tablet

Necessito de outros documentos?

Necessito de outros documentos?

Cruze fronteiras sem complicações com o nosso guia sobre documentação alfandegária adicional.

Cruze fronteiras sem complicações com o nosso guia sobre documentação alfandegária adicional.

Por que motivo poderá necessitar de documentação adicional?

Quando expedir mercadoria, pode ter de apresentar documentação adicional para suplementar a informação incluída na fatura comercial e na carta de porte.

Por vezes, estes documentos podem ser necessários para satisfazer as exigências das autoridades aduaneiras ou de outros organismos ou agências governamentais que tenham um interesse legítimo naquilo que entra e sai do respetivo país.

A documentação que lhe pode ser exigida depende da mercadoria que expede, da respetiva origem e do respetivo valor.

preparar expedições

Compreender quais são os documentos de expedição necessários

Pode ser necessário apresentar provas sobre o local de fabrico ou produção das mercadorias para confirmar se estas podem entrar num país e a possibilidade de serem elegíveis para isenções ou reduções nas taxas alfandegárias. Normalmente, basta o expedidor declarar isto na fatura comercial. Todavia, alguns países exigem um certificado específico a confirmar a origem das mercadorias emitido ou assinado pelo departamento governamental, câmara de comércio ou embaixada competente do país de exportação.

A maioria dos produtos não necessita de licença. Todavia, pode ser necessário obter uma ou respeitar normas especiais para exportar produtos sujeitos a restrições ou vender determinados serviços a nível internacional. Os produtos com maior possibilidade de necessitarem de uma licença incluem:

  • produtos animais, plantas, agrícolas e alimentares
  • produtos derivados de espécies ameaçadas de extinção
  • químicos e resíduos
  • medicamentos
  • mercadorias controladas (regra geral, itens militares, armas de fogo e artigos que possam ter duplo objetivo para utilização militar e civil)
  • mercadorias com valor cultural ou histórico
  • diamantes
  • mercadorias sujeitas a sanções ou medidas de defesa comercial

Para saber se necessita de uma licença de exportação, consulte as listas de controlo à exportação no site do governo do seu país. Também necessitará de incluir o número da licença na fatura comercial e alertar previamente a equipa de desalfandegamento da FedEx ao contactar o serviço de apoio ao cliente da FedEx.

A Procuração (PoA) é uma autorização escrita para representar ou atuar em nome de outro. Podemos pedir-lhe que nos conceda uma Procuração para que possamos realizar as autorizações alfandegárias em seu nome. Regra geral, esta só é necessária quando começa a efetuar as suas expedições com a FedEx. Trata-se de uma exigência jurídica na maioria dos países e as autoridades alfandegárias podem pedir-nos para apresentarmos prova de termos uma Procuração.

Muitos países exigem um certificado de avaliação do produto para garantir que as mercadorias cumprem determinadas normas de saúde, segurança e ambiente. Por exemplo, pode necessitar de um certificado CE para exportar mercadoria para a União Europeia. A marca CE não indica que o produto foi fabricado na UE, mas sim que está em conformidade com as normas da UE.

Outros países têm uma terminologia e normas diferentes, pelo que isto deve ser verificado antes de efetuar uma expedição para um país. Por exemplo, o Reino Unido tem o certificado britânico de Avaliação da Conformidade (UKCA — UK Conformity Assessed), enquanto a China tem o Certificado Obrigatório na China (CCC).

No Reino Unido e em muitos outros países, Saúde Portuária é o nome da autoridade responsável por garantir a proteção da saúde pública, animal e ambiental. Esta autoridade realiza diversos controlos sanitários nas fronteiras. Pode ter de fornecer documentos adicionais se as suas mercadorias forem comestíveis ou utilizadas em alimentos ou bebidas. O objetivo é garantir que as suas mercadorias podem ser desalfandegadas pela Saúde Portuária ou pela autoridade equivalente no país de destino. Quaisquer mercadorias que possam representar um perigo para a saúde necessitam, provavelmente, de um certificado. Alguns exemplos dos certificados de que poderá necessitar incluem:

  • certificação orgânica
  • certificado fitossanitário
  • certificado sanitário

Determinados produtos (como alguns elétricos) podem ser travados pelas autoridades para que a sua segurança seja verificada. Para ajudar a simplificar o trânsito na alfândega, deve poder provar que as mercadorias foram testadas oficialmente e apresentar o certificado exigido, incluindo:

  • certificados de conformidade
  • relatórios de ensaios elétricos/químicos
  • relatório para o transporte seguro da mercadoria

As Fichas de Dados de Segurança de Material têm de acompanhar as expedições perigosas, uma vez que identificam e classificam o potencial perigo/risco para as pessoas ou para o ambiente. Também fornecem informação sobre o manuseamento e o armazenamento, juntamente com instruções sobre como responder em caso de emergência, como quais os primeiros socorros a administrar ou como extinguir um incêndio.

Se está a importar mercadoria com propriedade intelectual, como marcas, imagens ou carateres, pode necessitar de prova de que o fabricante produziu estas mercadorias com as autorizações corretas. Os certificados de autorização têm, frequentemente, a forma de cartas dos proprietários dos direitos de propriedade intelectual. A não apresentação de prova pode levar à confiscação das mercadorias pela alfândega ou à aplicação de uma multa.

Determinados países exigem a apresentação de uma lista de embalagens juntamente com uma fatura comercial. Uma lista de embalagens é um documento fornecido por um expedidor com dados sobre as mercadorias incluídas na expedição e como é que as mesmas foram embaladas. Inclui número de caixas, o número de itens nas caixas, o peso e a dimensão das caixas. Isto permite que todos os envolvidos nas diferentes fases do processo verifiquem o que é que estão a expedir. A lista de embalagens é utilizada pela alfândega para desalfandegar e dar entrada em determinados países de modo a provar que as mercadorias embaladas correspondem à fatura comercial.

Alguns clientes optam pelo bill of lading (comprovativo de carga) como garantia de pagamento da mercadoria. Quando este método de pagamento é utilizado, o bill of lading é o documento oficial de expedição para obter o pagamento, transferência de propriedade e disponibilização de fundos pelo banco ao expedidor no momento em que a mercadoria é recebida pelo destinatário.

Ícone de informação

Como a FedEx o pode ajudar

Para mais informações sobre os documentos que possam ser necessários para expedições transfronteiriças, incluindo sugestões sobre como os preencher, visite o nosso Canal de expedição.

Assegure-se sempre de que confirma as normas e os regulamentos do país de origem e de destino da expedição antes do envio. Pode encontrar esta informação nas páginas de internet do governo.