Prepare-se para enviar para a China
A alfândega da China é rigorosa, sendo que mercadorias como alimentos e cosméticos estão sujeitas a uma regulamentação rigorosa. Informe-se antecipadamente sobre a documentação necessária e se o desalfandegamento é expresso ou formal.
Que documentos tenho de fornecer quando expedir para a China?
Os documentos mais importantes são a carta de porte, a fatura comercial e a lista de embalamento (se enviar várias caixas). As mercadorias regulamentadas exigirão documentação adicional.
Pergunte antecipadamente ao seu destinatário na China quais documentos ou certificações adicionais poderão ser necessários para as mercadorias que está a enviar. Sem eles, o seu pacote pode ser retido pela alfândega ou devolvido.
Fatura comercial e carta de porte
Todas as informações na fatura comercial devem ser precisas, estar em inglês e ser consistentes com os detalhes na carta de porte. Os custos na fatura comercial podem constar em qualquer moeda, geralmente a moeda em que a transação foi realizada.
Lista de embalamento para expedições maiores
Se estiver a enviar várias caixas ou se a sua expedição pesar mais de 100 kg, inclua uma lista de embalamento para que as autoridades alfandegárias chinesas possam realizar a inspeção física rápida e facilmente.
A lista tem de descrever os pacotes e o respetivo conteúdo de forma clara e precisa. Isto inclui a quantidade de mercadorias, o método de embalamento, e o peso líquido e bruto de cada caixa. Também tem de ser assinada pelo expedidor ou ter o carimbo da empresa.
O que é a Marca CCC?
A Marca de Certificação Obrigatória da China (CCC) é uma etiqueta de segurança e qualidade para produtos regulamentados, como dispositivos eletrónicos, que entram na China para uso ou venda.
Pretende verificar se o seu produto necessita da Marca CCC? Consulte a Base de Dados de Acesso aos Mercados da Comissão Europeia, selecione "China" e introduza o código HS do seu produto para obter uma visão geral dos requisitos relevantes. Se a Certificação Obrigatória da China for obrigatória, estará listada na página "Procedimentos e Formalidades".
A Marca CCC é supervisionada pela Administração de Certificação e Acreditação da República Popular da China (CNCA). Registe-se online para obter a Marca CCC no Sistema E-Cert de Inspeção e Quarentena da China. Também pode requerer através de empresas de certificação que realizam inspeção, verificação e testes na sua região global. Ou contacte a FedEx China para obter mais informações.
O que é a CIQ?
As expedições internacionais que entram na China são controladas e inspecionadas pela Autoridade de Controlo e Quarentena da China (CIQ), um departamento da Administração Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena (AQSIQ) da China.
A CIQ opera separadamente da Autoridade Alfandegária da China para assegurar que as mercadorias importadas estão em conformidade com os regulamentos chineses, incluindo os requisitos de etiquetagem, embalagem e segurança.
Se as suas mercadorias passarem na inspeção da CIQ, será anexado um talão de desalfandegamento carimbado ou um Certificado de Inspeção de Mercadoria de Entrada. A expedição pode então seguir para a alfândega antes de ser libertada. Também pode ser necessário apresentar um Certificado de Inspeção de Mercadorias à Entrada, emitido pela CIQ, para fins de desalfandegamento.
Desalfandegamento na China
Alfândega da China é o nome abreviado da Administração Geral da Alfândega da China (GACC). Após a verificação de uma expedição pela CIQ, esta passará pela Alfândega da China através de desalfandegamento expresso ou desalfandegamento formal.
Desalfandegamento expresso
O desalfandegamento expresso é um processo simplificado com um mínimo de documentação para três categorias de mercadorias: CAT A (documentos), CAT B (objetos pessoais, presentes e compras online) e CAT C (amostras e artigos de baixo valor).
Desalfandegamento formal
O desalfandegamento formal, também conhecido como modo de carga ou desalfandegamento CAT D, destina-se a expedições de mercadorias sujeitas a direitos alfandegários com alto valor, ou que são regulamentadas ou enviadas em massa, como cosméticos, alimentos ou brinquedos.
Desalfandegamento expresso e formal na China
| Desalfandegamento expresso | Desalfandegamento formal | |
|---|---|---|
| Tipos e valores de expedição | CAT A – Documentos
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CAT D – Mercadorias sujeitas a direitos alfandegários
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| Tempo de processamento na alfândega | 24 horas ou menos se toda a documentação estiver correta | Pelo menos 24 horas após a receção da documentação de expedição completa e correta |
| Documentação obrigatória |
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Tenho de fornecer documentos adicionais para o desalfandegamento na China?
