Remoção de minimis

A partir de 1 de julho de 2026, a União Europeia irá eliminar a atual isenção de “de minimis” e introduzir novas regras de direitos alfandegários (impostos) para importações de baixo valor.

De forma a facilitar a sua preparação e a compreensão destas alterações, disponibilizamos toda a informação relevante para a expedição e a receção de mercadorias na União Europeia.

Atualizaremos esta página com as informações mais recentes à medida que forem surgindo alterações.

Até agora, as mercadorias importadas numa expedição com um valor intrínseco não superior a 150 € podiam entrar na UE sem o pagamento de direitos alfandegários de importação ao abrigo do que se conhece como “de minimis”, sendo aplicada uma isenção de direitos alfandegários.

A partir de 1 de julho de 2026, esta isenção termina. Para mercadorias importadas numa expedição com um valor intrínseco não superior a 150 €, será aplicado um direito alfandegário de 3 € por cada linha da declaração de importação alfandegária (que pode conter um ou mais artigos, consoante a classificação tarifária). 

As regras do IVA nas importações para a UE permanecem inalteradas (a isenção de IVA de minimis foi eliminada em 2021, sendo que todas as mercadorias importadas para a UE estão sujeitas ao IVA, independentemente do valor). 

A partir de 1 de julho de 2026, para cada produto importado para o território alfandegário da UE numa expedição, serão exigidos os detalhes do Identificador do Produto (PID) independentemente do valor. Esta alteração não se aplica aos destinatários B2B registados para efeitos de IVA no país de destino. 

O PID é um conjunto de três códigos utilizados por fabricantes, vendedores, plataformas e marketplaces para identificar os respetivos produtos, sendo exigido pelas autoridades alfandegárias durante o processo de desalfandegamento. Será aplicado a partir de 1 de novembro de 2026.

Recomendamos vivamente a adição dos três identificadores de produtos a partir de 1 de julho de 2026, para ajudar a garantir um desalfandegamento sem problemas das expedições de baixo valor que cheguem à UE em preparação para a aplicação a 1 de novembro de 2026, seguindo as orientações das autoridades da União Europeia.

Além de todos os requisitos mencionados, fornecer o e-mail do destinatário também é fundamental para garantir uma expedição sem problemas e o pagamento atempado de direitos alfandegários, impostos e quaisquer taxas suplementares da FedEx devidas no momento da importação.

Para além do novo regime de direitos alfandegários, a FedEx irá introduzir algumas atualizações de preços nas suas taxas suplementares de desalfandegamento, de modo a compensar as atividades operacionais e de desalfandegamento adicionais necessárias à medida que um maior número de expedições passa a estar sujeito ao processamento pela alfândega da UE.

Apresentamos abaixo uma explicação detalhada para ajudar a compreender o impacto total nos custos:

NOTA: As tabelas acima apresentam uma visão geral dos potenciais encargos aplicáveis e não constituem um exemplo de cálculo de custos. Os direitos alfandegários de importação e outras taxas (como o IVA) são aplicados pela União Europeia e pelas autoridades governamentais, enquanto a FedEx cobra apenas a Taxa de Desembolso e a Taxa de Processamento de Importação. Os custos finais de importação poderão variar em função de fatores como as taxas de IVA aplicáveis no país de destino, eventuais isenções ou reduções aplicáveis, as características da expedição e outros elementos variáveis, pelo que nem todos os encargos apresentados serão aplicáveis a todas as expedições.

Em paralelo, a Comissão Europeia propôs também uma nova taxa de processamento à escala da UE sobre mercadorias de baixo valor, cuja introdução está prevista para 1 de novembro de 2026. Vamos partilhar atualizações assim que estiverem disponíveis mais informações.