Como enviar um volume para o Canadá
Enviar mercadorias para o Canadá é frequentemente mais fácil do que para outros países, pois a documentação é bastante simples. A Canada Border Services Agency (CBSA) também disponibiliza muitos recursos online para ajudar a compreender o processo de importação.
De que documentos preciso para enviar mercadorias para o Canadá?
Ao enviar para o Canadá a partir dos Estados Unidos ou de qualquer outro país, uma carta de porte, uma fatura comercial e uma lista de embalamento são normalmente suficientes para desalfandegar a maioria das mercadorias na alfândega canadiana. Certifique-se de que as informações referentes às mesmas estão corretas e completas.
As expedições comerciais de elevado valor podem ser mais difíceis de desalfandegar do que outras mercadorias. No entanto, a CBSA tem um guia de importação passo a passo útil, onde pode saber mais sobre o processo de importação do início ao fim.
A descrição das mercadorias na fatura comercial
Uma descrição clara e precisa das mercadorias na fatura comercial e na carta de porte ajuda os serviços alfandegários canadianos a classificar corretamente as mercadorias e a desalfandegá-las rapidamente. Isto inclui um código HS preciso para que os direitos e taxas corretos possam ser aplicados. Também é importante evitar descrições vagas, como "presente", "amostras" ou "peças".
A fatura comercial deve ser escrita em inglês. As informações de contacto do destinatário (e-mail e número de telefone) devem ser incluídas tanto na fatura comercial como na carta de porte para que o mesmo possa ser contactado se necessário.
Como será desalfandegada a minha expedição no Canadá?
O procedimento alfandegário que se aplica à sua expedição será determinado pelos detalhes facultados na documentação de expedição, como o valor das mercadorias, bem como por uma verificação adicional durante o desalfandegamento.
A CBSA tem três procedimentos de desalfandegamento para expedições que entram no Canadá:
Ordem de Dispensa de Importações de Estafetas (CIRO) – Desalfandegamento informal
As expedições de mercadorias não regulamentadas com um valor inferior a 20 CAD passam rapidamente pela alfândega canadiana através de um tipo de desalfandegamento informal conhecido como Ordem de Dispensa de Importações de Estafetas (CIRO).
Programa de Expedição de Baixo Valor (LVS) – Desalfandegamento informal
As expedições de mercadorias não regulamentadas com um valor entre 20,01 CAD e 3300 CAD são processadas pelo Programa de Expedição de Baixo Valor (LVS).
Programa de Expedição de Elevado Valor (HVS) – Desalfandegamento formal
As expedições de mercadorias regulamentadas ou mercadorias com um valor acima de 3300 CAD são processadas através do Programa de Expedição de Elevado Valor (HVS). Este procedimento de desalfandegamento formal requer documentação adicional de expedição.
Desalfandegamento no Canadá
Uma visão geral dos três tipos de desalfandegamento no Canadá:
Desalfandegamento informal |
Desalfandegamento formal |
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|---|---|---|
Expedições e valores elegíveis |
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Documentação obrigatória |
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Documentos adicionais, como:
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Acordos de comércio do Canadá
O Canadá tem acordos de comércio com vários países, criados para reduzir as tarifas e os direitos alfandegários de importação em expedições comerciais internacionais e para facilitar o processo de expedição. Alguns dos acordos de comércio do Canadá incluem:
- USMCA/CUSMA com os EUA e o México a partir de 1 de julho de 2020 (anteriormente NAFTA)
- CETA com a UE
- EFTA com a Islândia, Listenstaine, Noruega e Suíça
- CPTPP com a Austrália, Brunei, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura e Vietname
- Acordos de comércio livre individuais com a Costa Rica, Colômbia, Peru, Panamá e outros países
Aceda à página de origem das mercadorias da CBSA para verificar se um acordo de comércio pode ser aplicado à sua expedição e qual o documento ou formulário de prova de origem necessário.
Tenho de facultar documentos adicionais para o desalfandegamento no Canadá?
As expedições comerciais de mercadorias de elevado valor ou regulamentadas poderão exigir documentação adicional para passar pelo desalfandegamento no Canadá. Alguns documentos comuns que podem ser necessários incluem:
- O Número Comercial (BN) Canadiano do destinatário – emitido pela Agência Tributária do Canadá (CRA), a ser indicado na fatura comercial
- Comprovativo de origem – verifique a origem das mercadorias CBSA da para ver qual o documento comprovativo de origem que o expedidor tem de facultar. Se não tiver a certeza, verifique junto da sua transportadora.
- Licenças, certificados ou autorizações (de importação) adicionais – do destinatário, para a importação ou venda de mercadorias regulamentadas no Canadá. A agência governamental que emite estes documentos depende das mercadorias a serem enviadas. Consulte a lista das agências governamentais canadianas da CBSA e os grupos de produtos pelos quais é responsável.
