Notícias regulatórias
Fique por dentro das últimas notícias e alertas sobre a importação ou exportação de remessas regulamentadas.
Últimas atualizações
A partir de 1 de julho de 2026, a UE vai introduzir novas regras de direitos aduaneiros para importações de baixo valor provenientes de países e territórios terceiros. Clique aqui para saber mais sobre as alterações, os impactos potenciais e o que isso significa para os seus envios internacionais.
Queremos mantê-lo informado sobre a entrada em vigor da Resolução 000500 de 28 de novembro de 2025, que estabeleceu o procedimento para a apuração e pagamento do Imposto sobre Plásticos de Uso Único (IPUSUI) nas operações de importação. A FedEx, na sua qualidade de intermediária autorizada para a modalidade de tráfego postal e encomendas urgentes, está em processo de solicitar esclarecimentos urgentes ao Departamento de Impuestos y Aduanas Nacionales - DIAN sobre aspectos críticos da sua aplicação.
Clique aqui para mais informações.
Atualizações regulatórias
Vigente a partir de de 1º de março de 2026
Contexto
A França introduziu um novo imposto nacional sobre pequenos pacotes, denominado “taxe sur les petits colis” (TPC), para importações de baixo valor.
A taxa se aplica a remessas importadas para a França (incluindo Martinica, Guadalupe e Reunião) e Mônaco provenientes de fora do território aduaneiro da União Europeia (UE), com valor declarado inferior a 150 euros.
Para mais informações sobre a "taxe sur les petits colis", consulte a Página das Alfândegas Francesas:
Principais alterações (vigentes a partir de 1º de março de 2026)
A partir de 1º de março de 2026, a França aplica um imposto sobre os fluxos de importação de remessas de baixo valor da seguinte forma:
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O novo imposto se aplica a cada artigo de mercadoria no momento da importação (definido por um código do Sistema Harmonizado de 6 dígitos), à taxa de 2 euros por artigo.
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Se o remetente utilizar o IOSS*: a taxa será cobrada através do mecanismo IOSS.
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Se o IOSS não for utilizado: a taxa será cobrada no momento em que a remessa for importada.
Esses 2 euros aparecem como uma linha separada na declaração aduaneira, sob o código D205, e serão consolidados na linha de direitos na fatura de direitos e impostos da FedEx.
Espera-se que essa taxa permaneça em vigor até que uma futura taxa de manuseio a nível da UE seja adotada como parte do pacote de reforma aduaneira da UE.
O que isso significa
Remetentes fora da UE que enviam para a França:
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Remessas de baixo valor (< 150 euros) para a França passarão a incorrer em uma taxa de 2 euros por linha da declaração.
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Os remetentes podem atualizar preços, informações de checkout e comunicação com o cliente para refletir esses novos custos de importação para compradores na França.
Remetentes baseados na UE que enviam para a França:
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Sem impacto em remessas intra-UE.
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A taxa aplica-se apenas a mercadorias importadas para a França provenientes de fora do território aduaneiro da UE.
Importador na França recebendo mercadorias de fora da UE:
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Os compradores franceses podem ver a taxa de 2 euros incluída no custo total da entrega, seja cobrada via IOSS no checkout (se aplicável) ou no momento da importação.
Estado e próximos passos
Estamos acompanhando ativamente os desenvolvimentos regulamentares e avaliando suas implicações.
Mais detalhes serão compartilhados assim que estiverem disponíveis.
Para as últimas atualizações, marque esta página e verifique regularmente.
* IOSS - Import One-Stop Shop permite aos vendedores cobrar o IVA no ponto de venda e declará-lo através de uma única declaração mensal num país da UE. A França está instruindo os vendedores que utilizam IOSS a também contabilizar o imposto de manuseio nas suas declarações.
O México implementou um aumento da tarifa de importação em 1.463 códigos do Sistema Harmonizado (SH) abrangendo mais de 17 tipos de mercadorias. O aumento não se aplica às mercadorias originárias que estejam em conformidade com as Regras de Origem dos 14 Acordos de Livre Comércio (ALCs) com 52 países mantidos pelo México. Para mais informações, clique aqui
A partir de 2 de fevereiro de 2026, os Eircodes (códigos postais) serão obrigatórios para todas as remessas da FedEx para e da Irlanda. O Eircode é o sistema inteligente de códigos postais da Irlanda. É um código de 7 caracteres único e específico para cada endereço postal residencial ou comercial.
Sem um código postal completo e preciso, você não poderá mais criar etiquetas de envio.
