Como enviar para a Coreia do Sul
Ao enviar para a Coreia do Sul, deve ter a documentação correta em ordem e compreender os diferentes procedimentos de desalfandegamento. Também é importante saber que é necessário um PCCC (código de desalfandegamento pessoal) para o desalfandegamento de todos os envios B2C.
Aspetos-chave da expedição para a Coreia do Sul.
Neste artigo, abordamos 10 tópicos principais:
1. Que documentos são necessários para enviar para a Coreia do Sul?
Como com qualquer expedição internacional, tem de fornecer uma carta de porte e uma fatura comercial. E se o país de onde está a enviar tiver um acordo comercial com a Coreia do Sul, também poderá precisar de uma declaração preferencial para beneficiar de direitos alfandegários reduzidos.
Fatura comercial
Para evitar atrasos desnecessários na alfândega, é importante fornecer uma fatura comercial completa com uma descrição clara do produto e os detalhes do expedidor e do destinatário.
As informações na fatura comercial têm de ser precisas e estar em inglês. Certifique-se de que inclui uma descrição detalhada do produto, bem como o nome do produto, o respetivo código HS e o país de origem.
As faturas comerciais para envios business-to-consumer devem também incluir os detalhes de contacto do destinatário e o seu Código de Desalfandegamento Pessoal (PCCC).
Todos os valores têm de estar em USD. Também é necessário declarar o preço por artigo e a quantidade exata de cada artigo a ser enviado. Certifique-se de que não há erros de ortografia ou abreviaturas incorretas, pois isso também pode causar atrasos.
2. Declaração preferencial
Este documento verifica onde um produto foi fabricado e é necessário ao solicitar a redução de direitos alfandegários com base num acordo de comércio livre com a Coreia do Sul. Pode ser emitido pelo produtor, fabricante ou exportador.
Inclua-o na fatura comercial ou em qualquer outro documento relacionado com as mercadorias. Tenha em mente que, para ser válido, tem de seguir um modelo padrão como o apresentado abaixo.
O exportador dos produtos abrangidos pelo presente documento (autorização aduaneira n.º……….①) declara que, exceto quando claramente indicado em contrário, estes produtos são de origem preferencial …………………….②.
Local …………………………………………………………………………………..
Data....………………………………………………………………………………….
Assinatura do exportador.
O nome da pessoa que assina a declaração
① Número de Exportador Aprovado (para produtos acima de 6.000 €). Caso contrário, esta parte pode ser deixada de fora.
② País de Origem
3. O que é o Número de Autorização da Alfândega do Exportador?
É um número de identificação único atribuído aos exportadores pela autoridade competente do país exportador.
4. O que é um Código de Desalfandegamento Pessoal (PCCC) e como posso obter um?
É um número de 12 dígitos com o prefixo "P" emitido pelas autoridades sul-coreanas para os seus cidadãos. Um PCCC permite aos indivíduos desalfandegar mercadorias ao enviá-las para dentro e para fora do país.
Os cidadãos sul-coreanos podem gerar um PCCC online ou solicitá-lo através da alfândega. Os estrangeiros que vivem na Coreia do Sul podem usar a sua nacionalidade e número de passaporte em vez de um PCCC.
5. Acordos de comércio da Coreia do Sul
Os acordos de comércio (livre) permitem às empresas e aos indivíduos dos países-membros usufruírem de tarifas alfandegárias reduzidas e/ou procedimentos simplificados. A partir de fevereiro de 2020, a Coreia do Sul tem acordos de comércio com 25 países e territórios – mais acordos encontram-se em fase de negociação.
Os três principais acordos de comércio livre (ACL) são com:
- UE (ACL UE)
- EUA (ACL KORUS)
- China (ACL KR-CN)
Pode encontrar informações detalhadas sobre todos os acordos de comércio da Coreia do Sul e a documentação necessária para cada um na base de dados do Centro de Comércio Internacional.
6. Que produtos precisam de ser certificados para a Coreia do Sul?
Se estiver a importar alimentos, cosméticos, medicamentos, suplementos alimentares, dispositivos médicos ou eletrónicos, estes têm de ser certificados pelas autoridades sul-coreanas. Os produtos não certificados podem ser apreendidos pela alfândega e o importador poderá ser multado.
Quando uma expedição entra na Coreia do Sul, é desalfandegada através de um procedimento formal ou informal, consoante o valor das mercadorias enviadas e de quaisquer regulamentos que lhes possam ser aplicados.
7. Desalfandegamento informal
O desalfandegamento informal é um procedimento alfandegário simples e rápido que não requer um despachante alfandegário nem documentação adicional. A Coreia do Sul tem dois tipos de desalfandegamento informal: Informal A e Informal B. Embora ambos sejam procedimentos simplificados, apenas o Informal A permite importar mercadorias isentas de direitos alfandegários.
8. Desalfandegamento formal
O desalfandegamento formal, ou modo de carga, é utilizado para mercadorias de alto valor, a granel ou regulamentadas. Este processo requer o pagamento antecipado de direitos alfandegários, documentação adicional e um despachante alfandegário para supervisionar o processo de desalfandegamento. O destinatário pode optar por usar o seu próprio despachante alfandegário ou um despachante disponibilizado pela transportadora.
