Como são calculados os direitos e taxas

As autoridades alfandegárias cobram direitos e taxas sobre as mercadorias que entram e saem de um país. Descubra a diferença entre direitos e taxas, em que se baseiam e como são calculados.

Qual é a diferença entre direitos e taxas?

No âmbito de expedições, os termos "direitos" e "taxas" podem ser facilmente confundidos. Por isso, é importante compreender primeiro o que significam realmente.

• O que são direitos alfandegários? Os direitos alfandegários são um tipo de imposto sobre mercadorias transfronteiriças, cobrados pela alfândega como receita do Estado e para proteger as indústrias locais.
  
  • Que tipos de direitos alfandegários existem? Exemplos comuns incluem impostos antidumping, tarifas comerciais, direitos alfandegários de exportação e direitos alfandegários especiais de consumo. Estes assumem principalmente a forma de direitos alfandegários, que se aplicam às mercadorias que entram num país.
    
  • Quem paga os direitos alfandegários? A maioria dos direitos alfandegários é paga pelo importador. Os direitos alfandegários de exportação são pagos pelo exportador.
    


• O que são taxas? São tarifas governamentais aplicadas a mercadorias compradas que entram num país (importadas). Embora as mercadorias tenham sido compradas no estrangeiro, este imposto sobre o consumo continua a aplicar-se e tem de ser recolhido pela alfândega quando as mercadorias entram num país. 
  • Que tipos de taxas existem? O imposto sobre as vendas, o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e o imposto sobre mercadorias e serviços (GST) são praticamente a mesma coisa; no entanto, o nome e a tarifa variam de país para país. As tarifas fiscais podem ser, por exemplo, 0%, 10%, 20% ou mais, consoante o país e o produto. 
  • Quem paga as taxas? As taxas são geralmente pagas pelo importador. 

A principal diferença entre taxas e direitos alfandegários é que os direitos alfandegários são um tipo de imposto sobre mercadorias que entram ou saem de um país, enquanto as taxas são encargos aplicados a quase todas as compras. Ambos contribuem para os custos totais de importação e exportação de um produto.

Em que se baseiam os direitos e taxas? 

O montante de direitos e taxas que tem de pagar por uma expedição é determinado por vários fatores: 

• O código HS é utilizado para classificar o tipo de produto. As autoridades alfandegárias utilizam este código de mercadoria para compreender rapidamente o que está a ser enviado e para aplicar as taxas, os direitos alfandegários e quaisquer regulamentos relevantes. 
  
• O valor das mercadorias, incluindo as taxas de carga e seguro, ajuda a alfândega a determinar os direitos e taxas e a desalfandegar a sua expedição. É por isso que é essencial declarar o valor correto na fatura comercial. 
  
• A descrição das mercadorias na fatura comercial, incluindo a utilização final do produto e o país de fabrico. Para garantir que as mercadorias sejam classificadas corretamente, o código HS e a descrição das mercadorias devem coincidir.
  
• Os acordos comerciais internacionais entre países podem influenciar o montante de taxas e direitos numa expedição. Se tenciona enviar mercadorias entre países que partilham um acordo comercial, estas podem estar isentas de direitos alfandegários ou ser elegíveis para uma taxa reduzida.
  
• Os Incoterms® na fatura comercial definem o acordo entre o expedidor e o destinatário sobre quem paga os custos de expedição, incluindo taxas e direitos.
  

Como é que os funcionários alfandegários avaliam os direitos e taxas?

As autoridades alfandegárias utilizam as informações na sua fatura comercial e outros documentos relevantes para determinar os direitos e taxas. É por isso que é essencial incluir detalhes como o código HS e um valor exato das mercadorias na sua fatura comercial.

Além disso, tenha em mente que, se lhe faltar informação, está a deixar para a alfândega a tarefa de calcular os direitos e taxas sobre a sua expedição, o que pode resultar em pagar mais do que deveria.

Como calcular os direitos alfandegários de importação

Primeiro, precisa de determinar a percentagem de direitos alfandegários sobre as mercadorias que vai expedir. Esta taxa varia consoante o país para o qual está a enviar. 

Para encontrá-la, visite a página da alfândega ou das tarifas comerciais no website do governo do país de destino. Normalmente, pode pesquisar as taxas de direitos alfandegários através de um código HS ou uma descrição do produto. Por exemplo, a percentagem de direitos alfandegários ou tarifa comercial sobre uma T-shirt de mulher que entra no Reino Unido a partir dos EUA é de 12%.  

Depois de encontrar a tarifa, pode calcular os direitos alfandegários sobre a sua expedição. Para tal, some o valor das mercadorias, os custos de carga, o seguro e quaisquer custos adicionais e, em seguida, multiplique o total pela taxa de direitos alfandegários. O resultado é o montante de direitos alfandegários que terá de pagar à alfândega pela sua expedição.

Alguns países utilizam métodos diferentes de cálculo de tarifas, por isso, não se esqueça de verificar no website do governo ou junto da sua transportadora.

Como calcular o imposto

Primeiro, precisa de saber quais são as taxas de imposto sobre as vendas (IVA) do país para o qual vai enviar. Por exemplo, o Reino Unido tem três taxas de IVA: 0%, 5% e 20%, que é a tarifa padrão para a maioria das mercadorias e serviços. No caso do envio de uma T-shirt de mulher para o Reino Unido, a taxa é de 20%, porque o vestuário para adultos está sujeito à taxa padrão de IVA.

Para calcular o IVA na sua expedição, some o valor das mercadorias, os custos de carga, o seguro, os direitos alfandegários de importação e quaisquer custos adicionais. Em seguida, multiplique o total pela taxa de IVA aplicável no país de destino. O resultado é o montante de IVA que terá de pagar à alfândega pela sua expedição.

Quando é que tenho de pagar os direitos e taxas sobre uma expedição?

Normalmente, tem de os pagar antes de as suas mercadorias serem libertadas da alfândega no país de destino. A sua transportadora poderá pagar em seu nome para garantir que as suas mercadorias são libertadas rapidamente – e faturar-lhe-á os encargos. Vale a pena verificar, antes da expedição, se tal é possível.

Outros custos a ter em conta

Quando enviar mercadorias internacionalmente, é importante compreender na íntegra os custos totais da expedição (também conhecidos como custos de importação). Outros encargos que se aplicam à sua expedição durante o percurso podem incluir:

• Taxas da transportadora – O preço de expedição das suas mercadorias de A a B. As transportadoras também podem prestar muitos dos serviços listados abaixo, para que todos os direitos alfandegários, impostos e outros custos possam ser cobrados juntamente com as taxas da transportadora.
  
• Taxas do despachante alfandegário – O custo de utilizar um despachante alfandegário para desalfandegar mercadorias. Os despachantes alfandegários pagam frequentemente os direitos e taxas em nome do destinatário e, em seguida, cobram-nos ao destinatário juntamente com a respetiva taxa. Normalmente, as transportadoras fornecem despachantes alfandegários como parte do seu serviço de expedição.
  
• Sobretaxas e taxas suplementares – Custos adicionais da transportadora para mercadorias que não se enquadram na expedição e manuseamento padrão, tais como mercadorias perigosas e importações temporárias.
  
• Seguro – Para assegurar as suas mercadorias em caso de perda ou dano durante o trânsito. Pode comprar esta solução através da sua transportadora ou em separado.
  

Para saber mais, informe-se junto da sua transportadora ou consulte o website da alfândega do país para o qual vai expedir.