Para se preparar para essa mudança, recomendamos que revise e atualize sua lista de endereços e/ou bancos de dados agora. Para encontrar ou verificar um Eircode, você pode usar a ferramenta de busca de Eircodes da Irlanda aqui.
| País | Formato Postal | Localizador de código postal |
|---|---|---|
| Ireland | 7-digit Eircode | IE Eircode Finder |
O Serviço de Administração Tributária (SAT) informou, em 8 de dezembro de 2025, que a obrigatoriedade de apresentação da Manifestação Eletrônica de Valor (eMV) por meio da Ventanilla Única de Comércio Exterior Mexicano (VUCEM), originalmente prevista para terça-feira, 9 de dezembro, foi adiada e passará a vigorar a partir de 1º de abril de 2026. A medida visa permitir certos ajustes regulatórios e garantir que as empresas envolvidas no comércio exterior estejam preparadas para cumprir esta exigência obrigatória. Para mais informações, clique aqui.
A partir de 1º de janeiro de 2026, o número comercial (BN) do despachante aduaneiro não poderá mais ser usado para liberar e contabilizar mercadorias comerciais junto à Agência de Serviços de Fronteira do Canadá (CBSA) em nome do importador. Este é um requisito mandatado pela CBSA que afeta todos os importadores comerciais, independentemente do transportador, e não é uma mudança impulsionada pela FedEx.
Isso significa que todos os clientes FedEx Brokerage e Brokerage Inclusive (BI) que importam mercadorias comerciais para o Canadá devem completar as etapas obrigatórias do CARM antes dessa data para evitar atrasos na liberação e potenciais penalidades.
Visite fedex.ca para ajudar a garantir uma transição tranquila para o CARM. Para suporte adicional, você pode entrar em contato com CARM@fedex.com.
O Serviço de Impostos Internos (SII) e o Serviço Nacional de Aduanas do Chile emitiram conjuntamente a Resolução Isenta SII nº 103 e a Resolução Isenta SNA nº 3507, que regulamentam o processo de importação de bens de baixo valor sob o Regime Simplificado de Tributação do SII. Além disso, o limite de minimis para direitos aduaneiros foi aumentado de US41paraUS500.
O que mudou?
A partir de 25 de outubro de 2025, será aplicado IVA sobre a venda de bens de baixo valor adquiridos remotamente por pessoas físicas no Chile através de plataformas digitais ou vendedores estrangeiros sem presença legal no país. O IVA será cobrado no momento da compra pelo vendedor estrangeiro (se estiver inscrito no Regime Simplificado do SII) e remetido diretamente ao SII, ou pago na fronteira caso não esteja inscrito.
Materiais biológicos devem ser enviados com descrições precisas do conteúdo do envio e devem ser rotulados, embalados, afixados com placas e declarados de acordo com regulamentações internacionais, federais dos EUA e estaduais.
Para obter detalhes sobre o que é necessário, consulte CBP: Clearance of Biological Materials by U.S. CBP ou Importing Shipments of Biological Specimens to the U.S.
Contexto
O de minimis dos EUA permite a entrada isenta de impostos e taxas de artigos avaliados em 800 dólares ou menos, importados por uma pessoa em um único dia. A partir de 2 de maio de 2025, produtos da China e Hong Kong não são mais elegíveis para o tratamento de minimis e passaram a estar sujeitos a todos os direitos, impostos e taxas aplicáveis.
O que mudou?
Em 30 de julho de 2025, o presidente Trump emitiu uma Ordem Executiva (OE) intitulada “Suspensão do Tratamento De Minimis Isento de Direitos para Todos os Países”. Esta OE anunciou a eliminação do tratamento de minimis sob 19 U.S.C. § 1321(a)(2)(C) para importações nos EUA, independentemente do valor, país de origem, modo de transporte ou método de entrada. Essa mudança é efetiva para mercadorias registradas para consumo, ou retiradas de depósito para consumo, a partir das 12h01, horário de verão do leste, de 29 de agosto de 2025.
Na prática, remessas de baixo valor para os EUA não serão mais elegíveis para o tratamento de minimis e estarão sujeitas a todos os direitos, impostos e taxas aplicáveis, que deverão ser pagos de acordo com os procedimentos regulares de entrada e pagamento.
Em 27 de julho de 2025, o governo mexicano anunciou um aumento na alíquota fixa do imposto de importação de 19% para 33,5%, com vigência a partir de 15 de agosto de 2025. Clique aqui para mais informações.
11 de agosto de 2025
Prezado Cliente,
A partir de 6 de agosto de 2025, entrou em vigor uma nova Ordem Executiva dos Estados Unidos estabelecendo uma tarifa (IEEPA) de 40% sobre bens de origem brasileira.
