Como enviar um volume para os Estados Unidos

• Para expedições de bebidas alcoólicas para particulares (por exemplo, presentes ou compras online), verifique se a sua transportadora o permite. Algumas transportadoras, incluindo a FedEx, não enviam álcool estrangeiro diretamente para os consumidores nos EUA.
• Para expedições de álcool para empresas, tanto o expedidor como o destinatário devem ser comerciantes de álcool licenciados
• Os produtos alcoólicos devem cumprir os requisitos de embalagem e etiquetagem dos EUA estabelecidos pela Comissão Federal do Comércio e pelo Departamento Fiscal e de Comércio de Álcool e Tabaco (TTB)
• É necessária a assinatura de um adulto maior de 21 anos no momento da entrega

• Uma carta de porte
• Uma fatura comercial
• Um aviso prévio de alimentos importados junto da FDA – para tal, o fabricante ou distribuidor pode ter de estar registado como uma instalação alimentar junto da FDA

• Uma licença básica para importador e/ou grossista de álcool em conformidade com os requisitos de importação do TTB
• Para expedições com valor acima de 2500 $, é necessário um formulário 5106 (Registo de Entrada de ID do importador) com a identificação fiscal dos EUA do destinatário – este é o Número de identificação do empregador (EIN) da empresa
• O número de registo de distribuidor de álcool do TTB – quer escrito na fatura comercial, quer como um comprovativo separado de registo
• Obrigações alfandegárias – para garantir a transação de importação com o Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA
• Uma procuração para o despachante de desalfandegamento dos EUA da transportadora

• Tipo de álcool (por ex., vinho)
• Teor alcoólico (por ex., 14%)
• Quantidade (p. ex., 750 ml)
• Embalagem (por ex., garrafa de vidro, lata de estanho)
• Nome completo e endereço do fabricante e/ou o Código de Identificação do Fabricante (Código MID). Este código é utilizado como alternativa aos detalhes do fabricante na documentação de expedição. Os expedidores pela primeira vez devem fornecer a denominação completa da empresa e a morada, que serão associadas ao seu código MID uma vez no sistema da transportadora.

• Para vestuário ou têxteis que contenham produtos de origem animal exótica (por ex., peles, couros exóticos, botões de madrepérola) contacte o serviço de apoio ao cliente local da sua transportadora para obter aconselhamento. Podem aplicar-se os regulamentos definidos pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

• Uma carta de porte
• Uma fatura comercial

• Para expedições com valor superior a 2500 $, é necessário um formulário 5106 (Registo de ID do importador) com a identificação fiscal dos EUA do destinatário. Para empresas, trata-se do Número de identificação do empregador (EIN); para indivíduos, trata-se do número de segurança social.

• O tipo de vestuário ou têxteis (por ex., camisa, saia, capa de edredão)
• Uma descrição detalhada do vestuário ou dos têxteis (por ex., T-shirt amarela de gola em V com logótipo impresso na frente, capa de edredão tamanho queen com duas fronhas)
• A composição do tecido (por ex., 70% algodão, 30% poliéster)
• O tipo de construção do tecido (por ex., tecido, malha, não tecido)
• Para quem o vestuário é confecionado (por ex., mulheres, meninos, bebés, unissexo)
• Nome completo e endereço do fabricante e/ou o Código de Identificação do Fabricante (Código MID). Este código é utilizado como alternativa aos detalhes do fabricante na documentação de expedição. Os expedidores pela primeira vez devem fornecer a denominação completa da empresa e a morada, que serão associadas ao seu código MID uma vez no sistema da transportadora.

• Uma carta de porte
• Uma fatura comercial

• Uma Declaração de Antiguidades assinada e datada – para evitar o pagamento de direitos alfandegários de importação sobre expedição de antiguidades. Pode ser impressa em separado e anexada à documentação da expedição. Inclua o seguinte texto:

DECLARAÇÃO DE ANTIGUIDADE

Certifico que os artigos desta expedição importada com o número de carta de porte da Federal Express (inserir número aqui) têm 100 anos ou mais. Estes artigos estão a ser importados para (indicar se para venda ou uso pessoal). Estes objetos etnográficos são feitos no estilo aborígene tradicional e as outras antiguidades foram feitas há mais de 100 anos antes da data de entrada; todos os artigos mencionados, incluindo aqueles que foram reparados ou renovados, não sofreram alterações na sua forma ou caráter original.

