Um guia para envios internacionais

Os envios internacionais podem parecer complicados, mas com este guia ficará a saber o que significam alguns termos importantes e o tipo de documentos que tem de fornecer. 

Qual é a primeira coisa que devo verificar?

Verifique as suas próprias leis e regulamentos e os de outros países relativamente às suas mercadorias. É possível que existam restrições em vigor ou uma proibição total à saída das suas mercadorias do país ou à entrada noutro. Pode encontrar esta informação nas páginas web do governo.

O que são Partes negadas?

É importante saber se o indivíduo ou a empresa para a qual está a expedir é de confiança. Uma lista de Partes negadas descreve com quem não pode negociar, por isso, verifique esta lista para garantir que está autorizado a enviar para o seu destinatário.

Pode encontrar um exemplo de uma lista de Partes negadas no website do Departamento da Indústria e da Segurança (BIS) dos EUA. Em alternativa, pode consultar o website do governo do seu país.

E o que posso fazer em relação aos embargos e sanções?

Alguns países podem ter embargos ou sanções comerciais em vigor, pelo que é importante verificar o país para o qual está a expedir e ver se é possível enviar mercadorias para lá. Pode encontrar esta informação no site do governo do seu país e no site do governo do país do destinatário.

O que é um artigo de dupla utilização?

Algumas mercadorias são classificadas como artigo de dupla utilização. Isto significa que podem ser usados para fins civis e militares. Por exemplo, os drones podem ser utilizados tanto para a gravação de filmes como para operações militares.

Se o seu artigo for de dupla utilização ou requerer uma licença de exportação, deve ser declarado de forma clara na fatura comercial. Para obter mais informações sobre licenças de exportação, veja o nosso vídeo "O que é uma licença de exportação?".

Preciso de uma fatura comercial?

Sim. Ao preenchê-la, certifique-se de que todos os detalhes estão corretos e que as mercadorias estão descritas de forma clara e precisa.

Inclua os Incoterms®, dado que definem claramente quem é responsável pelos custos e riscos ao longo do processo de expedição.

Se pretender enviar mercadorias perigosas ou qualquer coisa que seja controlada e licenciada, deve declará-lo na fatura comercial e na carta de porte para garantir um transporte seguro e eficiente.

Por fim, lembre-se do código do Sistema harmonizado, também conhecido como código HS. Esta é uma classificação para todos os produtos. Explica o que é, de que é feito e para que é utilizado.