- Documentos de despachante alfandegário – se o destinatário utilizar um despachante, seja através da transportadora ou em separado, o mesmo terá de assinar um acordo de agência geral (GAA) e uma procuração (POA). Estes documentos são obrigatórios para todos os importadores, independentemente da natureza das mercadorias a enviar ou do montante de direitos e taxas a pagar. Existem três tipos de acordos de agência geral:
- Acordos de agência canadianos – entre importadores e despachantes canadianos
- Acordo de importador não residente (NRI) dos EUA – para empresas dos EUA que fazem negócios no Canadá
- Acordo de importador não residente no estrangeiro (NRI) – para empresas estrangeiras que fazem negócios no Canadá
- Acordos de agência canadianos – entre importadores e despachantes canadianos
Impostos e taxas suplementares sobre mercadorias importadas no Canadá
Ao enviar comercialmente para o Canadá, é importante ter em conta os direitos alfandegários, impostos e taxas suplementares que contribuem para o custo total da importação.
Direitos alfandegários de importação
As mercadorias comerciais importadas estão sujeitas a direitos alfandegários de importação canadianos. Pode encontrar uma descrição geral das tarifas alfandegárias do Canadá no website da CBSA. Se um acordo de comércio internacional se aplicar à sua expedição, esta poderá estar isenta de tarifas.
Taxas suplementares
A sua expedição pode incorrer em taxas suplementares por parte da transportadora. Estas cobrem os custos de serviços adicionais disponibilizados pela transportadora durante o desalfandegamento, como armazenamento, desalfandegamento fora de horas ou pagamento antecipado de tarifas de importação.
Imposto sobre mercadorias e serviços
Um aspeto importante da economia canadiana é a variação regional nas tarifas fiscais sobre as mercadorias vendidas comercialmente. As tarifas variam por província e somam entre 5% e 15% do imposto total sobre as vendas. Além disso, ou por vezes em substituição do Imposto sobre mercadorias e serviços (GST) do Canadá, pode aplicar-se um de três outros tipos de impostos:
- Imposto regional sobre as vendas (PST)
- Imposto sobre as vendas do Quebeque (QST)
- Imposto sobre as vendas harmonizadas (HST)
Vai enviar mercadorias regulamentadas para o Canadá? Consulte a lista abaixo para obter um guia detalhado sobre a documentação que tem de fornecer.
Que produto vai enviar para o Canadá?
Quais são os requisitos gerais para enviar produtos infantis e para bebés?
Os produtos para crianças e bebés importados para o Canadá têm de cumprir os requisitos regulamentares da Lei de Segurança de Produtos de Consumo do Canadá (CCPSA), que é supervisionada pelo Ministério da Saúde do Canadá. Isto inclui produtos como brinquedos, roupa de dormir, carrinhos de bebé, cadeiras de passeio, berços, alcofas, moisés, minicamas, chupetas, parques, portões de segurança e cadeiras auto (ou elevatórias) para crianças.
Que documentos é que o expedidor tem de fornecer?
- Uma carta de porte
- Uma fatura comercial com uma descrição detalhada das mercadorias
Que documentos é que o destinatário tem de fornecer?
O destinatário não precisa de fornecer qualquer documentação adicional para o desalfandegamento.
Quais são os requisitos gerais para enviar vestuário e têxteis?
- A agência governamental que supervisiona os regulamentos de etiquetagem de vestuário e têxteis no Canadá é o Gabinete da Concorrência
- Não existe limite de valor para expedições comerciais de vestuário ou têxteis
Que documentos é que o expedidor tem de fornecer?
- Uma carta de porte
- Uma fatura comercial com uma descrição detalhada das mercadorias
Que documentos é que o destinatário tem de fornecer?
O destinatário não precisa de fornecer qualquer documentação adicional para o desalfandegamento.
Que detalhes precisam de ser incluídos na descrição das mercadorias?
- O tipo de vestuário ou têxteis (por ex., camisa, vestido, capa de edredão)
- A composição do tecido (por ex., 70% algodão, 30% poliéster)
- O tipo de construção do tecido (por ex., tecido, malha, não tecido)
- Para quem o vestuário é confecionado (por ex., mulheres, meninos, bebés, unissexo)
- A quantidade (p. ex., 50 camisas, 80 pares de meias)
- Valor total (o preço de retalho)
- O país de origem
Quais são os requisitos gerais para enviar equipamentos eletrónicos?
- As agências governamentais que aplicam os requisitos de etiquetagem para mercadorias eletrónicas importadas para o Canadá são o Ministério dos Recursos Naturais do Canadá (NRCan) e a CBSA
- Em conformidade com a Lei da Eficiência Energética do Canadá, o NRCan exige que muitos produtos eletrónicos (como televisores e eletrodomésticos) ostentem uma marca de verificação da eficiência energética. A marca deve ser de uma organização de certificação acreditada para eficiência energética pelo Conselho de Normas do Canadá.
Que documentos é que o expedidor tem de fornecer?