Certas isenções dessas tarifas incluem (mas não se limitam a):
- Motores, peças e componentes de aeronaves civis e simuladores de voo em solo
- Produtos energéticos, certos tipos de papel, celulose de madeira, castanhas-do-Brasil e suco de laranja
- Itens já sujeitos a outras medidas de defesa comercial, como alumínio, cobre, ferro, aço, automóveis e autopeças
Implicações de sobreposição tarifária:
- As novas tarifas da IEEPA aplicam-se, em geral, adicionalmente à tarifa recíproca da IEEPA, atualmente fixada em 10% para bens de origem brasileira, totalizando assim 50% de tarifas IEEPA sobre as importações abrangidas.
Observações:
- As tarifas de 6 de agosto não se aplicam a mercadorias sujeitas a ações existentes ou futuras sob a Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962. Informações adicionais sobre a Seção 232 e a IEEPA – medidas recíprocas de defesa comercial – podem ser encontradas na página de FedEx Regulatory News.
- Bens atualmente elegíveis para tratamento de minimis: A partir de 29 de agosto, todos os bens importados enviados por meios que não sejam a rede postal internacional, com valor igual ou inferior a US$ 800, estarão sujeitos a todos os impostos e tarifas aplicáveis.
- Consulte a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA(CBP) para uma lista completa das atualizações.
Continuamos comprometidos em apoiar nossos clientes na adaptação às mais recentes exigências regulatórias. É fundamental que a documentação esteja corretamente preenchida antes da coleta, para que as remessas continuem circulando sem interrupções em nossa rede até seus destinos finais.
A FedEx conta com uma equipe experiente em desembaraço aduaneiro e conformidade, que continua viabilizando o transporte de remessas entre fronteiras nos mais de 220 países e territórios que atendemos. Nosso recurso Regulatory Shipping News também está disponível para que os clientes se mantenham atualizados sobre os últimos acontecimentos.
Atenciosamente,
FedEx
Em 7 de abril de 2025, o governo mexicano publicou alterações regulatórias que modificam o processo simplificado de liberação alfandegária, adicionando requisitos de informação para transações de comércio eletrônico envolvendo remessas expressas a serem importadas para o México. As alterações regulatórias entraram em vigor em 8 de abril de 2025 e os novos requisitos de informação entrarão em vigor a partir de 1º de maio de 2025. Clique aqui para obter mais informações.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) está implementando um recurso automatizado para aplicar o limite de minimis, que permite a entrada de remessas livre de taxas e impostos com um valor agregado de US$ 800 ou menos por pessoa, por dia. Os clientes da FedEx são lembrados de que, se as remessas importadas agregadas de um destinatário excederem o limite diário de minimis de US$ 800, entradas informais ou formais poderão ser requeridas, incluindo o pagamento de todos os impostos aduaneiros, taxas e encargos aplicáveis e as remessas podem estar sujeitas a atrasos como resultado disso.
Embora a disposição de minimis “por pessoa, por dia” já seja ativamente aplicada pela CBP, antecipamos que a aplicação automatizada dessa disposição levará a um tratamento mais consistente e abrangente pela CBP.
Para evitar possíveis atrasos na liberação, a FedEx incentiva os clientes a seguirem estas melhores práticas para permanecer em conformidade com as diretrizes da CBP:
- Forneça descrições precisas da carga ao criar remessas com a FedEx. Essas diretrizes incluem uma descrição precisa do produto, valor monetário e moeda específicos, detalhes do remetente e do destinatário, bem como um código do Sistema Harmonizado (HS) (quando necessário). Descrições vagas de mercadorias violam as diretrizes da CBP e podem atrasar a liberação.
- Certifique-se de que você está usando a versão mais atualizada do software de envio da FedEx.
- Se as remessas de entrada estiverem sendo encaminhadas para centros de distribuição:
- Siga as orientações da CBP durante a criação da remessa, incluindo listar o nome do consignatário como “[Nome do proprietário da mercadoria] aos cuidados de [nome do centro de distribuição]”
- Entre em contato com o seu executivo de contas para mais detalhes
Para saber mais sobre essa atualização regulatória, clique aqui e consulte recursos de suporte adicionais sobre “Noções básicas de fatura comercial global”.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) anunciou que, a partir de 12 de novembro de 2024, rejeitará qualquer dado de remessa de importação contendo descrições imprecisas ou ausentes. Essa recusa impossibilitará a entrada de remessas nos EUA até que os dados completos sejam enviados.
Gostaríamos de lembrar aos clientes da FedEx a importância de fornecer descrições precisas da carga ao criar remessas com a FedEx, para garantir que seus envios cumpram as regras da CBP. Após a data de vigência, a CBP recusará qualquer remessa que identificar como tendo descrições imprecisas ou ausentes, o que poderá levar a atrasos.