Sim, para o desalfandegamento formal na China, são quase sempre necessários documentos adicionais. Aqui está uma lista de documentos adicionais que poderão ser necessários, consoante a expedição:
- Se a expedição for uma compra por um particular (por ex., encomenda de loja online) – comprovativo de pagamento, como uma fatura ou um recibo
- Se as mercadorias enviadas tiverem sido compradas pelo destinatário ao expedidor – um contrato de venda como prova do preço acordado, pagamento e transação
- Se as mercadorias tiverem sido enviadas antes de o destinatário as ter pagado – uma ordem de compra como prova de que uma encomenda foi efetuada, mesmo que ainda não tenha sido efetuado nenhum pagamento
- Para produtos que exijam a Marca CCC (por ex., equipamentos eletrónicos) – uma declaração de conformidade a confirmar que as mercadorias estão em conformidade com as normas e padrões chineses. Este documento é um pré-requisito para a Marca CCC e é frequentemente necessário também para o desalfandegamento.
- Se estiver a enviar um produto complexo que requer explicações detalhadas para compreender a sua função e composição (por ex., peças mecânicas, dispositivos médicos ou medicamentos) – um conjunto de informações, como fichas de dados ou literatura técnica (frequentemente referido como manual aduaneiro ou manual eletrónico) que fornece informações sobre a utilização e a composição do produto. Isto serve para ajudar as autoridades alfandegárias a determinar os códigos de tarifa.
Para evitar atrasos na alfândega, o destinatário deve fornecer os seus documentos para que o expedidor os inclua na documentação de expedição.
Registo e licenças chinesas para desalfandegamento formal
Existem também vários documentos e licenças que são sempre necessários para o desalfandegamento formal na China. Os mais importantes são:
- O destinatário (importador) tem de estar registado na Autoridade Alfandegária da China e deve fornecer o seu número de registo na Alfândega (número CR) para a documentação de expedição
- O destinatário tem de possuir uma Licença Comercial de Importação e Exportação, emitida pelo Ministério do Comércio da China (MOFCOM), que permite às empresas chinesas comercializar mercadorias internacionalmente
- O destinatário deve conceder uma procuração ao seu despachante alfandegário, autorizando-o a agir em seu nome
- Se as mercadorias enviadas tiverem regulamentos adicionais na China (por ex., alimentos), o destinatário tem de fornecer uma licença de importação especial concedida pela autoridade reguladora relevante (por ex., o Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais para os alimentos). Veja abaixo uma lista de mercadorias rigorosamente reguladas na China.
Quais mercadorias são estritamente regulamentadas na China?
A China possui um sistema de licenciamento para monitorizar e controlar a importação de mercadorias regulamentadas. Estes produtos requerem frequentemente uma licença de importação especial e documentação ou certificações adicionais.
Requisitos de documentação para enviar mercadorias regulamentadas para a China
Quais são os requisitos gerais para enviar roupas e vestuário para a China?
- Se a expedição passar por desalfandegamento expresso (CAT B) como objetos pessoais ou uma compra online para um particular – não há restrições, exceto no facto de o valor total estar limitado a 1.000 CNY e o vestuário ter de ser apenas para uso pessoal. Não é permitida a utilização comercial ou a revenda.
- Se a expedição passar por um desalfandegamento formal (CAT D) – alguns tipos de vestuário (por ex., calças de ganga), consoante o código HS , estão sujeitos a uma inspeção de qualidade da mercadoria de importação CIQ, onde serão verificados quanto à etiquetagem correta e à conformidade do tratamento químico
Que documentos é que o expedidor tem de fornecer?
- Uma carta de porte
- Uma fatura comercial
- Uma lista de embalamento
Que documentos é que o destinatário tem de fornecer?
Para expedições de vestuário para particulares – uma carta assinada a explicar que o vestuário é para uso pessoal e uma cópia do passaporte ou cartão de identificação do destinatário
Quais são os requisitos gerais para enviar produtos biológicos para a China?
- O destinatário deve obter uma licença de importação especial da AQSIQ (Administração Geral de Supervisão da Qualidade, Inspeção e Quarentena da China) antes da chegada da expedição
- Outros documentos necessários para enviar produtos biológicos para a China são determinados pelo tipo de produtos biológicos que estão a ser enviados e pelo respetivo código HS
Que documentos é que o expedidor tem de fornecer?
O expedidor tem de fornecer:
- Uma carta de porte
- Uma fatura comercial
- Uma lista de embalamento
- Uma ficha de dados de segurança de material (MSDS) – com detalhes de quaisquer substâncias químicas, os respetivos perigos potenciais e instruções de manuseamento relevantes. A MSDS também é obrigatória para quaisquer produtos químicos utilizados para preservar produtos biológicos, uma vez que podem ser classificados como mercadorias perigosas.
Que documentos é que o destinatário tem de fornecer?
- Comprovativo da licença especial de importação da AQSIQ
Quais são os requisitos gerais para enviar produtos cosméticos para a China?
