. Assegure-se de que confirma as normas e os regulamentos do país de origem e de destino da expedição antes do envio. Pode encontrar esta informação nos websites do governo.
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