Alterações alfandegárias da UE

Com entrada em vigor a 1 de julho de 2026, a União Europeia (UE) introduziu novas regras alfandegárias, no âmbito da Reforma Aduaneira da UE, que serão implementadas de forma faseada. Estas alterações introduziram novos direitos alfandegários e impuseram requisitos adicionais às empresas.

De forma a facilitar a sua preparação e a compreensão destas alterações, disponibilizámos toda a informação relevante para a expedição e a receção de mercadorias no território alfandegário da UE.

As alterações introduziram um requisito obrigatório para enviar os Identificadores de Produto (PID) para cada artigo numa aplicação de expedição ou fatura comercial. Isto aplica-se a todas as expedições business-to-consumer de venda à distância importadas para a UE, independentemente do valor, e é obrigatório a partir de 1 de novembro de 2026.

No seguimento das orientações das autoridades da União Europeia, recomendamos vivamente que adicione os PID agora, para ajudar a garantir o desalfandegamento eficiente das expedições que chegam à UE, em preparação para a aplicação da lei a 1 de novembro.

Pode fazer isto utilizando as nossas soluções online, descritas na secção Recursos e ferramentas abaixo.

Além de todos os requisitos mencionados, é também fundamental facultar os endereços de e-mail tanto do expedidor como do destinatário. O e-mail do expedidor permite-nos entrar em contacto consigo se os PIDs estiverem em falta ou incorretos, enquanto o e-mail do destinatário pode ajudar a garantir uma entrega sem problemas e o pagamento atempado de direitos alfandegários, impostos e quaisquer taxas suplementares da FedEx devidas no momento da importação.

Antes de 1 de julho de 2026, as expedições com um valor intrínseco não superior a 150 € podiam entrar no território aduaneiro da UE sem o pagamento de direitos alfandegários de importação ao abrigo do que se conhece como “de minimis”, sendo aplicada uma isenção de direitos alfandegários.

Agora, para expedições com um valor intrínseco não superior a 150 €, é aplicado um direito alfandegário de 3 € por cada linha da declaração de importação alfandegária (que pode conter um ou mais artigos, consoante a classificação tarifária).

Em paralelo, a Comissão Europeia propôs também uma nova taxa de processamento à escala da UE (taxa de processamento da União) sobre mercadorias de baixo valor, cuja introdução está prevista para 1 de novembro de 2026.

Vamos partilhar atualizações assim que estiverem disponíveis mais informações.

Para além do novo regime de direitos alfandegários, a FedEx irá introduzir algumas atualizações de preços nas suas taxas suplementares de desalfandegamento, de modo a compensar as atividades operacionais e de desalfandegamento adicionais necessárias à medida que um maior número de expedições passa a estar sujeito ao processamento pela alfândega da UE.

Apresentamos abaixo uma explicação detalhada para ajudar a compreender o impacto total nos custos:

NOTA: As tabelas acima apresentam uma visão geral dos potenciais encargos aplicáveis e não constituem um exemplo de cálculo de custos. Os direitos alfandegários de importação e outras taxas (como o IVA) são aplicados pela União Europeia e pelas autoridades governamentais, enquanto a FedEx cobra apenas a Taxa de Desembolso e a Taxa de Processamento de Importação. Os custos finais de importação poderão variar em função de fatores como as taxas de IVA aplicáveis no país de destino, eventuais isenções ou reduções aplicáveis, as características da expedição e outros elementos variáveis, pelo que nem todos os encargos apresentados serão aplicáveis a todas as expedições.

Para garantir um desalfandegamento sem problemas e evitar atrasos, a FedEx fornece ferramentas para ajudar a enviar as seguintes informações na forma de uma fatura comercial:

O nosso sistema de Documentos de Comércio Eletrónico (ETD) orienta no fornecimento destas informações corretamente à primeira tentativa.