- Se a expedição for elegível para desalfandegamento expresso, não existem restrições especiais, mas não deve exceder o limite de valor CAT B para objetos pessoais ou compras online
Para expedições que passem por desalfandegamento formal (CAT D), devem ser cumpridos requisitos adicionais:
- O destinatário tem de registar o produto junto da secção de segurança dos medicamentos da Administração Estatal para a Regulamentação do Mercado (SAMR) da China
- Os fabricantes e exportadores estrangeiros têm de registar-se na AQSIQ antes de procederem à expedição
- O produto cosmético tem de possuir uma etiqueta em chinês que cumpra as normas GB da China e seja aprovado pela CIQ
Que documentos é que o expedidor tem de fornecer?
- Uma carta de porte
- Uma fatura comercial
- Uma lista de embalamento
Que documentos é que o destinatário tem de fornecer?
- Prova dos requisitos gerais listados acima
Quais são os requisitos gerais para enviar alimentos para a China?
- Se a expedição for elegível para desalfandegamento expresso, não existem restrições especiais, mas não deve exceder o limite de valor para objetos pessoais CAT B ou compras online.
Para expedições que passam pelo desalfandegamento formal (CAT D), têm de ser cumpridos requisitos adicionais:
- O destinatário tem de registar os produtos alimentares junto do Ministério da Agricultura e dos Assuntos Rurais da China
- Os fabricantes e exportadores estrangeiros têm de registar-se na AQSIQ antes de procederem à expedição
- O produto alimentar deve ter uma etiqueta em chinês que cumpra as normas GB da China e seja aprovada pela CIQ
Que documentos é que o expedidor tem de fornecer?
- Uma carta de porte
- Uma fatura comercial
- Uma lista de embalamento
Que documentos é que o destinatário tem de fornecer?
- Prova dos requisitos adicionais listados acima
Que documentos é que o expedidor tem de fornecer?
- Uma carta de porte
- Uma fatura comercial
- Uma lista de embalagens
Para expedições de fórmula de leite em pó para lactentes de business-to-business, o expedidor também tem de fornecer:
- O certificado de origem
- Um certificado de Inspeção Sanitária
- Prova de aprovação da CIQ – os fabricantes e exportadores estrangeiros de leite em pó devem registar-se junto da CIQ e obter aprovação da CIQ para os seus produtos antes da expedição
Que documentos é que o destinatário tem de fornecer?
Para expedições de leite em pó para particulares, o destinatário tem de fornecer:
- Uma carta assinada a explicar que o leite em pó é para uso pessoal
- Uma cópia do passaporte ou do cartão de identificação do destinatário
Para expedições de leite em pó business-to-business, o destinatário tem de fornecer:
- Um certificado de rótulo alimentar
- Requerimento de Importação/Exportação de Artigos Especiais para Verificação de Saúde e Quarentena
Qual é o valor de expedição permitido?
- As expedições de leite em pó a particulares estão limitadas a seis contentores (com um máximo de 900 g cada) e/ou um valor total de 1.000 CNY. Isto é apenas para uso pessoal; não é permitida a utilização comercial ou revenda.
- As expedições business-to-business de leite em pó não têm limite de valor
Quais são os requisitos gerais para enviar brinquedos para a China?
- Os brinquedos enviados para a China, tanto para destinatários privados como empresariais, devem ostentar a Marca CCC ou ser acompanhados de uma declaração de conformidade
Que documentos é que o expedidor tem de fornecer?
- Uma carta de porte
- Uma fatura comercial
- Uma lista de embalamento
Que documentos é que o destinatário tem de fornecer?
Para expedições de brinquedos para particulares, o destinatário tem de fornecer:
- Uma carta assinada a explicar que os brinquedos são para uso pessoal
- Uma cópia do passaporte ou do cartão de identificação do destinatário
Para expedições de brinquedos de business-to-business, o destinatário tem de fornecer:
- Um Certificado de Inspeção de Mercadorias de Entrada da CIQ
Qual é o valor de expedição permitido?
- As expedições de brinquedos para particulares estão limitadas a um valor total de 1.000 CNY e têm de ser apenas para uso pessoal. Não é permitida a utilização comercial ou a revenda.
- As expedições de brinquedos business-to-business não têm limite de valor
Transportadoras diferentes, requisitos diferentes
Tenha em atenção que os requisitos e a documentação de expedição podem variar entre as transportadoras. As informações nesta página baseiam-se nos requisitos de expedição da FedEx. Estas orientações são tão gerais quanto possível; no entanto, outras transportadoras podem seguir procedimentos diferentes. Se não tiver a certeza quanto aos requisitos de expedição que se aplicam a si, consulte a sua transportadora.
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Os requisitos e a documentação de expedição podem variar entre transportadoras. Este website foi concebido para fornecer informações gerais relacionadas com a expedição. Se não tiver a certeza quanto aos requisitos de expedição que se aplicam a si, consulte a sua transportadora. Assegure-se de que confirma as normas e os regulamentos do país de origem e de destino da expedição antes do envio. Pode encontrar esta informação nos websites do governo.
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