O que é uma licença de exportação?
Uma licença de exportação é um documento emitido por organismos governamentais que permite a empresas ou indivíduos registados enviar legalmente mercadorias que, de outra forma, estão sujeitos a restrições. Descubra que tipo de artigos estão sujeitos a restrições e como pode solicitar uma licença de exportação.
Que artigos estão restritos?
Os artigos restritos incluem produtos químicos, medicamentos, obras de arte, artefactos históricos e artigos de dupla utilização. Outros artigos menos óbvios incluem consolas de videojogos ou mercadorias que contêm cera de parafina, como lápis de cera ou velas.
O que são artigos de dupla utilização?
São artigos que podem ser utilizados para fins militares e civis. Portanto, embora possa pensar que as mercadorias que está a enviar têm apenas uma utilização possível, estas podem ser consideradas de dupla utilização pelas autoridades governamentais e exigir uma licença de exportação. Por exemplo, os drones podem ser utilizados tanto para a gravação de filmes como para operações militares.
Como faço para saber se preciso de uma licença de exportação?
Verifique se o artigo tem um Export Control Classification Number, mais conhecido como ECCN.
O que é um ECCN?
É um código que classifica um artigo e indica os requisitos de licenciamento. Todos os ECCN estão indicados na Lista de Controlo Comercial online, que está disponível no website do Departamento da Indústria e da Segurança dos EUA.
Também pode perguntar ao fabricante ou consultar a lista do seu país no website do governo.
Como solicito uma licença de exportação?
O processo de solicitação de uma licença de exportação varia consoante o país. Mas, novamente, pode descobrir o que necessita de fazer no website do governo do seu país.
O que faço quando receber a licença de exportação?
Depois de receber a licença de exportação, tem de incluir o número da licença de exportação na fatura comercial ao enviar as suas mercadorias.
Verifique também junto da sua transportadora se deve fornecer a licença ao motorista ou se esta será enviada em formato eletrónico.
