Como declarar o valor das suas mercadorias
A alfândega utiliza o valor do produto para desalfandegar as suas mercadorias e determinar os direitos e taxas. É por isso que é importante indicá-lo claramente na documentação e assegurar que está correto. Tenha em atenção que é possível que se atribuam valores diferentes a um produto em diferentes situações. É importante compreender as diferenças e declarar o montante certo na sua documentação alfandegária.
Qual é o valor declarado?
É o valor da transação. Normalmente, este é o montante pago pelos artigos importados. Suponhamos que está a enviar dois relógios com um valor de 160 euros cada. Neste caso, o valor seria 320 euros.
Qual é a diferença entre valor comercial, valor grossista e preço de custo?
Valor comercial ou de retalho é o preço que um comprador final paga por um produto. Com expedições B2C, também será normalmente o valor declarado.
Valor grossista é o preço pago por um único artigo ao comprar em grandes quantidades. É também o que custaria ao vendedor substituir um produto danificado ou perdido. Por vezes, o valor também é utilizado para fins de seguro. Quando os produtos tiverem sido comprados a preço grossista, esse será também o seu valor declarado.
Preço de custo é quanto custa ao produtor fabricar o artigo. Se a alfândega não considerar que o valor declarado está correto e não tiver outra forma de o avaliar, utilizará o preço de custo para calcular o valor do produto e os direitos alfandegários.
Que valor devo declarar na minha fatura comercial?
Deve declarar sempre o preço real pago e estar preparado para fornecer às autoridades alfandegárias um comprovativo da transação.
Para que é utilizado o valor?
A alfândega utiliza-o desalfandegar as suas mercadorias e determinar os direitos e taxas.
Onde é que posso declará-lo?
Na fatura comercial. Além disso, tenha em atenção que os valores incorretos são as razões mais comuns para multas alfandegárias, por isso, assegure-se de que estão corretos.
Que outros dados necessito de fornecer?
Além de um valor exato, a sua fatura comercial deve incluir um código HS e uma descrição detalhada da sua expedição.
Dependendo dos Incoterms® que selecionou, poderá ter de apresentar também os custos de carga e seguro, uma vez que estão incluídos na avaliação das suas mercadorias. Para saber mais sobre este assunto, veja o nosso vídeo "O que são Incoterms®?".
Como é que a alfândega avalia o valor?
Para determinar o valor das mercadorias importadas, é aplicado o procedimento de avaliação alfandegária.
A maioria das autoridades alfandegárias aplica regras da Organização Mundial do Comércio, também conhecida como OMC. Pode obter mais informações sobre os seis métodos que utilizam no respetivo website.
O que acontece se fornecer um valor impreciso?
A subvalorização das mercadorias é levada muito a sério pelas autoridades e pode resultar numa multa ou na apreensão das mercadorias.
Além disso, se as autoridades alfandegárias questionarem o valor que forneceu, podem pedir ao destinatário que apresente um comprovativo de venda. Para evitar este atraso, a sua transportadora ou corretor vai pedir-lhe um comprovativo de venda, como um contrato ou um pagamento bancário.
Esta página foi concebido para fornecer informações gerais relacionadas com a expedição. Assegure-se de que confirma as normas e os regulamentos do país de origem e de destino da expedição antes do envio. Pode encontrar esta informação nas páginas web do governo.