Período de fabrico circa:

(Nota: CIRCA representa a época em que o artigo foi fabricado.) Alguns exemplos de CIRCA são "1872" ou "Década de 1930".

Assinatura:

Nome da empresa:

Data:

• Tipo de obra de arte/antiguidade (por ex., pintura a óleo, vaso de porcelana, cadeira de madeira)
• Ano ou período de fabrico (por ex., 1987, final do século XVIII)
• O artista ou o fabricante (se aplicável)
• Título da obra de arte (se aplicável)

• As peças automóveis têm de cumprir os requisitos de embalagem e etiquetagem dos EUA estabelecidos pela Comissão Federal do Comércio e pela Administração Nacional de Segurança Rodoviária (NHTSA)

• Uma carta de porte
• Uma fatura comercial
• Para peças automóveis relacionadas com a segurança dos veículos (por ex., travões, para-choques, iluminação), um formulário DOT HS-7 preenchido da NHTSA

• Para óleos, lubrificantes ou outras substâncias, é necessária uma certificação positiva para provar que os químicos estão em conformidade com os requisitos de importação da Lei dos EUA de Controlo sobre Substâncias Tóxicas (TSCA). Se o expedidor fornecer uma certificação, então o destinatário (importador) tem de fornecer uma carta de aprovação.

• Uma descrição detalhada das peças automóveis (por ex., pastilhas de travão semimetálicas, compressor de ar condicionado, óleo de motor sintético BMW TwinPower – é possível utilizar nomes de produtos de marca, mas apenas quando acompanhados de uma descrição detalhada
• A composição das peças automóveis – as peças podem ser classificadas sob diferentes códigos de tarifa, consoante a sua composição material (por ex., parafusos de aço, anilhas de plástico)
• Finalidade da expedição (p. ex., venda, reparação, restauro de veículos antigos)

• Uma carta de porte
• Uma fatura comercial

O destinatário não precisa de fornecer qualquer documentação adicional para o desalfandegamento.

• O tipo de rolamentos (p. ex., rolamentos de cerâmica, rolamentos de esferas)
• Uma descrição detalhada dos rolamentos (por ex., rolamentos axiais sem eixos integrados – rolamentos à terra, radiais de uma fila com um diâmetro exterior de 35 mm, rolamentos combinados de esferas e de rolos esféricos)
• Medições do diâmetro interno e externo – tanto as unidades métricas como as imperiais são aceitáveis (por ex., diâmetro interno de 0,3937 pol., diâmetro externo de 20 mm)
• Peças adicionais (por ex., conjuntos de cones, unidades de cubos de rodas)
• Nome completo e endereço do fabricante e/ou o Código de Identificação do Fabricante (Código MID). Este código é utilizado como alternativa aos detalhes do fabricante na documentação de expedição. Os expedidores pela primeira vez devem fornecer a denominação completa da empresa e a morada, que serão associadas ao seu código MID uma vez no sistema da transportadora.

• Se os produtos biológicos forem utilizados como medicamentos, o destinatário deve cumprir os requisitos da FDA ao estar registado como um estabelecimento farmacêutico e ao listar o medicamento junto da FDA
  
• Os produtos biológicos devem cumprir os requisitos de embalagem e etiquetagem dos EUA estabelecidos pela Comissão Federal do Comércio e pela FDA ou pelo Serviço de Inspeção de Saúde Animal e Vegetal (USDA) do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos

• Uma carta de porte
• Uma fatura comercial
• Uma Declaração de utilização final – quer na fatura comercial, quer como um documento separado. Isto deve descrever para que serão utilizados os produtos quando chegarem ao seu destino.

