Prepare-se para enviar para a Austrália
A Austrália tem controlos fronteiriços rigorosos. Reveja os regulamentos e os documentos necessários para garantir expedições em conformidade.
O que preciso de ter em conta ao enviar para a Austrália?
A expedição para a Austrália tem os mesmos requisitos básicos da maioria dos outros países, como apresentar uma descrição clara das mercadorias e uma fatura precisa.
No entanto, é importante ter em conta que, enquanto ilha, a Austrália tem de controlar as suas fronteiras para garantir que permanece livre de doenças e para proteger as suas plantas, animais e minerais. É por isso que determinadas mercadorias requerem uma licença de importação.
Como faço para saber se preciso de uma licença de importação?
Consulte o website do BICON – o BICON refere-se às condições de importação de biossegurança do Governo Australiano.
Se não tiver a certeza quanto ao seu produto, quer se trate de ervas secas, bambu ou outros artigos relacionados com alimentos, consulte o respetivo website para ver se é necessária uma licença de importação para si ou para o destinatário.
Que leis preciso de conhecer?
A Austrália tem leis rigorosas contra o abate de madeira para impedir o roubo, o branqueamento e o comércio de madeira ilegal. Portanto, se estiver a enviar produtos de madeira, pasta ou papel para a Austrália, necessita de saber que tipo de madeira contém o seu produto e de onde provém.
Pode obter mais informações no website do Departamento de Agricultura e Recursos Hídricos do Governo Australiano .
Que outros produtos têm regulamentos rigorosos?
Medicamentos, dispositivos médicos ou mercadorias biológicas ou terapêuticas
Consulte o site da Administração de Produtos Terapêuticos para obter orientações sobre como enviar estas mercadorias.
Itens que contêm amianto
A Austrália é um dos poucos países que têm uma proibição total de todos os seis tipos de amianto. Isto significa que o fornecedor das mercadorias é obrigado por lei a declarar na fatura comercial que os respetivos produtos não contêm qualquer amianto. Portanto, tenha em atenção que não será permitida a entrada de artigos como parafusos, lápis de cera e azulejos com amianto.
A Força de Fronteira Australiana pode reter expedições enquanto obtém um certificado de teste laboratorial. Para evitar atrasos, verifique se necessita de um certificado ou declaração na sua fatura antecipadamente junto do destinatário.
Que documentos preciso de facultar?
O Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras da Austrália ou ACPBS exige faturas comerciais e documentos comprovativos completos e corretos. Certifique-se de que indica claramente o motivo para a exportação na sua fatura.
Existem outros requisitos adicionais?
Poderá ser solicitado ao remetente ou ao destinatário que faculte provas do preço pago. Pode ser uma cópia de uma transferência bancária ou de um pagamento por cartão de crédito. Isto irá confirmar que as informações facultadas não são falsas nem enganosas.
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Os requisitos e a documentação de expedição podem variar entre transportadoras. Este website foi concebido para fornecer informações gerais relacionadas com a expedição. Se não tiver a certeza quanto aos requisitos de expedição que se aplicam a si, consulte a sua transportadora. Assegure-se de que confirma as normas e os regulamentos do país de origem e de destino da expedição antes do envio. Pode encontrar esta informação nos websites do governo.
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