Descrições precisas indicam, com clareza, do que as mercadorias são feitas e qual é o uso pretendido. Por exemplo, especifique "brinquedos infantis de plástico", em vez de "brinquedos", e "vestidos femininos feitos de 60% de algodão e 40% de poliéster", em vez de "roupas".
Para orientação sobre como fornecer uma descrição precisa das mercadorias, acesse o site fedex.com. Ou clique aqui para encontrar recursos de suporte sobre essa atualização regulatória.
A Arábia Saudita exige que todos os clientes que fazem remessas para e dentro da Arábia Saudita informem o "código de endereço curto/endereço nacional" do destinatário/consignatário, para garantir uma entrega mais rápida de suas remessas.
Essa exigência já está em vigor e agora se tornou obrigatória para todos os residentes, cidadãos e empresas que operam na Arábia Saudita.
Se ainda não tiver feito isso, entre em contato com o destinatário/consignatário de sua remessa sediado na Arábia Saudita para obter o "código de endereço curto/endereço nacional" para que você possa inserir o código ao criar suas remessas.
Para obter mais informações sobre o código de endereço curto/endereço nacional, clique aqui.
Para obter mais ajuda, entre em contato com seu representante de vendas ou com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente.
A exportação de produtos regulados pela Food and Drug Administration (FDA) para os EUA sempre exigiu que os remetentes fornecessem informações obrigatórias sobre os produtos na documentação de envio.
Recentemente, a FDA aumentou o número de elementos dos dados exigidos para o preenchimento dos campos do envio, que incluiu a adição dos Códigos da FDA de Uso Pretendido e Produtos, preferivelmente como parte da fatura comercial que acompanha o produto ou em uma ficha de informações separada. Esses dados são obrigatórios e os campos não aceitam mais a inserção de DESCONHECIDO (DESC) em nenhuma categoria.
As novas adições se aplicam a todas as mercadorias controladas pela FDA, incluindo dispositivos médicos, medicamentos para humanos e animais e produtos biológicos, sendo que os dispositivos médicos foram os mais afetados. Se qualquer parte da documentação de envio anexada estiver errada ou incompleta, a entrada dessas remessas nos EUA não será mais aceita.
Como resultado, a fim de evitar atrasos nos envios, incentivamos todos os clientes da FedEx que exportam produtos regulados pela FDA a garantirem que sua documentação de envio esteja exata, completa e em total conformidade com a FDA.
Para obter mais informações sobre como verificar se sua documentação de envio cumpre as novas regulamentações, clique aqui. Você também pode seguir as diretrizes fornecidas no site da FDA.
A IATA informou que as baterias de lítio agora são a fonte de energia preferida de vários bens de consumo, desde celulares e brinquedos infantis a carros e bicicletas eletrônicas. No entanto, essas remessas são consideradas carga perigosa e podem representar um risco à segurança se não forem preparadas de acordo com as regulamentações de transporte. Clique aqui para obter mais informações.
Mitigação de riscos e melhoria da segurança
A partir de agora, quando você preparar remessas contendo baterias de lítio da Seção II (UN3481 e UN3091) usando o FedEx Ship ManagerTM em fedex.com, indique quais tipos de baterias de lítio foram incluídas na remessa.
Como as baterias de lítio da Seção II são menos regulamentadas do que outros tipos de baterias de lítio, sua seleção nos ajudará a aumentar a visibilidade dessas baterias em toda a nossa rede, garantindo a segurança e integridade das remessas de carga perigosa até o destino final.
Fácil de usar
- No cabeçalho na parte superior dessa página, selecione Enviar e depois Enviar on-line – todos os recursos
- Insira seu login e senha se ainda não tiver conectado
- Selecione Enviar e depois Criar uma remessa para preencher os detalhes da remessa
- Na seção Serviços especiais (opcional), selecione “Baterias/pilhas de lítio” e a descrição que se aplica à sua remessa:
- Baterias/pilhas de íon de lítio embaladas com equipamento (UN 3481 - Instruções sobre embalagem 966)
- Baterias/pilhas de íon de lítio contidas no equipamento (UN 3481 - Instruções sobre embalagem 967)
- Baterias/pilhas de metal de lítio embaladas com equipamento (UN 3091 - Instruções sobre embalagem 969)
- Baterias/pilhas de metal de lítio contidas no equipamento (UN 3091 - Instruções sobre embalagem 970)
Para saber mais
- Entre em contato com o Atendimento ao Cliente da FedEx Express e peça para falar com o especialista em carga perigosa
- Leia mais sobre as baterias de lítio no Manual de Regulamentações de Carga Perigosa da IATA, disponível para compra em www.iata.org. Também contém informações sobre embalagem, identificação, rotulagem e documentação das baterias de lítio.