9. Desalfandegamento informal e formal na Coreia do Sul
Desalfandegamento informal A |
Desalfandegamento informal B |
Desalfandegamento formal |
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Expedições e valores elegíveis |
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Tempo de processamento na alfândega |
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Documentação obrigatória |
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10. Que produtos vai enviar para a Coreia do Sul?
Se enviar mercadorias regulamentadas, verifique a lista abaixo para obter um guia detalhado sobre a documentação que tem de fornecer.
Quais são os requisitos gerais para enviar medicamentos?
Ao importar produtos farmacêuticos, lembre-se de incluir o nome genérico da substância, as condições de tratamento e a dosagem recomendada. Ao enviar medicamentos sujeitos a receita médica, lembre-se de incluir uma cópia da receita com a expedição.
A importação de medicamentos e suplementos de saúde para uso pessoal está limitada a:
- Medicação: seis frascos (ou dosagem para três meses)
- Viagra e outros medicamentos que apresentam risco de sobredosagem: quantidades conforme a prescrição médica
- Suplementos de saúde: seis frascos
As expedições que contenham matérias-primas ou produtos para ensaios clínicos devem ser aprovadas pela Associação de Comerciantes de Produtos Farmacêuticos da Coreia (KPTA).
Da mesma forma, as mercadorias importadas para a aprovação do Ministério da Segurança dos Alimentos e dos Medicamentos (MFDS) necessitarão de uma licença de importação validada pelo MFDS.
Os seguintes artigos requererão sempre um desalfandegamento formal:
- Medicamentos e suplementos alimentares que contenham componentes derivados de espécies listadas na CITES
- Artigos proibidos pela KPTA, mas suportados por um certificado MFDS válido
Que documentos é que o expedidor tem de fornecer?
Que documentos é que o destinatário tem de fornecer?
Ao importar medicamentos, pode ser solicitado ao expedidor que envie uma licença de produto aprovada pela KPTA. Os suplementos de saúde são certificados pela MFDS.
Quais são os requisitos gerais para enviar dispositivos médicos?
A importação de produtos médicos é regulada pela Lei dos Serviços Médicos da Coreia. Esta exige que os importadores possuam uma licença de importação comercial aprovada pelo Ministério da Segurança Alimentar e dos Medicamentos (MFDS).
Poderá estar isento dos regulamentos de importação se estiver a importar:
- Um dispositivo médico que tem utilizado no estrangeiro e precisa de continuar a utilizar na Coreia do Sul
- Produtos estrangeiros licenciados que não podem ser substituídos por um equivalente sul-coreano, nem certificados na Coreia do Sul
- Um dispositivo que será utilizado para um paciente de emergência conforme o Artigo 2.º da Lei dos Serviços Médicos de Emergência na Coreia do Sul.
Se um dispositivo for levado para a Coreia do Sul por um período limitado, o expedidor pode solicitar a isenção de direitos alfandegários ao abrigo da importação temporária. O pedido pode ser apresentado junto da Alfândega da Coreia do Sul.
Que documentos é que o expedidor tem de fornecer?
Que documentos é que o destinatário tem de fornecer?
- Licença de importação
- Previsão de desalfandegamento apresentada à Associação da Indústria de Dispositivos Médicos da Coreia (KMDIA)
- Certificado do relatório da KMDIA
Quais são os requisitos gerais para enviar equipamentos eletrónicos?
A importação de dispositivos eletrónicos para a Coreia do Sul é estritamente regulamentada.
É importante ter em atenção que apenas as compras individuais com um máximo de um artigo por pessoa são elegíveis para o procedimento aduaneiro informal. A exceção é se o destinatário possuir uma licença de importação.
Que documentos é que o expedidor tem de fornecer?
Que documentos é que o destinatário tem de fornecer?
Se estiver a importar equipamentos eletrónicos para uso pessoal, deve declarar claramente o motivo da importação como uso privado e fornecer à alfândega um Código de Desalfandegamento Pessoal (PCCC).
Para importadores licenciados e indivíduos que importem mais de um artigo, é necessário:
- Fornecer um Certificado de Segurança de Eletrodomésticos
- Solicitar a aprovação para importar através do sistema eletrónico de alfândega UNI-PASS
Que documentos é que o expedidor tem de fornecer?
Que documentos é que o destinatário tem de fornecer?
- Ficha de dados de segurança de material (MSDS)
- Confirmação de Substâncias Químicas
Se um produto for classificado como uma substância química perigosa, lembre-se de incluir uma Licença de importação emitida pelo Gabinete do Ambiente local.
Os requisitos e a documentação de expedição podem variar entre as transportadoras. Esta página foi concebido para fornecer informações gerais relacionadas com a expedição. Se não tiver a certeza quanto aos requisitos de expedição que se aplicam a si, consulte a sua transportadora. Assegure-se de que confirma as normas e os regulamentos do país de origem e de destino da expedição antes do envio. Pode encontrar esta informação nas páginas web do governo.