• Se os produtos biológicos forem de origem humana (por ex., vacinas, sangue), têm de cumprir os regulamentos da FDA e podem necessitar de uma licença de importação. Dependendo do tipo de produtos biológicos, a expedição pode estar isenta de uma licença de importação, caso em que o expedidor deve esclarecer a isenção na Declaração de Utilização Final.
• Se os produtos biológicos forem de origem animal (por ex., tecido de coelho, linhagens celulares de origem de rato), têm de cumprir os requisitos do USDA/APHIS e podem necessitar de uma licença de importação. Se a expedição estiver isenta de licença de importação, de acordo com as orientações do USDA, o expedidor deve incluir uma declaração que comprove a isenção – seja na fatura comercial ou como um documento separado.
• Consoante o tipo de material, pode ser necessária uma certificação da Lei dos EUA de Controlo sobre Substâncias Tóxicas (TSCA)

• Tipo de produtos biológicos (p. ex., amostras de tecido, sangue)
• Origem do material (por ex., humana, animal)
• Se os produtos biológicos forem de origem humana, é obrigatório um código de produto da FDA
• Quantidades, incluindo materiais de embalamento internos e externos (por ex., 20 frascos, cada um com 10 ml de sangue humano, 1 caixa de esferovite, 1 saco de plástico)
• Finalidade do envio (por ex., diagnóstico, investigação)
• Nome completo e endereço do fabricante e/ou o Código de Identificação do Fabricante (Código MID). Este código é utilizado como alternativa aos detalhes do fabricante na documentação de expedição. Os expedidores pela primeira vez devem fornecer a denominação completa da empresa e a morada, que serão associadas ao seu código MID uma vez no sistema da transportadora.

• Os produtos químicos devem estar em conformidade com os requisitos de embalagem e etiquetagem dos EUA, conforme estabelecido na Lei dos EUA de Controlo sobre Substâncias Tóxicas (TSCA)

• Uma carta de porte
• Uma fatura comercial

• Uma certificação positiva para provar que os produtos químicos estão em conformidade com os requisitos de importação da TSCA. Se o expedidor fornecer uma certificação, então o destinatário (importador) tem de fornecer uma carta de aprovação.
• Se o produto ainda não constar do Inventário da TSCA da Agência de Proteção Ambiental, tem de  o registar junto da EPA.

• Tipo de produto químico (p. ex., óxido, ácido orgânico, polímero)
• Quantidades, incluindo materiais de embalamento internos e externos (por ex., 20 frascos com 10 ml de óxido, caixa de esferovite, saco de plástico)
• Finalidade do envio (por ex., aplicações agrícolas, investigação científica)
• Número de Registo CAS (se disponível) – este é um código numérico atribuído pelo Serviço de Resumos de Química (CAS) para identificar substâncias químicas

• O destinatário tem de assegurar que os produtos eletrónicos cumprem todas as normas relevantes definidas pela Comissão Federal de Comunicações (FCC)
• Os produtos eletrónicos devem cumprir os requisitos de embalamento e etiquetagem dos EUA estabelecidos pela Comissão Federal do Comércio e pela FCC. Se não tiver a certeza quanto aos requisitos de embalamento e etiquetagem, contacte diretamente a autoridade relevante.

• Uma carta de porte
• Uma fatura comercial

O destinatário não precisa de fornecer qualquer documentação adicional para o desalfandegamento.

• Tipo de dispositivo eletrónico (p. ex., câmara SLR digital, disco rígido de estado sólido de 2 TB)
• Tipo de utilização (por ex., fotografia digital, armazenamento de dados)

(Óculos de sol/Lentes com receita médica/Armações de óculos/Óculos de aumento)

• Os fabricantes devem cumprir os regulamentos da FDA para óculos de sol, armações de óculos, lentes de óculos e óculos de aumento. Os regulamentos aplicam-se a todos os tipos de óculos.
• Os óculos têm de estar em conformidade com os requisitos de embalagem e etiquetagem dos EUA estabelecidos pela Comissão Federal de Comércio e pela FDA

• Uma carta de porte
• Uma fatura comercial
• Um certificado do "Drop Ball Test" para todos os tipos de óculos, exceto armações de óculos, conforme os requisitos da FDA

O destinatário não precisa de fornecer qualquer documentação adicional para o desalfandegamento.

