Remoção de minimis

Com efeito a partir de 1 de julho de 2026, a UE eliminou a isenção de minimis anteriormente existente e introduziu novas regras de direitos alfandegários para importações de baixo valor.

De forma a facilitar a sua preparação e a compreensão destas alterações, disponibilizamos toda a informação relevante para a expedição e a receção de mercadorias na União Europeia.

Atualizaremos esta página com as informações mais recentes à medida que forem surgindo alterações.

Até 1 de julho de 2026, as mercadorias importadas numa expedição com um valor intrínseco não superior a 150 € podiam entrar na UE sem o pagamento de direitos alfandegários de importação ao abrigo do que era conhecido como “de minimis”, sendo aplicada uma isenção de direitos alfandegários.

Esta isenção terminou. Para mercadorias importadas numa expedição com um valor intrínseco não superior a 150 €, será aplicado um direito alfandegário de 3 € por cada linha da declaração de importação alfandegária (que pode conter um ou mais artigos, consoante a classificação tarifária). 

As regras do IVA nas importações para a UE permanecem inalteradas (a isenção de IVA de minimis foi eliminada em 2021, sendo que todas as mercadorias importadas para a UE estão sujeitas ao IVA, independentemente do valor). 

Para além do novo regime de direitos alfandegários, a FedEx irá introduzir algumas atualizações de preços nas suas taxas suplementares de desalfandegamento, de modo a compensar as atividades operacionais e de desalfandegamento adicionais necessárias à medida que um maior número de expedições passa a estar sujeito ao processamento pela alfândega da UE.

Apresentamos abaixo uma explicação detalhada para ajudar a compreender o impacto total nos custos:

NOTA: As tabelas acima apresentam uma visão geral dos potenciais encargos aplicáveis e não constituem um exemplo de cálculo de custos. Os direitos alfandegários de importação e outras taxas (como o IVA) são aplicados pela União Europeia e pelas autoridades governamentais, enquanto a FedEx cobra apenas a Taxa de Desembolso e a Taxa de Processamento de Importação. Os custos finais de importação poderão variar em função de fatores como as taxas de IVA aplicáveis no país de destino, eventuais isenções ou reduções aplicáveis, as características da expedição e outros elementos variáveis, pelo que nem todos os encargos apresentados serão aplicáveis a todas as expedições.