Expedições na Europa

A União Europeia é uma união económica e política de 27 Estados-Membros, compostos por países localizados na Europa. É um mercado único baseado em quatro liberdades: pessoas, mercadorias, serviços e capital. E os quatro podem mover-se livremente entre todos os Estados-Membros.

Isto significa que a maioria das mercadorias pode ser transportada entre os Estados-Membros sem a necessidade de controlo alfandegário e do pagamento de direitos e taxas. Assim, as mercadorias de um país da UE podem ser enviadas para outro país da UE em livre circulação sem uma fatura comercial.

No entanto, embora a circulação dentro da UE possa estar isenta de regulamentos alfandegários, determinadas regras podem ainda ser aplicáveis a mercadorias altamente regulamentadas, como mercadorias perigosas, artigos de dupla utilização ou mercadorias sujeitas a impostos especiais que entram e saem do país.

• Nem todos os países da Europa fazem parte da UE.
• Se enviar para clientes europeus em mercados fora da UE, aplicam-se regulamentos, direitos alfandegários e impostos sobre o valor acrescentado (IVA) adicionais.
• Os países europeus que não são membros da UE são: Albânia, Andorra, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Geórgia, Islândia, Kosovo, Liechtenstein, Moldova, Mónaco, Montenegro, Macedónia do Norte, Noruega, Reino Unido (saiu da UE a 31 de janeiro de 2020), Rússia, São Marinho, Sérvia, Suíça, Turquia, Ucrânia, Cidade do Vaticano.⁴

Na União Europeia, existem territórios ultramarinos e especiais, como Guadalupe e as Ilhas Canárias. Embora façam parte da UE, podem exigir uma declaração alfandegária para a entrada e saída de mercadorias do país, podendo ser necessário pagar direitos e taxas.

Para obter mais informações sobre os regulamentos alfandegários específicos dos territórios ultramarinos e especiais da UE, consulte o site da Comissão Europeia. Também poderá solicitar informações ao destinatário ou à transportadora escolhida.

Em geral, o processo de desalfandegamento é praticamente o mesmo em todos os países da UE. No entanto, no que se refere às mercadorias regulamentadas, alguns países podem exigir documentação adicional.

No que diz respeito aos documentos de expedição, é necessária uma fatura comercial e uma carta de porte para todas as expedições internacionais.

As expedições pessoais de mercadorias de baixo valor e não regulamentadas podem, normalmente, ser desalfandegadas sem qualquer documentação adicional. As expedições comerciais ou mercadorias regulamentadas podem necessitar de documentação adicional para cumprir os regulamentos de expedição da UE. Algumas coisas a ter em conta:

• Todas as empresas sediadas na UE que efetuam transações comerciais a nível internacional têm de estar registadas junto da respetiva autoridade nacional e ter um número EORI
• As empresas de países fora da UE precisam de um número EORI apenas se tiverem de efetuar declarações alfandegárias para expedições destinadas a países da UE
• O IVA é cobrado em todas as mercadorias comerciais enviadas para a UE, independentemente do respetivo valor
• A partir de 1 de julho de 2026, serão cobrados direitos alfandegários em todas as expedições para a UE, independentemente do respetivo valor. Saiba o que está a mudar nos direitos alfandegários da UE.
• Podem ser necessárias licenças ou autorizações de importação, consoante as mercadorias e o país de destino
• Se o país do expedidor tiver um acordo comercial com a UE, a expedição poderá ser elegível para uma redução ou isenção dos direitos alfandegários de importação (dependendo das mercadorias)

O termo "número EORI" é a abreviatura de "Número de Registo e Identificação dos Operadores Económicos". É um sistema de números de identificação únicos utilizado pelas autoridades alfandegárias em toda a União Europeia.

Os expedidores sediados na UE podem solicitar um número EORI à autoridade alfandegária do respetivo país. Os expedidores sediados fora da UE podem solicitá-lo à autoridade alfandegária do país da UE onde apresentarem pela primeira vez uma declaração alfandegária. Solicite o número EORI com bastante antecedência, uma vez que o processamento pode demorar uma semana ou mais em alguns locais.

O IVA é cobrado em todas as mercadorias importadas para a UE, independentemente do valor. Para envios com um valor igual ou inferior a 150 €, este imposto pode ser cobrado no momento da venda através do Balcão Único para Importação (Import One-Stop Shop, IOSS) ou ser cobrado junto do cliente final pelo declarante alfandegário.

Ao vender mercadorias de consumo para a UE com valores até 150 €, as empresas de comércio eletrónico não pertencentes à UE já não precisam de gerir vários registos para efeitos de IVA. Em alternativa, pode optar por utilizar o Balcão Único para Importação (Import One-Stop Shop, IOSS). Os retalhistas eletrónicos sediados na UE têm a possibilidade de optar pelo balcão único (One-Stop Shop, OSS) para cobrar e liquidar o IVA sobre as vendas noutros Estados-Membros da UE.

O regulamento do IVA para mercadorias com preço igual ou superior a 150 € permanece inalterado.

Se o IOSS não for utilizado, o IVA será cobrado na importação. Isto pode significar que a sua transportadora pode cobrar-lhe taxas de processamento ou manuseamento adicionais.

O IOSS é uma solução que simplifica a cobrança e a liquidação do IVA em mercadorias B2C com um valor até 150 €. Com o IOSS, o IVA é simplesmente adicionado ao preço total no momento do pagamento. O IVA cobrado é depois liquidado mensalmente às autoridades locais. O IOSS está disponível para vendedores e mercados online fora da UE, desde que as mercadorias não estejam sujeitas a imposto especial. Ao registar-se no IOSS, um vendedor que envie mercadorias para vários países da UE só precisa de um registo para efeitos de IVA num país da UE à escolha.

Do lado do comprador, com o IOSS, não haverá custos de IVA adiados nem taxas de manuseamento inesperadas. Além disso, como o IVA já é cobrado antes da expedição, as mercadorias terão o desalfandegamento concluído muito mais rapidamente.

Se já estiver a vender mercadorias na UE, pode registar-se no IOSS num Estado-Membro à sua escolha. Se ainda não tiver uma presença na UE, terá de nomear um intermediário para registar e declarar o IVA em seu nome. A sua transportadora poderá ajudar com isto.

Os mercados também podem tornar-se fornecedores presumidos e proceder à cobrança do IVA nas transações B2C dos respetivos vendedores em mercadorias até 150 € que não estejam sujeitas a imposto especial.

O balcão único é uma solução eletrónica disponível para empresas da UE. Facilita a cobrança e a liquidação do IVA sobre as mercadorias de consumo vendidas na UE. Um vendedor pode registar-se no OSS no portal do OSS local. Ao utilizar o sistema, pode aplicar a taxa de IVA do país para o qual irá enviar as mercadorias e apresentar declarações trimestrais de IVA através do OSS.