• O tipo de óculos (por ex., óculos de sol com armação de acetato e lentes polarizadas, óculos de leitura com armação de metal e lentes de aumento)
• Finalidade do envio (por ex., venda, teste, reparação)
• Número de registo da FDA do fabricante
• O seu número de registo na FDA (se for diferente do número do fabricante)
• Número de identificação de dispositivo médico da FDA
• Código de produto de classificação de dispositivos médicos da FDA
• Nome completo e endereço do fabricante e/ou o Código de Identificação do Fabricante (Código MID). Este código é utilizado como alternativa aos detalhes do fabricante na documentação de expedição. Os expedidores pela primeira vez devem fornecer a denominação completa da empresa e a morada, que serão associadas ao seu código MID uma vez no sistema da transportadora.

• O expedidor tem de cumprir a regra da FMSA da FDA sobre os Programas de Verificação de Fornecedores Estrangeiros (FSVP) para importadores de alimentos dos EUA
• Os alimentos têm de cumprir os requisitos de embalagem e etiquetagem dos EUA estabelecidos pela Comissão Federal do Comércio e pela FDA.

• Uma carta de porte
• Uma fatura comercial
• Um aviso prévio de alimentos importados junto da FDA – para tal, o fabricante ou distribuidor pode ter de estar registado como uma instalação alimentar junto da FDA

O destinatário não precisa de fornecer qualquer documentação adicional para o desalfandegamento.

• Se os alimentos são para consumo humano ou animal
• Tipo de alimento (por ex., biscoitos de chocolate sem glúten com passas, tomates cereja em conserva, ração seca para peixes)
• Finalidade do envio (por ex., consumo, para fins de teste)
• Quantidade e detalhes precisos de embalamento (por ex., 10 barras de chocolate de 45 g cada, embaladas individualmente numa caixa de cartão)
• Número de registo das instalações de alimentos da FDA do fabricante
• Número de registo FDA do destinatário
• Código de produto FDA
• Nome completo e endereço do fabricante e/ou o Código de Identificação do Fabricante (Código MID). Este código é utilizado como alternativa aos detalhes do fabricante na documentação de expedição. Os expedidores pela primeira vez devem fornecer a denominação completa da empresa e a morada, que serão associadas ao seu código MID uma vez no sistema da transportadora.

• O calçado tem de cumprir os requisitos de embalamento e etiquetagem dos EUA estabelecidos pela Comissão Federal de Comércio e pelo Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA
• Para calçado que contenha produtos de origem animal exótica (por ex., botas de pele de cobra) contacte o serviço de apoio ao cliente local da sua transportadora para obter aconselhamento. Podem aplicar-se os regulamentos definidos pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).

• Uma carta de porte
• Uma fatura comercial

O destinatário não precisa de fornecer qualquer documentação adicional para o desalfandegamento.

• Uma descrição altamente detalhada do calçado. O expedidor pode escrevê-lo na fatura comercial ou preencher a Fatura interina para calçado da IFAFRA (Associação Internacional de Retalhistas de Calçado da América) e adicioná-la ao resto da documentação.
• Se a maior parte da gáspea (parte superior do calçado) for feita de têxteis, indique o nome completo e o endereço do fabricante de têxteis e/ou o Código de Identificação do Fabricante (Código MID). Este código é utilizado como alternativa aos detalhes do fabricante na documentação de expedição. Os expedidores pela primeira vez devem fornecer a denominação completa da empresa e a morada, que serão associadas ao seu código MID uma vez no sistema da transportadora.

• Os circuitos integrados têm de cumprir os requisitos de embalamento e etiquetagem dos EUA estabelecidos pela Comissão Federal do Comércio

• Uma carta de porte
• Uma fatura comercial

O destinatário não precisa de fornecer qualquer documentação adicional para o desalfandegamento.