- Uma carta de porte
- Uma fatura comercial com uma descrição detalhada das mercadorias
Que documentos é que o destinatário tem de fornecer?
O destinatário não precisa de fornecer qualquer documentação adicional para o desalfandegamento.
Quais são os requisitos gerais para enviar alimentos para o Canadá?
- A agência governamental que supervisiona a regulamentação de alimentos no Canadá é a Agência Canadiana de Inspeção dos Alimentos (CFIA)
- Os Regulamentos de Alimentos Seguros para os Canadianos (SFCR) de 2019 da CFIA focam-se no licenciamento, rastreabilidade e controlos preventivos
- Alguns produtos alimentares podem estar sujeitos a requisitos de importação adicionais para além da CFIA se também forem regulamentados por outros departamentos governamentais canadianos. Pode saber quais as condições específicas do produto que se aplicam às suas mercadorias no Sistema Automatizado de Referência de Importação (AIRS) introduzindo o código HS do seu produto.
- Veja o guia passo a passo da CFIA para a importação de alimentos para o Canadá para obter uma visão geral mais detalhada
Que documentos é que o expedidor tem de fornecer?
- Uma carta de porte
- Uma fatura comercial com uma descrição detalhada das mercadorias
Que documentos é que o destinatário tem de fornecer?
- Uma licença válida de Alimentos Seguros para os Canadianos (SFC), emitida pela CFIA. Os importadores podem inscrever-se online para obter a licença através do portal My CFIA.
- Quaisquer outros requisitos de importação que se apliquem ao seu produto alimentar podem ser encontrados introduzindo o respetivo código HS no AIRS
Que detalhes devem ser incluídos na descrição das mercadorias?
- Código HS
- Nome e endereço do fabricante
- Se os alimentos são para consumo humano ou animal
- Tipo de alimento (por ex., biscoitos de chocolate sem glúten com passas, tomates cereja em conserva, ração seca para peixes)
- Finalidade da expedição (por ex., consumo, para fins de teste)
- Quantidade e detalhes precisos de embalamento (por ex., 10 barras de chocolate de 45 g cada, embaladas individualmente numa caixa de cartão)
Quais são os requisitos gerais para enviar medicamentos ou dispositivos médicos?
- A agência governamental canadiana que supervisiona a regulamentação de medicamentos, produtos farmacêuticos e dispositivos médicos é o Ministério da Saúde do Canadá
- Ao abrigo da Lei Canadiana de Alimentos e Medicamentos, qualquer produto definido como medicamento deve possuir um Número de Identificação do Medicamento (DIN). Este número de oito dígitos pode ser encontrado na etiqueta de produtos farmacêuticos sujeitos a receita médica e de venda livre.
- Não existe limite de valor para expedições comerciais de medicamentos ou dispositivos médicos
- Os expedidores podem consultar o Sistema Automatizado de Referência de Importação (AIRS) para verificar as condições de importação de produtos farmacêuticos com base no respetivo código HS.
Que documentos é que o expedidor tem de fornecer?
- Uma carta de porte
- Uma fatura comercial com uma descrição detalhada das mercadorias
- Pode ser necessário o Número de Identificação do Medicamento (DIN) ou o número de protocolo
- Pode ser necessária uma declaração do exportador para determinados medicamentos
Que documentos é que o destinatário tem de fornecer?
-
Pode ser necessária uma declaração do importador para determinados medicamentos
Os seguintes produtos estão altamente restritos ou proibidos de serem enviados para o Canadá. Tenha em atenção que esta lista não é exaustiva.
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Produto |
Expedições pessoais |
Expedições comerciais |
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Álcool |
Proibido |
Permitida através de despachantes específicos |
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Canábis (marijuana) |
Proibido |
Proibido, a menos que uma licença ou exceção de importação seja concedida pelo Ministério da Saúde do Canadá em circunstâncias muito limitadas. A maioria das transportadoras não aceita expedições de canábis. |
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Armas de fogo |
Restrito: apenas com uma empresa transportadora licenciada para o transporte de armas de fogo |
Restrito: apenas com uma empresa transportadora licenciada para o transporte de armas de fogo |
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Cânhamo |
Restrito: são aceites produtos alimentares de cânhamo se não contiverem tetrahidrocanabinol (THC) |
Restrito: são aceites produtos alimentares de cânhamo se não contiverem tetrahidrocanabinol (THC) |
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Estupefacientes, drogas controladas e drogas de receita médica restrita |
Proibido |
Proibido |
|
Tabaco |
Proibido |
Permitido |
Os requisitos e a documentação de expedição podem variar entre as transportadoras. Esta página foi concebido para fornecer informações gerais relacionadas com a expedição. Se não tiver a certeza quanto aos requisitos de expedição que se aplicam a si, consulte a sua transportadora. Assegure-se de que confirma as normas e os regulamentos do país de origem e de destino da expedição antes do envio. Pode encontrar esta informação nas páginas web do governo.