• O tipo de circuito integrado (por ex., processador, controlador, DRAM, SRAM, EPROM, peças ou componentes separados)
• Indique se os circuitos integrados têm DRAM – se tiverem, indique o número de megabits
• Finalidade do envio (por ex., venda, teste)

• É proibida a importação de rubis e pedras jadeíta da Birmânia (Mianmar) para os EUA
• As joias têm de estar em conformidade com os requisitos de embalagem e etiquetagem dos EUA estabelecidos pela Comissão Federal do Comércio

• Uma carta de porte
• Uma fatura comercial
• Se pretender enviar rubis ou jadeíta, tem de fornecer uma declaração de exportação assinada e datada sobre a sua origem, uma vez que os EUA não permitem importar estas pedras preciosas de Mianmar. Esta declaração pode ser impressa separadamente e colocada com a restante documentação de expedição:

CERTIFICAÇÃO DE EXPORTADOR DA LEI DE JADE DE MIANMAR

Eu, (nome da empresa exportadora), certifico que, de acordo com o meu conhecimento e crença, as pedras preciosas de jadeíta e/ou rubi que são objeto deste Certificado de Exportador, quer sejam exportadas como pedras soltas ou incorporadas em artigos de joalharia, foram sujeitas a um sistema de controlos verificáveis desde a mina até ao local de exportação ou acabamento final que demonstre que as pedras não foram extraídas ou mineradas na Birmânia (Mianmar). Certifico ainda que mantive registos de todas as transações que envolvem a importação e exportação de rubis e jadeíta de países que não a Birmânia (Mianmar) e que tais registos serão disponibilizados às autoridades governamentais relevantes sob pedido.

Nome:

Assinatura:

Empresa:

Data:

O destinatário não precisa de fornecer qualquer documentação adicional para o desalfandegamento.

• Tipo de joalharia (por ex., bracelete de ouro branco, anel de prata com pedra de lápis-lazúli)
• Teor de metais (por ex., 555 ouro, 925 prata)
• Peso líquido da joalharia (por ex., 23 gramas, 1,2 oz)
• Detalhes de quaisquer pedras preciosas e os seus valores individuais (em dólares dos EUA)
• Indique se a joalharia contém rubis ou jade

• Os portáteis têm de cumprir os regulamentos da FDA para produtos eletrónicos emissores de radiação
• Os portáteis devem cumprir os requisitos de embalamento e etiquetagem dos EUA estabelecidos pela Comissão Federal do Comércio e pela Comissão Federal de Comunicações (FCC). Se não tiver a certeza quanto aos requisitos de embalagem e etiquetagem dos EUA, contacte diretamente a autoridade competente.

• Uma carta de porte
• Uma fatura comercial
• Para portáteis com uma unidade de CD/DVD, uma Declaração de Produtos Eletrónicos Importados Sujeitos a Normas de Controlo de Radiação (Formulário FDA 2877)

O destinatário não precisa de fornecer qualquer documentação adicional para o desalfandegamento.

• O tipo de portátil (por ex., Dell XPS 13, Apple MacBook Pro 13”)
• Finalidade do envio (por ex., venda, teste, reparação)
• Se o computador portátil inclui ou não uma unidade de CD/DVD

• Se um dispositivo médico emitir radiação, tem de cumprir os requisitos regulamentares da FDA para produtos eletrónicos que emitem radiação
• Os dispositivos médicos têm de cumprir os requisitos de embalagem e etiquetagem dos EUA estabelecidos pela Comissão Federal do Comércio e pela FDA

• Uma carta de porte
• Uma fatura comercial

O destinatário não precisa de fornecer qualquer documentação adicional para o desalfandegamento.

• Tipo de dispositivo médico (por ex., aparelho auditivo, monitor de frequência cardíaca, desfibrilador)
• Finalidade do envio (por ex., venda, teste)
• Número de registo da FDA do fabricante
• O seu número de registo na FDA (se for diferente do número do fabricante)
• Número de identificação de dispositivo da FDA
• Código de produto de classificação de dispositivos médicos da FDA
• Código de utilização prevista pela FDA (por ex., 081,000 para uso médico humano como dispositivo médico)
• Detalhes adicionais consoante o produto (por ex., número de dispositivo de pré-mercado, fio condutor de elétrodos ou cabo do paciente)

• Nome completo e endereço do fabricante e/ou o Código de Identificação do Fabricante (Código MID). Este código é utilizado como alternativa aos detalhes do fabricante na documentação de expedição. Os expedidores pela primeira vez devem fornecer a denominação completa da empresa e a morada, que serão associadas ao seu código MID uma vez no sistema da transportadora.

• Uma carta de porte
• Uma fatura comercial

O destinatário não precisa de fornecer qualquer documentação adicional para o desalfandegamento.

• Tipo de placa de circuito (p. ex., painel vazio, painéis preenchidos)
• Para painéis vazios, uma descrição detalhada (por ex., flexíveis ou rígidos, totalmente impregnados com plástico, base de vidro totalmente impregnada, base de cerâmica)
• Para painéis preenchidos, uma descrição detalhada incluindo o computador, dispositivo ou máquina de que fazem parte
• Se a função principal dos painéis é memória ou outra (por ex., módulo de memória DRAM num computador, placa adaptadora de transmissão de dados)
• Se as placas de circuito impresso contêm memória DRAM ou não

• Os vídeos e filmes têm de cumprir os requisitos de embalagem e etiquetagem dos EUA estabelecidos pela Comissão Federal do Comércio

• Uma carta de porte
• Uma fatura comercial

O destinatário não precisa de fornecer qualquer documentação adicional para o desalfandegamento.

• Se se trata de um filme (gravação com uma finalidade comercial, por ex., uma longa-metragem) ou vídeo (outras gravações)
• Formato físico (por ex., 5 DVDs em caixas de plástico, dois rolos de 3 polegadas de película Super 8, um disco rígido com 25 ficheiros de vídeo em bruto)
• Duração do vídeo ou filme (por ex., 3 filmes todos com 60 minutos)
• Se a gravação estiver em rolos de filme, o comprimento físico dos rolos
• Breve descrição do conteúdo (por ex., filme de terror, série de comédia, filme caseiro, vídeo tutorial)
• Uma declaração assinada e datada de que o conteúdo do vídeo/filme está em conformidade com os requisitos legais dos EUA. Esta declaração pode ser impressa separadamente e colocada com a documentação:

DECLARAÇÃO DE FILME DE VÍDEO

Eu/nós declaro/declaramos que o(s) filme(s)/vídeo(s) não contém(êm) conteúdo obsceno ou imoral, nem conteúdo que defenda ou incite à traição ou insurreição contra os Estados Unidos, nem qualquer ameaça de tirar a vida ou infligir danos corporais a qualquer pessoa nos Estados Unidos.

Assinatura:

Nome:

Data:

• As braceletes de relógios feitas de couro podem estar sujeitas a regulamentos estabelecidos pela Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES) e pelo Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA (FWS)

• Uma carta de porte
• Uma fatura comercial

O destinatário não precisa de fornecer qualquer documentação adicional para o desalfandegamento.

• Tipo de relógio (p. ex., relógio automático, relógio mecânico, relógio de pêndulo, relógio analógico)
• Composição da caixa (por ex., aço, aço revestido a ouro, titânio, cerâmica)
• O tipo de mostrador (por ex., mecânico, optoeletrónico)
• O número de joias no relógio
• Fonte de alimentação (p. ex., bateria, linha de alimentação CA, enrolamento mecânico)
• Material da bracelete do relógio (por ex., metal precioso, metal comum, têxtil, couro)
• País de origem do movimento (o mecanismo do relógio)
• Discriminação do valor das peças em dólares americanos (por ex., mecanismo: 20 USD, bracelete: 30 USD, bateria: 5 USD, caixa: 45 USD, valor total do relógio: 100 USD)